Detetados 62 professores com registo criminal inválido
A verificação automática dos certificados de registo criminal dos docentes, introduzida no atual ano letivo no âmbito da simplificação administrativa, digitalização e interoperabilidade permitiu identificar 62 professores a exercer cujo registo criminal é, legalmente, incompatível com o exercício de funções com menores.
A informação foi avançada esta quarta-feira, 30 de setembro, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), num comunicado enviado às redações.
O ministro Fernando Alexandre determinou à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a análise imediata de todas as situações e as diligências necessárias para garantir a segurança e a proteção dos alunos, com carácter de urgência.
Os docentes em causa "são provisoriamente afastados do exercício de funções e dispensados de comparecer no estabelecimento de ensino, enquanto a IGEC procede à análise individual de cada caso, com base na informação constante do registo criminal e em outros elementos relevantes".
A IGEC irá verificar "a natureza e os efeitos das condenações ou demais decisões constantes do registo criminal, incluindo a eventual existência de penas acessórias, medidas de segurança ou outras interdições", e posteriormente irá determinar "o enquadramento e as consequências aplicáveis em cada caso".
Esse procedimento será seguido sempre que o processo de verificação automática sinalize um registo criminal inválido.
O ministério diz que a identificação destes casos é um resultado concreto da reforma e simplificação administrativa, digitalização e interoperabilidade que está a levar a cabo.
"A verificação automática dos certificados de registo criminal substitui um procedimento manual por um controlo permanentemente atualizado, permitindo simultaneamente reforçar a segurança e proteção dos menores, bem como reduzir significativamente a carga administrativa das direções das escolas", indica a nota.
