Sete dos 38 migrantes marroquinos estão ainda internados após darem à costa no Algarve. Serão ouvidos por juiz

Três crianças e quatro familiares estão ainda internados no hospital de Faro e um outro cidadão migrante, que teve uma recaída, regressou ao hospital de Portimão, revelou este sábado, 9 de agosto, o major Elídio Barreiros, da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras da GNR, à SIC Notícias. Entretanto, a Marinha Portuguesa e a Autoridade Marítima Nacional decidiram reforçar a vigilância e o controlo dos espaços marítimos na costa algarvia.

No balanço da situação dos 38 migrantes que, esta sexta-feira, deram à costa em Vila do Bispo, Algarve, Elídio Barreiros adiantou que logo que foi tomado conhecimento da ocorrência foram ativados os bombeiros voluntários e o INEM, de forma a garantir assistência e apoio permanente a essas pessoas.

"Havia pessoas vulneráveis, crianças e mulheres a bordo" de "uma embarcação de curtas dimensões, frágil e, pelo estado que apresentavam, efetivamente, podemos dizer que tiveram alguns dias expostos a condições meteorológicas adversas", contou o responsável à SIC Notícias.

Segundo Elídio Barreiros, a investigação está agora a decorrer, acrescentando à agência Lusa que "todos os cidadãos identificados são de nacionalidade marroquina", precisando que se tratam de 25 homens, seis mulheres e sete menores, com idades entre os 12 meses e os 44 anos.

Dos 38 migrantes, 31 já foram encaminhados para o Tribunal de Silves, para serem ouvidos pelo juiz de turno, enquanto os restantes, incluindo três menores - de 12 meses, oito e 10 anos -, continuam hospitalizados.

"Hoje, muito provavelmente, será estabelecida alguma das medidas possíveis, poderão ficar com um termo de identidade e residência, poderá aqui haver um abandono voluntário, uma notificação para abandono voluntário, poderá haver um abandono coercivo, poderão ser instalados num centro de instalação temporária ou num espaço equiparado a um centro de instalação temporária, neste momento há várias possibilidades em cima da mesa, serão necessariamente avaliados caso a caso as circunstâncias de cada um e depois haverá uma decisão não necessariamente global", disse Elídio Barreiros à SIC Notícias.

De acordo com fonte da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras da GNR citada pela Lusa, o grupo é presumível suspeito de “imigração ilegal por via marítima”, porque “entrou em espaço Schengen de forma ilegal, sem cumprir os requisitos de entrada”.

Estão por isso sujeitos a uma notificação de abandono voluntário ou a um processo de afastamento coercivo ou, em última instância, até à condução imediata à fronteira, podendo aguardar decisão em centros de instalação temporária.

No caso das famílias com menores, o processo será “necessariamente” diferente, porque a lei prevê “a não aplicabilidade da globalidade do enquadramento legal”, explicou o major Ilídio Barreiros.

“Há um espetro bastante variável de possibilidades e vai necessariamente ser avaliado caso a caso, não podemos considerar que haja uma decisão padrão”, prosseguiu, frisando que o processo é “complexo” e vai “exigir uma abordagem multidisciplinar” de todas as autoridades.

A Câmara Municipal de Vila do Bispo disponibilizou um pavilhão desportivo, em Sagres, onde foram criadas condições para receber os migrantes, caso tenham de continuar à guarda das autoridades durante o processo de interrogatório judicial.

Este desembarque de migrantes levou a Marinha Portuguesa e a Autoridade Marítima Nacional a reforçar já a partir de hoje a vigilância na costa do Algarve.  “Na sequência do desembarque de migrantes irregulares”, foi decidido reforçar “a vigilância e o controlo dos espaços marítimos, através de ações de patrulhamento no mar e em terra”, adiantam em comunicado.

Na mesma nota, afirmam que o “planeamento conjunto e coordenado de meios” pretende “assegurar uma capacidade acrescida na deteção e interceção de embarcações que possam tentar aceder irregularmente ao território nacional por via marítima”.

As autoridades solicitam “a colaboração da população”, que devem contactar o Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo ou o Comando Local da Polícia Marítima se detetarem “embarcações suspeitas ou movimentações invulgares junto à costa portuguesa”.

140 migrantes desembarcaram na costa do Algarve em seis anos

Pelo menos 140 migrantes desembarcaram na costa do Algarve ao longo dos últimos seis anos, segundo uma contabilidade feita pela Lusa a partir das notícias publicadas desde 2019.

O primeiro caso de um barco com imigrantes na costa portuguesa aconteceu há quase duas décadas, em dezembro de 2007: um grupo de 19 migrantes alegadamente provenientes de Marrocos desembarcou na ria Formosa, junto a Olhão.

Os anos de 2019 e 2020 foram aqueles em que mais migrantes chegaram por barco no Algarve.

No total, foram 97 os migrantes que acostaram em seis embarcações, todos eles indocumentados e alegadamente provenientes do mesmo ponto, a cidade de El Jadida — a antiga Mazagão portuguesa —, situada na costa atlântica do país africano, a 700 quilómetros do Algarve.

Parte destes migrantes tentaram pedir asilo, mas foi-lhes negado e a maioria recebeu ordem de expulsão do país, aguardando a concretização da decisão judicial em prisões e outros locais, onde se encontram à guarda das autoridades.

Em 15 de setembro de 2020, por exemplo, 29 migrantes desembarcaram na ilha Deserta, frente a Faro, um grupo que, pela primeira vez, incluía mulheres, uma das quais grávida, e uma criança. Duas semanas depois, 17 deles evadiram-se do quartel em Tavira onde estavam sob a guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Em 08 de dezembro de 2019, oito pessoas, todos eles homens, foram detetados na praia de Monte Gordo e menos de um mês depois, em 29 de janeiro de 2020, foram detidas mais 11, que chegaram de barco à zona de Olhão.

Em junho e julho desse ano, foram identificados três novos grupos, um primeiro de sete homens, em Olhão, em 06 de junho, o segundo, de 22 pessoas, em 15 de junho, na Praia do Vale do Lobo, Loulé, e um último de 21 homens, na ilha do Farol, Olhão.

No ano seguinte, em março de 2021, registou-se o caso de três homens identificados em Vila Real de Santo António e só em dezembro se registou um novo caso, mal algo diferente.

Ao largo de Tavira, em 11 de dezembro, foi identificado e resgatado um barco com 37 migrantes.

Na sua maioria, os migrantes chegados ao Algarve nos últimos seis anos foram identificados e receberam ordem de expulsão, mas também se registaram casos de fuga, como o que aconteceu com o grupo que conseguiu fugir do quartel de Tavira.

Em 2020, o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou ser prematuro falar de uma nova rota de migração para Portugal, se se comparar com as “dezenas de milhares de chegadas em Espanha”, nomeadamente no sul do país, com os barcos que atravessam de Marrocos.

*Com Lusa