Governo ordena à ANA que avance com o novo aeroporto de Lisboa

O Governo informou esta sexta-feira a ANA – Aeroportos de Portugal, através de carta assinada pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, que pretende que a concessionária prepare a Candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa Luís de Camões (NAL).

Esta decisão, dada a conhecer em comunicado enviado às redações, acontece na sequência do relatório inicial sobre o desenvolvimento da capacidade aeroportuária de Lisboa (High Level Assumption Report), entregue pela ANA em 17 de dezembro, para iniciar formalmente as negociações sobre a extensão do contrato de concessão e a construção do novo aeroporto em Alcochete.

“Com esta resposta, o Governo inaugura uma nova fase processual na qual se prevê que a concessionária proceda à preparação de todos os documentos necessários à candidatura”, indica a nota.

Relativamente ao relatório, o Governo saúda “o facto de a proposta de financiamento apresentada pela concessionária não prever contribuição direta do Orçamento do Estado, em pleno alinhamento com o Governo a este respeito”.

O Governo salienta que não abdicará de discutir com a ANA aspetos prioritários como "procurar reduzir o custo total do projeto do NAL", "exigir o total cumprimento da legislação ambiental aplicável", "avaliar o prazo de duração da construção (6 anos)" e "rever e discutir o modelo financeiro" e garante que "terá como prioridade a defesa dos contribuintes e do país".

O Governo aprovou, em maio, a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).

O Campo de Tiro da Força Aérea, também conhecido como Campo de Tiro de Alcochete (pela proximidade deste núcleo urbano), fica maioritariamente localizado na freguesia de Samora Correia, no concelho de Benavente (distrito de Santarém), tendo ainda uma pequena parte na freguesia de Canha, já no município do Montijo (distrito de Setúbal).

Em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado, o Governo vai avançar com a execução de "estudos de base" para sustentar as soluções técnicas na implementação do novo aeroporto.

O executivo estima que o Aeroporto Luís de Camões entre em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a CTI, que apontava a conclusão da primeira pista para 2030 e um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.