Defesa de neonazi Mário Machado vai afinal recorrer e suspende cumprimento da pena

A defesa do militante neonazi Mário Machado decidiu "alterar a estratégia" e vai afinal recorrer da decisão do Tribunal Constitucional (TC) de não admitir o recurso apresentado, ação que suspende o cumprimento da pena de prisão.

O advogado de Mário Machado, José Manuel Castro, disse à Lusa que após um estudo do processo entendeu haver fundamento para um recurso para o plenário do TC a contestar a decisão de não admitir para apreciação o recurso da condenação a uma pena de prisão de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência no processo.

Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

Segundo José Manuel Castro, há "omissões relevantes" no despacho do TC que rejeitou o recurso de Mário Machado e, após análise mais aprofundada do processo, concluiu que "ainda é possível não haver uma condenação".

Este recurso para o plenário do TC tem que ser entregue até segunda-feira e, quando o for, suspende o cumprimento da pena de prisão.

A 08 de fevereiro, dia em que decorreu uma manifestação em Albufeira, Faro, convocada pelo grupo de extrema-direita 1143, que Mário Machada lidera, e que juntou cerca de 800 militantes na cidade algarvia num percurso pelas ruas da cidade contra a imigração, o militante neonazi tinha dito aos jornalistas que tencionava apresentar-se na prisão das Caldas da Rainha a 25 de fevereiro para iniciar o cumprimento da pena e que não iria apresentar este último recurso.

À Lusa, José Manuel Castro adiantou ainda que, paralelamente ao recurso para o plenário do TC, Mário Machado vai apresentar queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o Estado português pela condenação de que foi alvo.

O recurso para o TC tinha sido entregue em dezembro de 2024, com efeito suspensivo sobre o cumprimento da pena confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, num acórdão em que este tribunal rejeitou as alegações de Mário Machado de que as declarações em julgamento eram um "exercício de humor", defendendo tratar-se, isso sim, do que "verdadeiramente pensa e pretende" o militante neonazi, a quem atribuem também um alvo circunscrito e identificado.

Em causa neste processo estavam mensagens publicadas na antiga rede social Twitter (atual X), atribuídas a Mário Machado e Ricardo Pais, em que estes apelavam à "prostituição forçada" das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular Renata Cambra.

Mário Machado e Ricardo Pais foram condenados em primeira instância a 07 de maio de 2024, tendo na altura, o advogado de defesa José Manuel Castro manifestado a sua surpresa com a sentença, considerando-a "injustificada e pesada" e a esperança numa absolvição de Mário Machado pela Relação de Lisboa, o que não se verificou.