Defesa de Salgado alerta tribunal que perícia é obrigatória sob pena de nulidade. "Como poderá o arguido compreender e discutir factos?"
ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Defesa de Salgado alerta tribunal que perícia é obrigatória sob pena de nulidade. "Como poderá o arguido compreender e discutir factos?"

Ricardo Salgado já foi identificado formalmente pelo tribunal, que de seguida dispensou o ex-banqueiro de ficar presente na sessão e de comparecer nas seguintes.
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O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Vítor Bento, considerou que um novo caso Banco Espírito Santo (BES) não acontecia atualmente justificando com o fortalecimento do setor bancário.

"Nas condições em que temos a banca julgo que não acontecia hoje. Hoje a banca tem um nível de capital, de limpeza de balanço, de estrutura de 'governance' que não tem qualquer comparação com a realidade do setor, da economia há 10 anos", disse Vítor Bento em resposta aos jornalistas, à margem da conferência que assinala os 40 anos da APB, no dia em que arrancou o julgamento do caso BES/GES.

Segundo o economista, a "reputação do setor é hoje muito melhor" devido ao trabalho feito pelos bancos desde então e defendeu que atualmente Portugal tem uma "banca saudável, confortável, empenhada em apoiar a economia e a sociedade".

Questionado se o BES ainda é um peso para os restantes bancos, o presidente da APB considerou que é "um peso refletido nas contribuições extraordinárias exigidas aos bancos que se portaram bem".

Vítor Bento é presidente da APB desde 2021. Antes foi presidente da SIBS, a empresa gestora da rede Multibanco.

Vítor Bento esteve brevemente à frente do BES/Novo Banco. Foi o último presidente do BES, tendo assumido a liderança do banco em julho de 2014 após Ricardo Salgado ter sido afastado pelo Banco de Portugal.

Com a resolução do BES (e criação do Novo Banco), em agosto de 2014, torna-se o primeiro presidente do Novo Banco. Demitiu-se da presidência do Novo Banco em setembro de 2014. Segundo foi então noticiado, o economista era contrário à ideia das autoridades de uma venda rápida para o Novo Banco defendendo um plano de médio prazo para o recuperar.

Vítor Bento diria em maio de 2015 ao Expresso que "o BES era como um campo de minas, rebentavam por todo o lado".

Hoje começou, em Lisboa, o julgamento do caso BES/GES acontece 10 anos após o colapso do Grupo Espírito Santo (GES), num caso com mais de 300 crimes e 18 arguidos, incluindo o ex-banqueiro Ricardo Salgado

Terminou a primeira sessão do julgamento, com algumas exposições introdutórias, entre as quais a do advogado de Manuel Fernando Espírito Santo, primo de Ricardo Salgado.

"O que eu disse foi que ele, de facto, a encontrar uma palavra, é um ingénuo útil. Talvez tivesse sido atento se desconfiasse, como não desconfiava do que se passava, o dever de diligência resultou exatamente nisso", afirmou o advogado José António Barreiros. "Eu disse que os benefícios não resultavam de nenhuma contrapartida, mas de remunerações e prémios que eram aprovados no conselho superior", acrescentou aos jornalistas, à saída do tribunal.

Questionado sobre se vai conseguir provar rapidamente esta tese, afirmou: "Rapidamente é que tenho muitas dúvidas"

Os advogados dos arguidos no processo BES/GES recusaram esta terça-feira os crimes imputados pelo Ministério Público (MP), destacando nas críticas à acusação a tese de associação criminosa aplicada a vários antigos quadros do Grupo Espírito Santo (GES).

No primeiro dia de julgamento do principal processo do designado Universo Espírito Santo foram já efetuadas as exposições introdutórias de cerca de metade dos 18 arguidos, com destaque para as intervenções dos advogados Raul Soares da Veiga, Miguel Cordovil de Matos, Rogério Alves e Paulo Saragoça da Matta, em representação dos acusados Amílcar Morais Pires, Francisco Machado da Cruz, António Soares e João Martins Pereira, respetivamente. 

"Morais Pires não fez fraudes, não quis enganar ninguém. E os prémios que recebeu foram muito merecidos. Morais Pires trouxe milhões e milhões de euros para dentro do BES. Matar a galinha dos ovos de ouro é completamente absurdo. Morais Pires era o bombeiro de serviço e o MP confunde isto com ser o incendiário de serviço. Estava nas situações todas, mas não para atear e, sim, para apagar os fogos", declarou Soares da Veiga.

