Em carta dirigida ao Governo, 37 organizações pedem "políticas de migração que respeitem direitos humanos"

Numa carta aberta dirigida aos ministros da Presidência, da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros, 37 organizações da sociedade civil pedem "medidas e políticas dignas, justas e eficazes, de acolhimento, integração e inclusão de migrantes". 

A Cáritas Portuguesa, os Médicos do Mundo, a Rede Europeia Anti-Pobreza, a Associação Renovar a Mouraria e a Humans Before Borders estão entre as organizações que assinam a carta, na qual pedem "políticas de migração que respeitem direitos humanos", fazem recomendações e apontam para a necessidade de resolver os problemas concretos dos migrantes, como o da habitação, alertando para o aumento do discurso anti-imigração.

As organizações que assinam este documento dizem que "ainda há incoerências na implementação de políticas de migração que respeitem os Direitos Humanos". Incoerências que, dizem, "são agravadas pelo foco na securitização das migrações, pelo aumento do discurso de ódio e anti-imigração".

Na carta dirigida ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, são também apontadas "possíveis contradições presentes no novo Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo". 

São feitas várias recomendações, como a “importância de uma compreensão aprofundada dos factos para desconstruir mitos”. As organizações pedem, por isso, "para que as políticas públicas sejam baseadas em 'factos concretos' sobre migração". 

Na carta aberta ao Governo é referido ser "necessário responder aos problemas concretos das pessoas migrantes em Portugal, entre os quais, o alojamento e habitação". Nesse sentido, recomendam a criação de uma “estrutura de emergência que permita o acompanhamento e apoio necessário às pessoas migrantes e refugiadas”. 

Acrescentam que é preciso resolver a “falta de apoio legal e acompanhamento, agravada pela burocracia”, a “barreira linguística enfrentada pelos imigrantes” e a “revisão dos acordos de saúde”. 

“É crucial que a proteção dos direitos humanos seja garantida desde o primeiro contacto do migrante com o sistema de acolhimento, assegurando um tratamento digno e equitativo, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, defendem as organizações em comunicado enviado às redações.  

As 37 organizações signatárias pedem ainda que sejam combatidos "estereótipos e a desinformação, apelando a uma narrativa que valorize a diversidade e a contribuição dos migrantes para o país".

"É preciso sensibilizar as comunidades locais para melhor acolher as pessoas migrantes, uma vez que vários chavões e preconceitos, muitas vezes difundidos por falta de conhecimento, dificultam ainda mais a integração”, consideram.