Confederação dos Agricultores diz que Governo desconsiderou organizações e não tem vontade de evitar fogos

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu esta terça-feira (26 de agosto) que o Estado não tem “capacidade, competências ou vontade” de evitar que os incêndios se repitam e acusou o Governo de desconsiderar as organizações do setor.

“[…] O Estado português, independentemente do Governo, dos autarcas ou dos responsáveis públicos em funções, não tem capacidade, competências ou vontade para evitar que esta situação se repita”, defendeu o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, em resposta à Lusa.

O antigo embaixador sublinhou que Portugal nunca teve tantos funcionários públicos, mas ao mesmo tempo apresenta uma “fraca capacidade de planear e intervir no território”.

Para esta situação, conforme apontou, contribuiu também o desmantelamento do Ministério da Agricultura, iniciado em Governos anteriores.

Apesar de louvar a rapidez com que o executivo de Luís Montenegro adotou medidas de apoio, condenou que tenha esquecido as organizações e associações de produtores e agricultores, que disse poderem sublinhar um papel fundamental.

“Desconsiderar o papel das organizações e associações locais é um sinal claro de que mais uma vez, enquanto o país arde, é a realidade fresca dos gabinetes ministeriais a ditar a pauta de uma música que sairá sempre desafinada”, insistiu.

Por outro lado, a CAP referiu que os critérios para a atribuição de compensações têm de ser iguais para todos e que as câmaras não têm capacidade técnica para avaliar os prejuízos agrícolas e florestais.

Esta responsabilidade, segundo a confederação, cabe às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em colaboração com as organizações de agricultores e produtores.

No que se refere às compensações pela perda de habitações, Álvaro Mendonça e Moura considerou ser precisou acautelar que “não se cristaliza a ideia de que os seguros são dispensáveis”.

Já sobre medidas como a isenção de um ano de contribuições para a Segurança Social para as empresas afetadas pelos fogos ou a possibilidade de recorrer ao regime de redução ou suspensão dos contratos de trabalho (‘lay-off’), Mendonça e Moura disse que podem ter um efeito mínimo momentâneo, mas pouco podem contra aquilo que as empresas e populações do interior já interiorizaram: “Para o ano há mais (incêndios)”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou na quinta-feira, em conferência de imprensa, em Viseu, onde decorreu o Conselho de Ministros extraordinário, um “novo instrumento legislativo” a adotar, a partir de agora, em circunstâncias similares às que o país viveu nas últimas semanas.

Entre as 45 medidas aprovadas está um apoio financeiro para a “rentabilização do potencial produtivo agrícola e um apoio excecional aos agricultores para a compensação dos prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas”, até ao máximo de 10.000 euros.

Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Os fogos provocaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual dispõe de dois aviões Fire Boss, um helicóptero Super Puma e dois aviões Canadair.

Segundo dados oficiais provisórios, até 23 de agosto arderam cerca de 250 mil hectares no país, mais de 57 mil dos quais só no incêndio que teve início em Arganil.