Miguel Cordovil de Matos lembrou a colaboração do antigo contabilista do GES Francisco Machado da Cruz e enfatizou o seu desconhecimento de que estivesse a participar voluntariamente num suposto esquema fraudulento. 

"Machado da Cruz nunca teve consciência nem intenção de participar naquilo a que o MP chama associação criminosa. Machado da Cruz foi o único arguido que reconheceu os factos relativamente às demonstrações financeiras da ESI em variadíssimas instâncias. Machado da cruz não controlava a tesouraria, nem decidia se havia emissão de dívida ou quando", disse o advogado.

Quanto a Rogério Alves, o advogado defendeu que António Soares, antigo membro da administração da sociedade BES Vida, se declara inocente dos 15 crimes pelos quais responde em tribunal e que não tinha informação para perceber que algo de errado se passava no GES, se nem o Banco de Portugal (BdP) detetou infrações antes de 2014. 

"Se o BdP tinha esta visão tranquilizadora do BES, como é que o arguido António Soares tinha uma visão panorâmica mais completa do que esta gente?", indagou o mandatário, argumentando que "não há nenhum indício que António Soares tenha aderido a plano nenhum (de associação criminosa). Não houve corrupção, nem passiva nem ativa. Houve prémios. E nunca quis burlar quem quer que fosse".

Por sua vez, Paulo Saragoça da Matta recuou até à fase de instrução para criticar a evolução do processo, ao considerar que houve uma "macaqueação da instrução" e que "não existiu qualquer real comprovação judicial" da acusação do MP, nomeadamente em relação ao seu cliente, o antigo responsável de 'compliance' do BES, João Martins Pereira. 

"A acusação é vaga, conclusiva e persecutória. E tivemos uma instrução dirigida a gosto de interesses terceiros. Quem subscreveu a acusação conta uma narrativa e vê que há um engano, mas engano não é burla. Nem aqui, nem na China. Ou o MP não soube interpretar a lei, ou dolosamente atirou um anátema. É desumano o MP fazer isto aos juízes e a nós. Isto é ingerível", resumiu, descrevendo a acusação como "uma mão cheia de nada".

Raúl Soares da Veiga, advogado de Amílcar Pires, que foi administrador financeiro do BES e considerado antigo braço direito de Ricardo Salgado, espera que "haja absolvição".

O advogado considerou que o seu constituinte "é uma pessoa fundamentalmente cumpridora, sempre foi". "A verdade é que não sabia de certas coisas", disse aos jornalistas, à saída do tribunal.

Considerou que pagamentos foram merecidos e que vai conseguir provar isso mesmo em tribunal. "Todos os CFO dos grandes bancos internacionais têm prémios equivalentes e alguns melhores", disse.     

"É um homem que não devia sequer estar aqui", disse Paulo Saragoça da Matta, advogado de João Martins Pereira, um dos arguidos deste processo, à saída do tribunal. "Há prova que não foi considerada", argumentou.

O advogado acrescentou: "Na instrução, tenho a certeza que, com base no que foi dito e as testemunhas que foram ouvidas, algumas da acusação, ele nem pronunciado teria sido". 

A defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado avisou esta terça-feira o tribunal de que está obrigado a permitir a realização de uma perícia médica ao antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), sob risco de o julgamento ser nulo.

Nas exposições introdutórias do primeiro dia do julgamento do processo BES/GES, o advogado Adriano Squilacce criticou o coletivo de juízes por ainda não se ter pronunciado relativamente aos pedidos para a realização da perícia neurológica ao ex-banqueiro, tendo em conta que lhe foi diagnosticada doença de Alzheimer.

"A situação clínica é um facto incontornável que não vemos como o tribunal pode empurrar para debaixo da mesa. O tribunal está obrigado a realizar uma perícia médica sob pena de nulidade. Quem não viu que o tribunal ficou compreensivelmente hesitante com a situação que todos presenciámos hoje de manhã? Como poderá o arguido compreender e discutir factos com o grau de sofisticação aqui em causa?", questionou.

O advogado, que representa o ex-banqueiro juntamente com Francisco Proença de Carvalho, disse que a atual situação clínica "impede o exercício da defesa", bem como a possibilidade de prestar declarações em tribunal, sublinhando que a defesa "nada mais consegue fazer", embora o julgamento já tenha começado hoje no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Adriano Squilacce lembrou ainda que o coletivo "integra uma juíza que é lesada do BES", em alusão à juíza-presidente Helena Susano, que chegou inicialmente a pedir escusa do processo por ter tido ações do BES.

