CDS leva combate urgente ao narcotráfico no Atlântico ao Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu vai realizar, na próxima quarta-feira à tarde, 8 de julho, em Estrasburgo, um debate de urgência sobre o agravamento do narcotráfico marítimo no Atlântico. A discussão em plenário surge após a aprovação de uma proposta da eurodeputada portuguesa Ana Miguel Pedro, revelou esta quinta-feira, dia 2 , a delegação do CDS-PP em Bruxelas através de um comunicado de imprensa.

A iniciativa do CDS-PP surge num momento de forte preocupação com a segurança interna e o controlo das fronteiras externas da União Europeia. A fachada atlântica da Península Ibérica — estendendo-se desde a Galiza até toda a extensão da costa portuguesa — está a consolidar-se como uma das principais portas de entrada de cocaína transatlântica na Europa.

A crescente pressão sobre esta rota revela a existência de redes criminosas transnacionais altamente organizadas, agressivas e com uma capacidade de adaptação constante que desafia as autoridades marítimas.

De acordo com o diagnóstico apontado, os traficantes recorrem cada vez mais a métodos sofisticados para contornar a vigilância aduaneira e policial. O uso de embarcações de alta velocidade do tipo go-fast e de meios semissubmersíveis é agora uma constante para garantir transportes rápidos, evitar a deteção por radar e inviabilizar tentativas de interceção em alto-mar.

Esta escalada tecnológica faz-se acompanhar de um aumento brutal da violência física contra as forças policiais. Casos recentes em Espanha e em Portugal, que culminaram na morte de agentes da Guardia Civil e da Guarda Nacional Republicana (GNR) em contexto operacional, vieram comprovar a perigosidade extrema destas organizações.

Falhas operacionais e o bloqueio legislativo

No terreno, o cenário é de forte desigualdade de forças. O comunicado assinala que os recursos atualmente disponíveis para as forças de segurança não acompanham a sofisticação dos criminosos. Na prática, os agentes utilizam embarcações mais lentas do que as das redes de tráfico, operam com equipamentos desadequados às táticas modernas e enfrentam graves limitações para manter perseguições nas longas distâncias onde o crime efetivamente ocorre.

A este défice operacional soma-se um entrave de ordem jurídica. Os enquadramentos penais de vários Estados-Membros da União Europeia continuam a exigir a apreensão física das substâncias estupefacientes para que seja possível responsabilizar criminalmente os suspeitos, gerando um sentimento de impunidade e de desvantagem legal para as forças da lei.

Com o debate agendado para a próxima semana, a delegação do CDS-PP, integrada no Grupo do Partido Popular Europeu (PPE), pretende forçar uma mudança de paradigma.

A eurodeputada Ana Miguel Pedro, que integra comissões-chave no Parlamento Europeu como a LIBE (Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos) e a AFET (Assuntos Externos), assume que o grande objetivo é duplo: garantir o reforço urgente de meios físicos e tecnológicos para as autoridades no terreno e influenciar a Comissão Europeia a desenhar medidas legislativas robustas que possam ser integradas no seu próximo Programa de Trabalho, promovendo uma resposta comum e verdadeiramente coordenada ao nível europeu.