Tribunal decide instalar migrantes que deram à costa no Algarve em centros temporários até serem repatriados

O Tribunal decidiu este sábado, 9 de agosto, instalar num centro de instalação temporária os migrantes que desembarcaram na sexta-feira no Algarve, até estar concluído o processo de retorno ao seu país, que poderá ser feito de forma voluntária ou coerciva.

O juíz de turno do Tribunal de Silves validou 31 detenções por imigração ilegal e determinou que as pessoas iriam permanecer num centro de instalação temporária “até decorrer o processo de afastamento coercivo ou eventualmente até um processo de retorno voluntário”, revelou o major Ilídio Barreiros, da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras da GNR, em declarações à RTP.

Em relação às restantes sete pessoas (num total de 38) que também viajavam no barco que desembarcou na praia da Boca do Rio, no concelho de Vila do Bispo, Ilídio Barreiros explicou que ainda não foram ouvidas pelas autoridades porque estão hospitalizadas ou a acompanhar os filhos menores - três crianças e quatro familiares estão ainda internados no hospital de Faro e um outro cidadão migrante, que teve uma recaída, regressou ao hospital de Portimão.

”Ainda temos migrantes hospitalizados. Vamos identificá-los para depois formalizar o processo de detenção por entrada ilegal em território nacional”, afirmou, explicando que também irão a tribunal dentro do prazo legal das 48 horas, mas que primeiro é preciso salvaguardar a sua saúde.

O major recordou que estes migrantes estão bastante fragilizados, reforçando o que já tinha dito de manhã, quando alertou para o “estado débil, situação de desidratação e estado de hipotermia” que denunciava que estas crianças e adultos teriam estado “alguns dias” expostos a condições meteorológicas adversas.

As autoridades portuguesas garantem que irão dar prioridade “à proteção e assistência destas pessoas”, levando-as para “um sítio que tenha dignidade”, acrescentou o responsável da GNR.

O Serviço de Proteção Civil da Câmara Municipal de Vila do Bispo disponibilizou um pavilhão desportivo, em Sagres, que o major garante ter “condições muito boas criadas num espaço de tempo muito reduzido”.

No pavilhão, os migrantes podem tomar banho, tendo-lhes já sido servidas refeições, acrescentou.

Ilídio Barreiros lembrou ainda que o processo de afastamento coercivo tem um prazo legal de 60 dias que vai começar a ser tratado pela Agência para a Integração, Migraçoes e Asilo (AIMA), que tem esta responsabilidade administrativa até 21 de agosto.

Caso os processos de afastamento não estejam concluídos, o caso passará então para as mãos da PSP, que irá assumir as suas novas competências administrativas no que ao retorno e afastamento diz respeito.

Os 25 homens, seis mulheres e sete menores, com idades entre os 12 meses e os 44 anos, irão assim permanecer no centro de acolhimento temporário até conclusão do processo.

Os migrantes que desembarcaram na praia são todos marroquinos e entraram ilegalmente no espaço Schengen.

Este desembarque de migrantes levou a Marinha Portuguesa e a Autoridade Marítima Nacional a reforçar já a partir de hoje a vigilância na costa do Algarve.  “Na sequência do desembarque de migrantes irregulares”, foi decidido reforçar “a vigilância e o controlo dos espaços marítimos, através de ações de patrulhamento no mar e em terra”, adiantam em comunicado.

Na mesma nota, afirmam que o “planeamento conjunto e coordenado de meios” pretende “assegurar uma capacidade acrescida na deteção e interceção de embarcações que possam tentar aceder irregularmente ao território nacional por via marítima”.

As autoridades solicitam “a colaboração da população”, que devem contactar o Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo ou o Comando Local da Polícia Marítima se detetarem “embarcações suspeitas ou movimentações invulgares junto à costa portuguesa”.

140 migrantes desembarcaram na costa do Algarve em seis anos

Pelo menos 140 migrantes desembarcaram na costa do Algarve ao longo dos últimos seis anos, segundo uma contabilidade feita pela Lusa a partir das notícias publicadas desde 2019.

O primeiro caso de um barco com imigrantes na costa portuguesa aconteceu há quase duas décadas, em dezembro de 2007: um grupo de 19 migrantes alegadamente provenientes de Marrocos desembarcou na ria Formosa, junto a Olhão.

Os anos de 2019 e 2020 foram aqueles em que mais migrantes chegaram por barco no Algarve.

No total, foram 97 os migrantes que acostaram em seis embarcações, todos eles indocumentados e alegadamente provenientes do mesmo ponto, a cidade de El Jadida — a antiga Mazagão portuguesa —, situada na costa atlântica do país africano, a 700 quilómetros do Algarve.

Parte destes migrantes tentaram pedir asilo, mas foi-lhes negado e a maioria recebeu ordem de expulsão do país, aguardando a concretização da decisão judicial em prisões e outros locais, onde se encontram à guarda das autoridades.

Em 15 de setembro de 2020, por exemplo, 29 migrantes desembarcaram na ilha Deserta, frente a Faro, um grupo que, pela primeira vez, incluía mulheres, uma das quais grávida, e uma criança. Duas semanas depois, 17 deles evadiram-se do quartel em Tavira onde estavam sob a guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Em 08 de dezembro de 2019, oito pessoas, todos eles homens, foram detetados na praia de Monte Gordo e menos de um mês depois, em 29 de janeiro de 2020, foram detidas mais 11, que chegaram de barco à zona de Olhão.

Em junho e julho desse ano, foram identificados três novos grupos, um primeiro de sete homens, em Olhão, em 06 de junho, o segundo, de 22 pessoas, em 15 de junho, na Praia do Vale do Lobo, Loulé, e um último de 21 homens, na ilha do Farol, Olhão.

No ano seguinte, em março de 2021, registou-se o caso de três homens identificados em Vila Real de Santo António e só em dezembro se registou um novo caso, mal algo diferente.

Ao largo de Tavira, em 11 de dezembro, foi identificado e resgatado um barco com 37 migrantes.

Na sua maioria, os migrantes chegados ao Algarve nos últimos seis anos foram identificados e receberam ordem de expulsão, mas também se registaram casos de fuga, como o que aconteceu com o grupo que conseguiu fugir do quartel de Tavira.

Em 2020, o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou ser prematuro falar de uma nova rota de migração para Portugal, se se comparar com as “dezenas de milhares de chegadas em Espanha”, nomeadamente no sul do país, com os barcos que atravessam de Marrocos.

*Com Lusa