O mandatário do ex-banqueiro criticou ainda o Ministério Público (MP) por ignorar a questão clínica nas exposições introdutórias.

O advogado alertou que, devido a este processo, Portugal fica em risco de ser condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: "Basta atentarem nos relatórios para verem que este já não é Ricardo Salgado".

A exposição introdutória da defesa de Ricardo Salgado surgiu na sequência de um requerimento apresentado na segunda-feira a pedir a declaração de nulidade do início do julgamento.

"Requer-se que seja declarada a nulidade do início do presente julgamento, sem apreciação das questões prévias relativas à falta de capacidade para o arguido intervir, pessoalmente e sem limitações, no julgamento e aí exercer a sua defesa e à realização da perícia médica ao arguido", lê-se no documento, que admite, em alternativa, a declaração de irregularidade do arranque do julgamento.

Imediatamente antes de falar Adriano Squilacce, um advogado de um assistente processual pediu também que o julgamento fosse suspenso até que fosse nomeado um curador provisório para o antigo presidente do BES.

"Ricardo Salgado está incapacitado de compreender o decurso deste julgamento e de exercer o direito de defesa, por isso o julgamento deve suspender-se até que seja nomeado um curador provisório", disse o advogado Henrique Prior.

 O lesado do BES Jorge Novo interpelou Ricardo Salgado à chegada ao tribunal onde o ex-banqueiro começou hoje a ser julgado para "lembrar e alertar" que foi exigido ao então presidente do BES uma "provisão para os lesados".

Em declarações à Lusa, Jorge Novo, da Associação dos Lesados do Papel Comercial do BES, disse há provas e documentos que atestam que essa provisão foi criada e transitou para o Novo Banco, tendo Ricardo Salgado e o seu primo José Maria Ricciardi confirmado já, em anteriores declarações, que tal provisão foi criada e transitou para o Novo Banco.

O mesmo responsável relatou ainda que essa provisão "foi desaparecendo" e os lesados suspeitam que o Novo Banco utilizou as verbas para "fazer a cobertura das imparidades de 'senhores' que não pagaram os milhões" que deviam ao BES e cujas dívidas foram parar ao Novo Banco.

Questionado como é que os lesados tencionam resolver o problema, designadamente se admitem recorrer aos tribunais ou fazer queixa ao Ministério Público, Jorge Novo vincou tratar-se de "uma questão política, pois são os governantes que têm de resolver o problema".

O mesmo lesado salientou que, nos "tribunais está tudo zero, não dá nada" e que da sua parte "não dará um cêntimo para que os advogados" tratem do caso, reiterando que nada se resolve através dos tribunais e da justiça portuguesa.

Jorge Novo revelou que já teve 52 reuniões com grupos parlamentares e outras seis reuniões na Presidência da República e que até agora ninguém interveio para solucionar o problema dos lesados do papel comercial.

Jorge Novo, que à semelhança dos restantes lesados exige o dinheiro investido de volta, diz esperar que o atual Governo "resolva da situação".

 O advogado Miguel Matias, que representa uma petrolífera venezuelana lesada em 300 milhões de euros na falência do BES, defendeu hoje que o Banco de Portugal devia estar no banco dos réus do julgamento do processo do BES.

À saída do Juízo Criminal de Lisboa, onde hoje se iniciou o julgamento do maior processo do Universo Espírito Santo, Miguel Matias reiterou a ideia que já havia transmitido ao coletivo de juízes de que o Banco de Portugal devia estar sentando nos lugares destinados aos arguidos, face à responsabilidade que teve na aceitação de determinadas condutas do banco então presidido por Ricardo Salgado.

"Como é que é possível que numa instituição regulada como era o Banco Espírito Santo (BES), o Banco de Portugal não atuasse de modo a evitar ou até a minimizar o que veio a acontecer com a medida de resolução.

Esta medida de resolução consistiu em isolar os ativos problemáticos do BES, tendo em vista a sua posterior liquidação, e concentrar o essencial da atividade da instituição bancária numa entidade devidamente capitalizada.

Segundo Miguel Matias, é surpreendente que ninguém tenha olhado para o que estava a acontecer, nomeadamente por parte do Banco de Portugal, numa altura em que foram "utilizados depósitos a prazo [dos agora lesados] por forma enganosa para financiar uma instituição [BES] que já estava falida".

