Ciberataque na Defesa: "Esperamos que este caso não seja um Tancos 2"

Pelo menos quatro crimes graves - contra o Estado e informáticos - podem estar em causa no ciberataque contra a Defesa Nacional que expôs documentos secretos da NATO, mas os militares não chamaram a PJ.

"Espero que não estejamos perante um 'Tancos 2', porque se pode repetir o esconder de responsabilidades que sucedeu nesse processo. Aqui o caso tem gravidade acrescida por implicar a segurança de Portugal e da Aliança Atlântica, num difícil contexto da guerra da Ucrânia. Estão claramente em causa, pelo menos, crimes informáticos e crimes contra o Estado, que de acordo com a Lei de Organização da Investigação Criminal são da competência de investigação da PJ e é incompreensível que não tenha sido chamada. Aguardamos que as autoridades judiciárias nos esclareçam sobre este assunto e temos direito a esse esclarecimento porque o alarme é óbvio", declara o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT).

Espionagem, violação do segredo de Estado, acesso ilegítimo a sistema informático (Lei do Cibercrime) e acesso indevido (Lei da Proteção de Dados Pessoais) são os crimes que podem ter sido cometidos no ciberataque que atingiu o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e o Ministério da Defesa Nacional (MDN). Um ciberataque "prolongado e indetetável" que, conforme o DN noticiou terá resultado na exfiltração de "centenas" de documentos classificados NATO, secretos e confidenciais e a exposição de parte deles para venda na darkweb. O Governo terá sido avisado pelos serviços de informações dos EUA.

Tudo crimes da competência de investigação da Polícia Judiciária (PJ) que, no entanto, não foi informada da situação, apesar do caso ser há várias semanas do conhecimento de várias entidades.

Pelo menos do próprio primeiro-ministro António Costa (que terá sido o primeiro a ser informado, pela embaixada norte-americana em Lisboa), da Ministra da Defesa, Helena Carreiras, do secretário de Estado para a Digitalização, Mário Campolargo, do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante Silva Ribeiro, do diretor-geral do Gabinete Coordenador de Segurança (GNS), vice-almirante Gameiro Marques, do diretor-geral do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Carlos Lopes Pires, e o diretor-geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Neiva da Cruz, reuniram mais que uma vez nas últimas semanas para acompanhar o caso.

"No limite todas as pessoas que tiveram conhecimento do ciberataque e não o comunicaram às entidades competentes, DCIAP e PJ, podem também incorrer em crime de denegação de justiça e prevaricação", sublinha ao DN fonte judicial.

Esta fonte adianta que, "além do crime de espionagem, por se poder tratar de um ataque com origem em forças estrangeiras, o facto de poder ter sido facilitado por alegada quebra de procedimentos de segurança para a transmissão destes documentos, pode configurar sucessivas violações do segredo de Estado. É preciso investigar o que aconteceu e quem autorizou que os procedimentos definidos não fossem cumpridos".

O DN questionou a PJ e a Procuradoria-Geral da República sobre se tinha sido ou iria ser instaurado algum inquérito-crime, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

70% das verbas por gastar

A agravar a situação, o investimento na estrutura de ciberdefesa no Estado-Maior-General das Forças Armadas - que deve prevenir e anular este género de ataques na Defesa - tem sofrido revezes numa altura em que os ciberataques foram declarados como a maior ameaça à segurança em Portugal, tal como a todos os países que se opuseram à invasão da Ucrânia pela Federação Russa.

De acordo com o relatório de execução da Lei de Programação Militar (LPM), em 2021 apenas 27,2% do orçamento previsto para a Ciberdefesa foi executado (1,3 de 4,8 milhões).

"No ano de 2021 a concretização dos objetivos ficou aquém do planeado em termos de indicadores e respetivas metas a atingir. O desenvolvimento da capacidade de Ciberdefesa em termos de recursos humanos teve em 2021 uma evolução pouco significativa em função das restrições impostas no âmbito da pandemia, bem como à escassez de recursos especializados existentes nas FFAA, refletindo-se nos 45% de lotação preenchida no Centro de Ciberdefesa (CCD)", reconhece o MDN.

"Fatores exógenos à capacidade de gestão do EMGFA", que teve uma execução orçamental de apenas 29%, "fundos disponíveis atribuídos ao EMGFA" que "não permitiram a assunção de compromissos de cerca de 65% (5,4 milhões) das dotações inicialmente disponíveis" constituíram, assim, "um forte constrangimento à execução financeira da LPM, obrigando, entre outras medidas, à decisão de suspensão de aquisições programadas nos projetos das capacidades de Comando e Controlo (afetando os projetos da Rede Fixa de Comunicações Militares) e da Ciberdefesa".

Numa reportagem feita pelo DN no Centro de Ciberdefesa em 2019, Gouveia e Melo, ex-coordenador da task force da vacinação contra a covid-19 e atual Chefe de Estado-Maior da Armada, era então adjunto de Planeamento e Coordenação EMGFA, responsável pela estratégia de ciberdefesa e por este Centro. A ambição era que fosse criado um ciber-exército com cerca de 100 militares, mas ainda só tem pouco mais de meia centena.

Nessa altura, a Defesa tinha acabado de sofrer outro ciberataque que atingiu o sistema de correio eletrónico de militares e civis no ministério da Defesa Nacional e cuja suspeita de proveniência recaiu sobre Moscovo.

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