Direção Executiva do SNS ignora proposta para reduzir tempos de espera para consultas nos hospitais

O Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), substituto do SIGIC, que tem como objetivo gerir o acesso dos utentes às consultas de especialidade hospitalar, cirurgias e procedimentos terapêuticos, começou a nascer precisamente há um ano, quando a ministra Ana Paula Martins nomeou um Grupo de Trabalho para o pensar. Em setembro passou a ser testado em três unidades hospitalares, mas só foi aprovado em Conselho de Ministros em outubro e criado a 22 de janeiro de 2026 pelo Decreto-Lei n.º 12. A regulamentação que o sustenta está a ser agora publicada - na terça-feira saiu a Portaria nº135/2026, que define os seus procedimentos e funcionamento, e, ontem, foi a Portaria n.º 137/2026/, sobre os Tempos de Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), que altera a Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio. E é esta última, que foi proposta pela Direção Executiva do SNS, que está a gerar polémica, sobretudo porque ignorou os tempos de espera que o Grupo de Trabalho que pensou o SINACC gostaria de ver instituídos para acelerar a resposta a doentes muito prioritários e prioritários. Este grupo, e como foi anunciado e noticiado há meses, defendia um prazo de 15 dias para consultas a doentes muito prioritários, 45 dias para doentes prioritários e 120 dias para casos normais, mas a portaria agora publicada ignorou tais prazos, passando os dois primeiros para 30 dias e 60 dias. Fontes do setor da Saúde, que não quiseram ser identificadas, comentaram ao DN que “esta alteração terá impacto real nos doentes e até nas urgências”. Mas não só. Outra situação identificada na nova portaria pelas fontes do DN, e que está a gerar preocupação, tem a ver com a eliminação da triagem para a consulta da especialidade, que, como nos explicaram, “era uma espécie de consulta de triagem”. Aliás, esta medida já existia na legislação de 2017 e foi mantida pelo Grupo de Trabalho do SINACC que lhe acrescentou um prazo de sete dias úteis para a sua realização, depois de ser pedida através do SINACC. Só que "esta consulta de triagem com prazo de uma semana não consta da portaria", dizem-nos. Uma alteração que as fontes do DN consideram "grave”, explicando: “O que vai acontecer? Um médico de família preocupado com o doente, não tendo alternativa para dissipar as suas dúvidas, encaminha o doente para a urgência do hospital”. Por outro lado, “é grave também porque o próprio sistema informático do SINACC integra mecanismos de monitorização para este tempo de triagem que, assim, nem sequer vão ser usados”. Tal como o DN noticiou há meses, este método de triagem chegou a ser considerado pela própria Coordenadora do Grupo de Trabalho do SINACC, Joana Mourão, como “um mecanismo de monitorização fundamental”, explicando que este viria “facilitar” o acesso do doente à consulta de acordo com a sua prioridade. .Novo sistema de listas de espera quer triagem a doentes prioritários entre dois a sete dias e cirurgias em 30 dias. Joana Mourão chegou mesmo a dizer que, desta forma, “o doente é triado pela especialidade e o seu caso pode até ficar logo resolvido na altura, por terem sido dissipadas as dúvidas do médico de família” ou “pode ficar logo com uma consulta marcada para daí a 15 dias ou 45, tudo dependerá da prioridade do seu caso”. Ao DN, a Direção Executiva garante “não ter feito qualquer alteração no domínio da triagem”.Doentes da área da Cardiologia só com dois níveis de prioridadesAs mesmas fontes dizem que tais alterações “vão contra os objetivos do SINACC, de facilitar o acesso do doente à consulta”. E alertam que a situação pode ainda ser mais complicada para doentes da área da Cardiologia, onde há “normas internacionais apertadas para a resposta aos doentes”. De acordo com a Portaria n.º 137, os doentes desta área passam a ter dois níveis de prioridade, em vez de três. “As normas internacionais impõem sete dias para resposta a estes doentes, o Grupo de Trabalho do SINACC tinha proposto um primeiro nível com resposta em 15 dias e a DE-SNS, passando a constar na portaria dois níveis de respostas, em 45 dias e em 120 dias. “Isto é grave numa a área que já integra listas de espera elevadas para consultas e procedimentos terapêuticos no país”, argumentam.O DN contactou a coordenadora do SINACC sobre tais alterações, mas Joana Mourão não quis comentar por “desconhecer a portaria e ter de a analisar”. Foram ainda enviadas perguntas à DE -SNS e ao próprio ministério para saber quais as razões que levaram às alterações dos prazos anteriormente propostos pelo Grupo de Trabalho que desenhou o SINACC e sobre o impacto que tal pode ter nos doentes. Na resposta, a DE-SNS rejeita as críticas e justifica-se com a legislação anterior, que continha prazos mais elevados do que os que estão estipulados nesta portaria. “O ajustamento dos TMRG segue o racional de estabelecer tempos intermédios face aos anteriormente em vigor, traduzindo-se, de forma clara, no seguinte efeito: níveis que, no regime anterior, apresentavam TMRG mais alargados, e que correspondem a um maior número de doentes, passam agora a ser classificados num grau de prioridade com prazos máximos mais curtos", é justificado ao DN. De acordo com a DE-SNS, "as situações que anteriormente se enquadravam em prioridades com tempos mais extensos passam a ter uma resposta garantida em período inferior, contribuindo para maior celeridade na resposta cirúrgica aos utentes”. Em termos globais, considera ainda a DE-SNS, “as alterações introduzidas visam assegurar um acesso mais célere, equitativo e clinicamente fundamentado aos cuidados de saúde, promovendo uma maior coerência entre a referenciação, a prioridade atribuída e o tempo de resposta garantido”. .Novo sistema de gestão de listas de espera pronto a avançar em mais hospitais e em junho no resto do país