"A supervisão falhou", enfatizou o advogado, considerando que tal falha da supervisão só poderia ter ocorrido devido a "muita incompetência" ou outra razão ainda mais grave.

Vários lesados da falência do BES/GES estiveram hoje no Campus de Justiça no primeiro dia de um julgamento que antecipam que seja demorado, defendendo soluções mais rápidas ao Governo.

Uma hora antes do início do julgamento, representantes dos lesados do Banco Espírito Santo já estavam em protesto junto ao Campus de Justiça, em Lisboa, com um carro funerário onde colocaram uma fotografia de Ricardo Salgado, em homenagem às vítimas que perderam a vida na esperança de recuperar o seu dinheiro.

O primeiro dia deste julgamento é o "reacender de uma esperança", disse à Lusa o presidente da Associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD), que promoveu o protesto.

No entanto, não é no julgamento que os lesados da falência do banco depositam a esperança numa solução, antecipando um processo demorado nos tribunais.

"Esta é uma via para a resolução do problema ao fim de 10 anos, sendo que a outra via é uma via negocial que, por sucessivos motivos, tem vindo a ser adiada", defendeu Afonso Mendes, que representa os clientes das sucursais no estrangeiro, que continuam a aguardar uma resposta.

"Não conseguimos perceber porque é que, estando exatamente nas mesmas condições, o Governo não nos resolve o problema. De outra maneira, temos portugueses de primeira e de segunda", acrescentou.

Outro dos lesados presentes no Campus de Justiça integra o grupo que rejeitou a solução a que Afonso Mendes se referia, para os 2.100 lesados do papel comercial do BES e que passou pela criação, em 2017, de um fundo de recuperação de créditos que permitiu a recuperação de 75% dos investimentos até 500 mil euros (num máximo de 250 mil euros) e 50% dos investimentos acima de 500 mil euros.

"Jamais perdoarei o que me fizeram, nunca vou esquecer e vou reclamar sempre o meu dinheiro na totalidade", disse Paulo António, lamentando que "volvidos 10 anos, ninguém resolveu" o problema.

Apelando também ao Governo, "ou a quem de direito", Paulo António espera o dia em que seja anunciado que todos os lesados serão "ressarcidos na totalidade e sem exceção".

"Saíamos das ruas, acabava o nosso sofrimento, acabavam os nossos protestos", continuou, considerando que o julgamento que se iniciou hoje "vai prolongar-se no tempo e não vai dar em nada".

Luís Marques representa a Associação Movimento dos Emigrantes Lesados Portugueses e acredita que o processo ficará para a história, esperando que possa concluir-se rapidamente e com uma solução para as quase duas mil famílias que representa.

"Estamos aqui a ver se hoje se inicia uma parte da justiça ao fim de 10 anos", sublinhou.

Os 15 arguidos hoje identificados na primeira sessão do julgamento do processo BES/GES recusaram por agora prestar declarações, depois de terem sido identificados perante o tribunal.

Entre os arguidos que recusaram falar e fizeram a sua identificação formal estiveram o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, os antigos administradores Amílcar Morais Pires e Manuel Espírito Santo Silva, o contabilista Machado da Cruz, o ex-diretor do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES Paulo Ferreira, o ex-vogal da sociedade ESAF Pedro Almeida Costa, o ex-diretor adjunto do DFME Nuno Escudeiro, o ex-responsável de 'compliance' do BES João Martins Pereira, os suíços Etienne Cadosch e Michel Creton, ambos ligados à sociedade Eurofin, e os ex-funcionários do DFME do BES Pedro Serra e Pedro Pinto.

Foram ainda identificadas as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin, através dos seus representantes legais: Ana Paula Alves, Ricardo Salgado e Etienne Cadosch, respetivamente, que também não prestaram declarações.

Apenas os arguidos Isabel Almeida, António Soares e Cláudia Boal Faria não estiveram presentes esta terça-feira no tribunal.

O advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, mostrou-se indignado por ter sido exigida a presença de Ricardo Salgado esta terça-feira em tribunal, apesar das perícias independentes que confirmaram o diagnóstico de Alzheimer.

"Abriu-se uma página negra na justiça portuguesa, pelo menos diante de todo o mundo, porque isto não é um caso que interessa só a Portugal, e ficámos a saber como é que este tipo de pessoas com estas doenças, são tratadas num país civilizado e ficámos a saber como são tratadas num país incivilizado, que eu achava que Portugal não era. É uma vergonha mundial. Talvez na Rússia seja uma coisa apreciada", afirmou.

