Decisão de impedir voos noturnos no aeroporto de Lisboa “está tomada”, mas “demora tempo", diz ministro

O ministro das Infraestruturas e Habitação recordou esta quarta-feira, 2 de julho, que a decisão de impedir voos noturnos no aeroporto de Lisboa “está tomada”, mas reconheceu que “demora tempo a ser implementada”.

Questionado pela Lusa, à margem do International Forum on Urbanism (IFoU25), que está a decorrer em Lisboa, Miguel Pinto Luz vincou que “a decisão política do Governo e da ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil] foi tomada e é para ser concretizada”.

Em causa está o protesto convocado para esta quarta-feira pela plataforma “Aeroporto fora, Lisboa melhora” contra a “inação das autoridades" face ao ruído e à poluição causados pelo aeroporto de Lisboa.

Em novembro de 2024, após o relatório de um grupo de trabalho sobre o tema, entregue em julho de 2022, o Governo anunciou a proibição de voos noturnos, entre as 01:00 e as 05:00, no Aeroporto Humberto Delgado, mas essa decisão ainda não está a ser cumprida.

A associação ambientalista Zero exigiu esta quarta-feira a imposição urgente da proibição total de voos entre as 01:00 e as 05:00 e a fiscalização e aplicação de sanções em caso de incumprimento da legislação.

Em comunicado, a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável denuncia que o Aeroporto Humberto Delgado voltou a ultrapassar os limites legais impostos pela portaria que introduziu no Aeroporto de Lisboa exceções à regra geral de proibição de voos entre as 00:00 e as 06:00. O diploma, lembra, estabelece máximos nesse período horário de 91 movimentos aéreos semanais e de 26 diários.

Contudo, segundo uma análise da associação com base em informação oficial de voos da concessionária do aeroporto, “em junho de 2025 houve um padrão de reincidência no incumprimento da legislação, com consequências graves para a saúde pública das populações expostas ao ruído noturno”.

A Zero considera que o falta de aplicação da proibição é um “flagrante desrespeito pelas recomendações do estudo técnico sobre voos noturnos encomendado pelo executivo”, tendo-se registado “uma duplicação dos voos neste horário nas últimas duas semanas”.

Deixava, por isso, uma pergunta ao ministro: "Quando tenciona cumprir a sua promessa?”.

“A decisão está tomada e, portanto, está a ser implementada, [mas] demora um tempo a ser implementada”, disse esta quarta-feira o ministro, à saída do Pavilhão de Portugal, depois de participar na sessão de abertura do IFoU25, fórum internacional sobre urbanismo este ano acolhido pela Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e que decorre até 04 de julho.

Em concreto, a implementação “precisa de regulação, precisa de falar com o aero controlo”, enumerou o governante, sublinhando que “a ANAC está a levar todos os procedimentos, em conjunto com a NAV [entidade que garante a prestação de serviços de tráfego aéreo], para que assim se possa fazer”.

Até lá, e porque “falta [algum tempo]”, reconheceu, “é fundamental continuar a construção do novo aeroporto para desmantelar completamente o Humberto Delgado, porque não é sustentável ter um aeroporto no centro da cidade, com todos os impactos ambientais, sociais na vida dos cidadãos de Lisboa, nomeadamente [dos] que vivem no corredor de serviço do aeroporto e na envolvente”.

Durante este período de tempo, o Governo está “a fazer obras” e “a equipar o aeroporto com todas as condições para melhorar”, acrescentou, referindo que vai ser inaugurado em breve o remodelado terminal 2.

“Tomámos as decisões que tínhamos de tomar”, repetiu Pinto Luz.

Em março deste ano, ainda antes das legislativas, o Conselho de Ministros determinou a operacionalização das restrições à operação noturna à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), reguladora do setor da aviação.

Em causa, indicou então o executivo PSD/CDS-PP, estavam restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23:00 e as 07:00, além da imposição de um período sem ‘slots’ de voos (‘hard-curfew’) entre as 01:00 e as 05:00, bem como a implementação de novos procedimentos aeronáuticos para a redução do ruído.

A ação de protesto da plataforma “Aeroporto fora, Lisboa melhora” – agendada para as 19:00, à saída da estação de metro do Aeroporto Humberto Delgado – servirá para reivindicar o fim dos voos noturnos, o encerramento do aeroporto e a criação, no local, de “um novo pulmão verde na cidade”, bem como a construção urgente do novo aeroporto fora da cidade.