Diretor da PSP não perdoou. Agente Manuel Morais entrega hoje a arma

O diretor nacional da PSP, Manuel Magina da Silva, indeferiu o recurso do agente do Corpo de Intervenção e ativista antirracismo, Manuel Morais, para impedir a suspensão de 10 dias com que tinha sido castigado por ter, na sua página pessoal de facebook, chamado "aberração" ao deputado André Ventura pelas suas ideias racistas.

Morais, ex-sindicalista afastado da direção maior sindicato da PSP por causa das suas posições, foi esta sexta-feira à tarde notificado da decisão do chefe máximo desta força de segurança e terá de entregar a sua arma no final do turno e suspender o exercício de funções por 10 dias.

Segundo disse ao DN o advogado do agente "vai agora seguir um novo recurso para o ministro da Administração Interna, mas não tem efeito suspensivo da decisão" do diretor nacional.

Em causa está uma publicação feita a 14 de junho de 2020, em que Manuel Morais" se referiu a Ventura como "aberração", seguindo-se a expressão "decapitem esses racistas nauseabundos que não merecem a água que bebem".

Desrespeito e desconsideração

Para a direção da PSP "as expressões têm efetivamente um significado forte e desmesurado, que não consistem em meras opiniões ou ideias sobre o determinado assunto, atuação política ou conduta, mas revelam desrespeito e desconsideração pessoal".

Na decisão, a que o DN teve acesso, é escrito que "apesar de o ofendido - André Ventura - ser figura pública e, por isso, sujeito a escrutínio da sua atuação política, não tem de suportar comentários depreciativos e desmedidos sobre a sua pessoa. As figuras públicas ou agentes políticos são pessoas que também têm direito à honra, bom nome, reputação e, por isso, não deve ser permitido, aos cidadãos, o exercício absoluto do direito à liberdade de expressão, através de todo e qualquer tipo de comentário ou crítica".

Quando Manuel Morais escreveu este post estava o movimento "Black Lives Matter" em crescendo por todo o mundo, na sequência do assassinato por polícias de George Floyd nos EUA. Várias estátuas de figuras históricas, de alguma forma ligadas à colonização, foram vandalizadas. Em Portugal foi a estátua do Padre António Vieira a aparecer com a palavra "descoloniza" pintada.

Não alheio ao momento de indignação que se vivia no mundo, Manuel Morais apelou até a que, em vez de se destruírem estátuas, se combatesse o racismo e racistas, dando como exemplo "aberrações" como André Ventura.

O líder do Chega viu, não gostou do adjetivo em relação à sua pessoa e, apesar de não ter formalizado nenhuma queixa à PSP, manifestou o seu desagrado nas redes sociais, o suficiente para que fosse instaurado um processo disciplinar contra o agente.

Para o comandante da Unidade Especial de Polícia ( a que pertence Manuel Morais), Paulo Lucas, que assina o relatório que pune o seu agente, Morais utilizou "uma linguagem pouco cuidada" nos seus "comentários sobre o senhor deputado André Ventura", o que "consubstancia a violação do dever de prossecução do interesse público" e os "deveres especiais previstos" no estatuto da PSP, segundo os quais "os polícias não podem fazer declarações que afetem a sua isenção política e partidária, a coesão e o prestígio da instituição".

Para o órgão inspetivo, Manuel Morais violou ainda o "dever de aprumo", bem como o "dever de correção".

Os 10 dias de "suspensão simples", de acordo com o Estatuto Disciplinar da PSP "consiste no afastamento completo do serviço durante o período do cumprimento da pena e na perda, para efeitos de antiguidade e aposentação, de tantos dias quantos tenha durado a suspensão, mantendo o elemento com funções policiais direito a dois terços do vencimento auferido à data da execução".

Esta suspensão levou o PCP a pedir explicações à Inspeção-Geral da Administração Interna, por causa dos critérios disciplinares da PSP, tendo em conta que os oito agentes de Alfragide condenados no processo da Cova da Moura, estão a serviço.