Diretor do SEF reconhece que havia armas não registadas

Botelho Miguel admite que os bastões, cujo porte por parte de muitos inspetores foi visto por várias testemunhas, não estavam devidamente registados. Revela ainda que da sua ordem para serem recolhidas todas estas armas, apenas lhe foram remetidas duas

O diretor nacional do SEF reconhece que de todas as armas na posse dos inspetores daquela Polícia, só as de fogo estavam devidamente registadas pela anterior direção.

Arrolado como testemunha por Maria Manuel Candal, advogada de Luís Silva, um dos três inspetores acusados de homicídio qualificado de Ihor Homeniuk, o tenente-general Botelho Miguel, que se recusou a depor presencialmente no julgamento que está a decorrer, vem dizer ao tribunal, em resposta escrita, que este tipo de armas, como é o caso dos bastões, "não tinha um número de série e não eram alvo de qualquer sistema de inventariação por parte do Serviço, sendo gerido numa lógica de "consumível"".

As questões da advogada relacionam-se com a acusação de posse de arma proibida a Luís Silva (e também ao coarguido Duarte Laja). Recorde-se que pelas 08.32 de 12 de março de 2020, as câmaras de videovigilância do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do SEF, no aeroporto de Lisboa, captaram três inspetores - Luís Silva, Bruno Sousa e Duarte Laja - a entrar na pequena sala onde estava, há quase oito horas, Ihor Homeniuk, atado de pés e mãos, deitado no chão. Luís Silva levava na mão um bastão.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), esta arma, classificada como "não letal" e cuja utilização estava interditada aos inspetores do SEF a não ser que tivessem uma autorização especial, terá sido usada para agredir Ihor, e contribuindo assim para a sua morte.

Como quando detidos pela Polícia Judiciária (PJ), a 30 de março, tanto Luís Silva como Duarte Laja tinham bastões desses na sua posse, e nenhum deles pedira a dita autorização especial, concedida pela PSP, foram acusados por posse de arma ilegal.

Sob "regras de economato"

Botelho Miguel, que substituiu Cristina Gatões, demitida a nove de dezembro passado, na sequência desta morte, explica que quando iniciou funções a 21 desse mês, "existia um registo centralizado, a nível nacional, da distribuição individual das armas de fogo" aos inspetores do SEF.

No entanto, assinala, "inexistia semelhante registo de armas de outras classes", como bastões extensíveis, aerossóis (vulgo gás-pimenta) e armas elétricas, sendo que "o armazenamento, registo e distribuição de armas de outras classes (...) não funcionava sob os mesmos pressupostos das armas de fogo".

O oficial general revela que "o seu armazenamento, registo e distribuição obedeciam às regras de economato, ou seja, para além de não se encontrarem em armeiro, mas em armazéns comuns, a sua distribuição era alvo de registo individualizado (por funcionário), constatando-se, da escassa documentação existente a respeito das mesmas, que a sua remessa para as unidades orgânicas era feita nos mesmos moldes do demais material tático (lanternas, algemas, coletes), sem que exista um registo centralizado da distribuição individual".

Recorde-se que quer a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI)quer a PJ tinham apurado nos respetivos inquéritos que o porte desses bastões pelos inspetores do SEF era muito comum. Um inspetor-chefe inquirido por ambos asseverou-o: "Há inspetores do SEF, em serviço no Aeroporto Humberto Delgado, que ostentam à cintura bastões extensíveis."

O mesmo tinham afirmado ao DN, logo no início de abril de 2020, dois outros inspetores do SEF que pediram para não ser identificados. "A maior parte dos inspetores tem um bastão", disse um deles ao jornal. "Já vi inspetores com bastões à cintura", admitiu o outro.

Também Bruno Sousa, outro dos acusados do homicídio de Ihor, disse na sua contestação não ter estranhado "que o coarguido Luís detivesse um bastão porque esse tipo de material fora distribuído pelas forças policiais, designadamente no SEF".

Por sua vez, Luís Silva alegou que "ao longo do 16 anos que leva já ao serviço do SEF, "sempre utilizou este bastão, transportando-o à cintura, num porta-bastões, de forma aparente, isto é, de forma não oculta, visível e percetível a todos".

E não era o único: "E como ele a maior parte - ou pelo menos grande parte - dos seus colegas do SEF, os quais sempre viu munidos de bastões extensíveis idênticos ou semelhantes ao seu, sem que ele - e, tanto quanto sabe, qualquer dos seu colegas - alguma vez tenha sido advertido, designadamente por qualquer superior hierárquico ou por qualquer colega, no sentido de não poder deter ou utilizar tais objetos", escreveu Maria Manuel Candal na contestação à acusação.

Como a direção do SEF não tinha conhecimento do facto de muitos, senão a maioria ,dos inspetores daquela polícia, ostentarem aqueles bastões à cintura nunca foi explicado; apesar de o DN a ter questionado repetidamente sobre o assunto, assim como ao gabinete de Eduardo Cabrita, nunca obteve resposta.

Ainda assim, a ex-diretora Cristina Gatões garantiu ao MP que "apenas existem bastões extensíveis na Direção Regional do Algarve e na sede do SEF, no Tagus Parque", sendo certo que no primeiro caso estes se encontram "em cofre, à guarda da Exma. Chefe do departamento regional e investigação e fiscalização e cuja utilização carece de autorização superior".

Num ofício enviado ao procurador titular do processo, Óscar Ferreira, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, no dia 7 de abril de 2020, Gatões escreveu que "os bastões existentes apenas são cedidos aos instrutores para efeitos de formação, encontrando-se depositados em armeiro".

Especificamente sobre o aeroporto de Lisboa, a então diretora assegurava o seguinte: "Não há, nem havia à data de 12 de março (dia da morte de Ihor), nenhum bastão extensível distribuído pelo SEF ao Posto de Fronteira sito no aeroporto Humberto Delgado ou a qualquer funcionário desta unidade orgânica.

Gatões seria contraditada pelos inspetores arguidos que assumiram o porte destas armas e afirmado que foram distribuídos, embora essa alegada distribuição nunca tenha sido até agora provada, nem o atual diretor nacional a ela se refere.

Sem o registo completo, se foram ou não distribuídos os bastões,a quem e quando continua por se saber.

Só dois bastões entregues

No dia a seguir a iniciar as suas funções como diretor nacional do SEF, Botelho Miguel ordenou que fossem recolhidas as armas de todas as classes, com exceção das armas de fogo. Na resposta ao tribunal assinala que pretendeu "alargar o inventário das armas de outras classes sujeitando todas, independentemente da sua natureza, à mesma disciplina de armazenamento, cadastro e arquivo centralizado vigente para as armas de fogo, assim como a verificação da validade de todas as classes de armas".

Questionado por Maria Manuel Candal sobre quantas armas destas tinha recolhido, o diretor nacional do SEF revela que de um total de 199, apenas "foram recolhidos 2 bastões extensíveis, até à presente data" (o testemunho é de 5 de abril).

Resta agora saber onde estão e quem tem os bastões cujo porte por vários inspetores foi garantido por várias testemunhas - e alguns estão mesmo declarados à PSP.

Desde a publicação de um despacho em 2019 a determinar que a posse destes bastões, mesmo por polícias como são os inspetores do SEF, tem de ser autorizada pelo diretor nacional da PSP.

Uma fonte desta força de segurança que acompanha estes processos chegou a certificar ao DN que desde o referido despacho cerca de "uma dezena de inspetores do SEF regularizaram as suas situações junto da PSP para legalizarem os seus bastões extensíveis".

valentina.marcelino@dn.pt

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