Corrupção na Madeira. Presidente da Câmara do Funchal entre os detidos

Foram detidos três pessoas no âmbito das buscas realizadas na Madeira pelos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, anunciou, em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ). O DN sabe que entre eles estão o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e o presidente do Conselho de Administração do grupo AFA, Avelino Faria

De acordo com a PJ foram feitas 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Grande Lisboa, Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada.

Na operação participaram 2 Juízes de Instrução Criminal, 6 Magistrados do Ministério Público do DCIAP e 6 elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria Geral da Republica, bem como 270 investigadores criminais e peritos da Polícia Judiciária.

Os detidos serão, presentes à Autoridade Judiciária competente, no Tribunal Central de Investigação Criminal, com vista a interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação. 

Miguel Albuquerque e o presidente da Câmara do Funchal estão entre os suspeitos.

Por sua vez, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) confirmou que estão a ser realizadas diligências de busca "para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova de interesse para a investigação de suspeitas de crimes". Confirmando que foram ordenadas buscas domiciliárias e não domiciliárias em cerca de 60 locais- 45 desses locais na Região Autónoma da Madeira.

As investigações estão ligadas à Região Autónoma da Madeira e incidem, sobretudo, sobre a área da contratação pública, essencialmente sobre o elevado número de contratos de empreitada celebrados pelo Governo Regional da Madeira e várias entidades públicas da Região Autónoma com empresas da região.

Sob investigação estão, além do mais, várias dezenas de adjudicações em concursos públicos envolvendo, pelo menos, várias centenas de milhões de euros.

Ainda de acordo com o comunicado do DCIAP, "existem suspeitas de que titulares de cargos políticos do governo regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal tenham favorecido indevidamente algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham exercido influência com esse objetivo".

Pode ler-se ainda que "suspeita-se, designadamente, que as sociedades visadas tenham tido conhecimento prévio de projetos e dos critérios definidos para a adjudicação, assim como acesso privilegiado às propostas e valores apresentados pelas suas concorrentes diretas nos concursos, o que lhes terá possibilitado a apresentação de propostas mais vantajosas e adequadas aos requisitos pré-determinados. Investiga-se, também, um conjunto de projetos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional e/ou autorizações e pareceres a serem emitidos por entidades regionais e municipais, relativamente aos quais se suspeita de favorecimento dos adjudicatários e concessionários selecionados, de violação de instrumentos legais de ordenamento do território e de regras dos contratos públicos, nalguns casos com o único propósito de mascarar contratações diretas de empresas adjudicatárias".

Existem ainda suspeitas de pagamento pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região de elevados montantes a coberto de uma transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio entre as partes, bem como suspeitas sobre adjudicações pelo Governo Regional da Madeira de contratos públicos de empreitadas de construção civil relativamente aos quais o Tribunal de Contas suscitou dúvidas e pediu esclarecimentos.

De recordar que o Conselho de Administração do Grupo AFA é presidido por Avelino Farinha, um empresário natural da Calheta, com ligações às autarquias locais. Segundo o seu curriculum oficial, Aos 20 anos de idade, constituiu a empresa de construção que está na génese do que é hoje o Grupo AFA, a Avelino Farinha & Agrela, Lda. Seguiram-se outras empresas, em diversos ramos de atividade, tais como construção civil, obras públicas e atividades complementares, hotelaria, imobiliário, tratamento de resíduos e ambiente, aviação executiva, concessões rodoviárias e comunicação social”.

O município do Funchal, presidido pelo social-democrata Pedro Calado, acrescenta que "está a colaborar na investigação em curso e a prestar toda a informação solicitada, num espírito de boa cooperação".