Há Unidades Locais de Saúde que já não têm dotação orçamental para prestar assistência.
Há Unidades Locais de Saúde que já não têm dotação orçamental para prestar assistência. Gerardo Santos

Convenção da Saúde pede à Direção Executiva que garanta meios financeiros para unidades manterem cuidados

Convenção Nacional da Saúde, que integra 150 instituições, entre elas 60 associações de doentes, diz que “cortes administrativos em curso estão a comprometer diretamente a atividade assistencial do SNS”, referindo que “a preocupação é transversal a associações de doentes, profissionais de saúde e à sociedade civil”.
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“Cortar consultas, cirurgias ou outros cuidados de saúde num contexto de crescente procura não é uma opção neutra: é uma decisão com consequências humanas diretas. Esses cortes já estão a acontecer em todo o país, traduzindo-se em atrasos no diagnóstico, tratamentos adiados e doentes sem resposta atempada, o que agrava a ansiedade e a insegurança de milhares de pessoas”. Quem o diz é a Convenção Nacional da Saúde que reúne 150 instituições, mais de 60 associações de doentes, associações de setores, como farmácias, indústria farmacêutica e outros, num comunicado enviado às redações esta tarde de quinta-feira, dia 12.

Este comunicado surge após uma reunião com carácter de urgência para debater e tomar posição sobre o que a CNS identifica como uma “situação com gravidade” no Serviço Nacional de Saúde (SNS) - recorde-se que nos últimos tempos tem sido noticiado por vários órgãos de comunicação social haver unidades locais de saúde que já não têm dotação orçamental para a compra de medicamentos para doenças crónicas e para outras despesas.

De acordo com a CNS, “os números não deixam dúvidas: as listas de espera do Serviço Nacional de Saúde cresceram em 2025” - citando os dados provisórios divulgados em fevereiro pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

“No final do ano, havia 1.088.656 utentes a aguardar consulta de especialidade e 264.615 em lista de espera para cirurgia. São mais de um milhão e trezentos mil portugueses a esperar”, considerando que “para muitos, cada atraso significa mais sofrimento, maior incerteza e, em alguns casos, risco real de agravamento da sua situação clínica. O acesso tardio aos cuidados de saúde não é apenas um problema administrativo. É um problema que afeta diretamente a vida e o bem-estar das pessoas”.

Por isso mesmo, pede “à Direção Executiva que garanta, de forma clara e imediata, que estão assegurados os meios administrativos e financeiros necessários para manter a resposta assistencial e proteger o acesso atempado dos utentes aos cuidados de saúde”.

Para a CNS, a agravar este cenário há um outro, o de “novos cortes”, que “terá consequências previsíveis: mais atrasos no diagnóstico e tratamento, maior desgaste dos profissionais de saúde e mais fragilidade na sustentabilidade do SNS", sustentando que "doentes que não recebem cuidados a tempo, pagam o preço mais alto - com a sua saúde e, por vezes, com a sua vida”.

Neste comunicado, a convenção defende ser “preciso proteger quem depende do SNS”, “melhorando a gestão sem colocar em causa a missão dos profissionais de saúde e o acesso aos cuidados de que os portugueses precisam”.

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