"Uma justiça que humilha, que viola a dignidade de qualquer pessoa é uma justiça que viola a sua própria dignidade. Não entendermos isso só porque a pessoa se chama Ricardo Salgado, para mim é incompreensível aquilo que está a acontecer", acrescentou

Ricardo Salgado já deixou o tribunal onde decorre o julgamento do caso BES/GES, depois de ter sido dispensado.

Após ter entrado no Campus da Justiça a pé, amparado pela mulher, deixou o edifício de forma mais discreta, pela garagem.

Representantes dos lesados do Banco Espírito Santo estão hoje em protesto junto ao Campus de Justiça, em Lisboa, com um carro funerário onde colocaram uma fotografia de Ricardo Salgado, no dia do início do julgamento do caso BES.

Além da fotografia, pode ler-se no mesmo carro funerário, usado como forma de protesto: "Mataram as nossas poupanças agora é hora de justiça".

A manifestação iniciou-se pelas 08:30 e atrás da carrinha estão 16 pessoas vestidas de preto, de cara tapada, e com os nomes de lesados do BES que já morreram estampados nas camisolas.

Em frente ao Campus de Justiça, mas do outro lado da estrada, foram colocadas tarjas onde estão escritas outras mensagens como "lesados Novo Banco" ou "exigimos a provisão".

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD), Francisco Carvalho, afirmou que a iniciativa tem como simbologia "chamar a atenção para as 1.900 vítimas que não tiveram qualquer tipo de solução".

"São vítimas que perderam as poupanças de uma vida, porque acreditaram em duas entidades, a entidade do Banco Espírito Santo e a do Estado português, em que Portugal era um dos países seguros para fazer as suas poupanças, as suas aplicações, os seus depósitos. [...] E o Estado não conseguiu assegurar essa boa supervisão e o Banco Espírito Santo cometeu um dos maiores crimes da história financeira portuguesa", disse.

De acordo com Francisco Carvalho, o julgamento que se inicia hoje "é o reacender de uma esperança".

"Nós acreditamos que a justiça pode ser lenta, mas é profunda. Acreditamos muito na justiça portuguesa. Acreditamos neste tribunal, em qualquer tribunal, estamos confortáveis, mas não podemos deixar de mostrar a nossa presença, usar a presença dos jornalistas como mediadores entre as vítimas, a sociedade civil e o país, porque isto é irrepetível. Isto começou há 14 anos, em que havia uma instituição perfeitamente podre e ninguém sabia", precisou.

O julgamento do processo BES/GES começa às 09:30 no Juízo Central Criminal de Lisboa, 10 anos após o colapso do Grupo Espírito Santo (GES), num caso com mais de 300 crimes e 18 arguidos, incluindo o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.

Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.

Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.

Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Ricardo Salgado já foi identificado formalmente pelo tribunal, que de seguida dispensou o ex-banqueiro de ficar presente na sessão e de comparecer nas seguintes.

"Gostaria de requerer que procedesse à identificação e que a seguir o dispensasse de ficar na audiência e de comparecer nas seguintes", pediu o advogado Francisco Proença de Carvalho no início do julgamento.

O antigo presidente do BES, que veio acompanhado pela mulher Maria João Salgado devido ao seu diagnóstico da doença de Alzheimer, é um dos arguidos presentes na sala de audiência, que se encontra praticamente completa com advogados, arguidos, comunicação social e público.

A presidente do coletivo de juízes, Helena Susano, perante a falta de oposição de Ministério Público e assistentes, deferiu o pedido para se formalizar já o procedimento: "É adequado e justifica-se tomar a identificação dos que estão e proceder então à identificação de imediato".

Entretanto, vários advogados pediram também que os seus clientes fossem julgados pelo tribunal na sua ausência.

Um lesado do BES confrontou hoje o arguido Francisco Machado da Cruz à chegada ao Juízo Central Criminal de Lisboa, travando a entrada do antigo contabilista do Grupo Espírito Santo (GES) para o julgamento do processo BES/GES.

"Sou lesado. Eu recebi zero. Devolvam o que é meu", gritou Jorge Novo, de 68 anos, um dos lesados do papel comercial do BES e que tem comparecido frequentemente junto ao tribunal nos casos que envolvem o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

"Onde está a provisão para os lesados? O senhor Ricardo Salgado deixou uma provisão para os lesados... O Novo Banco tomou posse da provisão dos lesados", protestou, perante o aparato mediático em torno da chegada de advogados e arguidos do processo.

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