Empresário reivindica em tribunal Torá com 400 anos

Apesar da ação, a autarquia entende que este documento permaneça no domínio público e não privado.

O empresário da Covilhã que diz ter adquirido uma Torá com 400 anos, cuja descoberta foi revelada em setembro de 2016, intentou uma ação em tribunal para que a autarquia lhe entregue o documento, disse o próprio à agência Lusa.

Uma ação da qual o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, confirmou ter conhecimento, explicando contudo que a autarquia considera que este documento judaico deve ser mantido no domínio público, dada a sua relevância cultural.

A 15 de setembro de 2016, o município covilhanense informou que tinha sido descoberta naquela cidade do distrito de Castelo Branco uma Torá com mais de 400 anos, em muito bom estado de conservação e que passou nessa altura a estar à guarda da autarquia para fins de estudo e avaliação da importância histórica.

Torá é o nome dado aos cinco primeiros livros do Tanakh e que constituem o texto central do judaísmo.

Segundo a explicação dada na altura por Vítor Pereira, a Torá tinha sido encontrada há cerca de 10 anos, durante a demolição de um edifício no centro da cidade, mas, na altura, o empreiteiro não terá tido consciência da importância do achado, limitando-se a guardá-lo.

Dias depois, o empresário José Correia, que é proprietário de um conhecido restaurante da cidade, anunciou publicamente que tinha comprado a Torá ao empreiteiro e que a transação já estava formalizada e registada em cartório.

Depois disso, segundo referiu, contactou a autarquia, solicitando que a Torá lhe fosse entregue, mas como tal não ocorreu decidiu recorrer ao tribunal.

"Já passaram estes meses todos e eles não atam nem desatam e nem sequer aceitaram as condições de uma proposta de empréstimo que lhes apresentei. Portanto, tive de seguir pela via legal", apontou José Correia.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara explicou que, apesar da ação, a autarquia entende que este documento permaneça no domínio público e não privado.

"Antes de mais, temos de ver que estamos a falar de um documento que pode ter um valor histórico importantíssimo e, por isso mesmo, achamos que deve ser estudado e avaliado pelos especialistas para que se possa confirmar a primeira avaliação. Por outro lado, consideramos que, pelo seu interesse público, cultural e patrimonial, a Torá deve manter-se no domínio público e pugnaremos para que assim seja", afirmou.

Garantido que a autarquia não acompanhou a "alegada venda", o autarca também frisou que acima da questão da propriedade está o valor da referida Torá e a forma como ela será preservada.

"A seu tempo, o tribunal determinará aquilo que deve ser feito", conclui.

A primeira sessão de julgamento relativa a esta ação já esteve marcada para dia 10 de maio, mas acabou por ser adiada. Deverá ser agora realizada a 06 de junho.

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