CGTP diz que propostas do Governo para maternidade demonstram "enorme insensibilidade social"
PAULO ALEXANDRINO

CGTP diz que propostas do Governo para maternidade demonstram "enorme insensibilidade social"

“Na prática mais não são do que uma tentativa de desumanização das relações laborais e de regresso ao tempo de má memória da troika”, acusa a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP.
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A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP acusa o Governo de com as propostas para revisão dos direitos de maternidade e paternidade demonstrar uma “enorme insensibilidade social” e promover a “desumanização das relações laborais”.

“As propostas do Governo que visam, nomeadamente, a revisão dos direitos de maternidade e de paternidade refletem uma enorme insensibilidade social e constituem um grave retrocesso nos atuais direitos das crianças, das mães e dos pais trabalhadores”, sustenta a CIMH/CGTP-IN numa carta aberta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Governo.

“Na prática mais não são do que uma tentativa de desumanização das relações laborais e de regresso ao tempo de má memória da troika”, acrescenta.

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Mães portuguesas abandonam cedo a amamentação dos filhos

Na carta aberta divulgada esta segunda-feira, a central sindical lamenta que, em vez de combater os “horários de trabalho desregulados e sistematicamente alterados pelo patronato” e a “proliferação desregrada e infundada de regimes de turnos e trabalho em dias de descanso e feriados”, o Governo siga “o caminho inverso”, pretendendo “fazer tábua rasa dos pareceres, acórdãos e sentenças dos tribunais” sobre o trabalho flexível nas famílias com filhos até aos 12 anos.

Adicionalmente, sustenta que, “ao pretender limitar a licença de amamentação até aos dois anos de idade da criança”, a ministra Rosário da Palma Ramalho “ignora por completo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que defendem que a amamentação pode ir para além dos dois anos”.

“E, inexplicavelmente, coloca as mães sob suspeita ao exigir a prova, através de atestado médico, de seis em seis meses, quando hoje é feito ao fim de um ano”, enfatiza.

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Por outro lado, “ao manifestar a intenção de acabar com o direito a três dias de faltas justificadas e remuneradas, em caso de luto gestacional”, o executivo “confirma não reconhecer o impacto devastador desta perda, que confere atualmente às mães e aos pais o direito a estas ausências justificadas e remuneradas”, defende a CGTP.

“Estamos a falar de vidas. Do superior interesse das crianças, de mães e de pais que zelam, acompanham e cuidam, pelos quais a Sra. ministra e o seu Governo demonstram um profundo desprezo e uma total indiferença”, acusa a CIMH.

Sustentando que “os problemas do país não residem nos direitos das crianças ou dos seus pais, mas na injusta distribuição da riqueza, na política seguida que precariza o emprego, fomenta os horários longos e desregulados, explora muito e paga pouco”, a central sindical destaca o “mais de um milhão e 900 mil trabalhadores a trabalhar por turnos, à noite, aos fins de semana e feriados, sendo que destes, 48% são mulheres”.

Para a CIMH/CGTP-IN, o Governo “pretende atacar e punir” o “compromisso político com a promoção da maternidade e da paternidade conscientes, respeitadas e protegidas” que até agora foi sendo construído, apelando, por isso, para que “todas as mulheres e homens se juntem a uma luta comum para travar e derrotar estas propostas”.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral, que prevê, segundo o Governo, a revisão de “mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho”, já foi apresentado aos parceiros sociais e será negociado em sede de Concertação Social.

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