Dominado incêndio em Vila Real

A Força Aérea tem 10 aeronaves que podiam ser usadas para combater incêndios rurais, mas não os utiliza para este fim porque o Estado não comprou os ‘kits’ que permitem adaptar os aparelhos para esta missão.

Segundo escreve hoje o jornal Público, para serem usados no combate aos incêndios, estes três aviões pesados e sete helicópteros ligeiros da Força Aérea Portuguesa (FAP) teriam de ser adaptados com um “sistema modular aerotransportável de combate a incêndios”, que integra um tanque com capacidade para transportar 12 mil litros.

O ‘kit’ foi usado pela primeira vez pela Força Aérea Brasileira (FAB) em julho de 2024 e, segundo aquela entidade, tem “sido uma ferramenta eficaz no combate a incêndios florestais, como no Pantanal e no interior do estado de São Paulo”, refere o jornal.

Numa nota publicada no seu site, a FAB diz que o KC-390 está indicado para o “combate a incêndios florestais de grande escala”.

Os seis KC-390 que Portugal comprou à brasileira Embraer — que pretendem substituir os Lockheed C-130 que operam há mais de 45 anos na FAP — não têm como missão primordial o combate a incêndios, mas podem ser usados nessas missões.

Em agosto de 2019, quando foi assinado o contrato de compra dos aviões à Embraer, o ministro socialista João Gomes Cravinho disse que o KC390 teria um “duplo uso — civil e militar, incluindo combate aos incêndios”, mas não explicou que o contrato não previa a compra do kit que possibilita essa missão, escreve o diário.

O KC-390 só se abastece de água num aeródromo - ao contrário dos anfíbios que conseguem reabastecer-se rapidamente num rio ou num lago – e precisa de cerca de 40 minutos para voltar a descolar, o que condiciona o ritmo das descargas.

Contudo, explica o Público, consegue transportar 12 mil litros de água e não precisa de a largar de uma só vez, podendo uma única carga ser utilizada em vários incêndios.

O incêndio que lavra em Vila Real desde sábado foi dado como dominado pelas 07:45 desta quarta-feira, de acordo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

“Às 07:45 mudámos a situação deste incêndio para em resolução, isso quer dizer que o incêndio está dentro do seu perímetro, está estabilizado, mas ainda temos alguns pontos muito quentes, outros com alguma chama ativa mas com equipas em trabalho”, afirmou José Guilherme, segundo Comandante Regional do Norte, que falava aos jornalistas pelas 08:00 no posto de comando.

O incêndio que lavra desde às 23:45 de sábado teve início em Sirarelhos e serpenteou a serra do Alvão, passando por várias aldeias, até passar para o concelho de Mondim de Basto, atingindo área do Parque Natural do Alvão (PNA).

Ao quarto dia, o fogo entrou em fase de resolução, mas, segundo José Guilherme, o dia ainda vai ser de muito trabalho no terreno.

“Vamos acompanhando a evolução da situação, o que é que a evolução meteorológica nos traz hoje, mas neste momento o incêndio está na fase de resolução”, realçou, referindo ainda que durante a noite estiveram a trabalho 606 operacionais.

Esta manhã, são 512 operacionais que estão espalhados pelo perímetro extenso deste incêndio. Logo que possível, de acordo com o responsável, serão ativados meios aéreos.

“Um helicóptero pesado ou uma parelha de alfas para fazer uma vigilância armada, ou seja, não vão fazer descargas diretas, vão andar em voo carregados e se houver alguma necessidade na hora atuam”, explicou.

E se for preciso será também aumentado o número de operacionais.

“Está tudo planeado e agilizado com o comando nacional (…). Ainda há preocupação, o incêndio estar em resolução não é igual a estar em conclusão ou já consolidado, há muito trabalho a fazer, temos muitas zonas quentes que parecem de acompanhamento e de alguma preocupação”, repetiu.

Na terça-feira, verificam-se várias reativações durante a tarde e a que mais preocupou foi a de Galegos da Serra, aldeia onde foi feito o confinamento da população devido também ao fumo intenso.

Ali foram concentrados muito meios e, segundo José Guilherme, nunca a população esteve em perigo.

“Em toda a noite houve mais um vez um trabalho de excelência, abnegado e de entrega de profissionalismo de todas estas mulheres e homens que mais uma noite fizeram um esforço para que agora, a esta hora, conseguíssemos ter este incêndio nesta situação”, fez questão de destacar o Comandante das Operações de Socorro (COS).

O Programa de Reabilitação para Incendiários, anunciado em 2018, foi entretanto reformulado, mas ainda não foi implementado nas prisões, onde estão atualmente 86 pessoas presas pelo crime de incêndio florestal.

Em resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) explicou que o programa “foi objeto de avaliação e de reformulação” e adiantou também que foi dada formação a 38 técnicos.

“Todavia e em termos práticos, o programa ainda não foi implementado junto da população reclusa”, acrescentou a DGRSP, sem adiantar uma data para a implementação do Programa de Reabilitação para Incendiários.

Neste momento, de acordo com os números adiantados pela DGRSP, as cadeias portuguesas têm 86 pessoas presas pelo crime de incêndio florestal. Deste total, 40 foram condenados a pena de prisão efetiva, 25 foram considerados inimputáveis e encontram-se a cumprir medida de internamento, 16 estão em prisão preventiva a aguardar julgamento e cinco esperam que a condenação transite em julgado.

O registo de condenados e de inimputáveis - 65 reclusos - é o número mais elevado desde 2013, ano em que há registo e em que existiam nas prisões 21 presos pelo crime de incêndio florestal. Em comparação com os dados do ano passado, atualizados a 31 de dezembro de 2024, há agora mais 15 presos.

Além dos detidos nas prisões, há ainda a registar, neste momento, 13 pessoas com vigilância eletrónica - 11 no âmbito da suspensão da execução da pena de prisão e 2 em liberdade condicional.

O Programa de Reabilitação para Incendiários começou a ser desenhado em 2016, tendo a DGRSP avançado com uma proposta de adaptação para o contexto português do programa “Firesetting Intervention, Programme For Prisoners”, da Universidade de Kent, no Reino Unido, que tinha como objetivo prevenir a reincidência.

De acordo com a informação avançada esta quarta-feira pela DGRSP, os conteúdos deste programa foram revistos em 2019 e durante os anos de 2021 e 2022 foram feitas “ações de formação dirigidas a aplicadores do referido programa, tendo sido capacitados 38 técnicos superiores e de reinserção social”.

A DGRSP informou que foram feitos testes ao programa, que revelaram “a sua desadequação às características sociocriminais e psicológicas/psiquiátricas dos sujeitos condenados a pena privativa de liberdade pelo crime de incêndio florestal”. Por isso, acrescentou a mesma fonte, “está a equacionar-se o reajustamento do programa para aplicação no âmbito das penas e medidas de execução na comunidade”.