Caso dos irmãos iraquianos acusados de organização terrorista. Supremo mantém pena a um e reduz a outro

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu esta quarta-feira, 25 de novembro, manter a pena de 10 anos a um dos arguidos e, no cúmulo jurídico, reduzir a do outro arguido de 16 para 15 anos, no julgamento dos recursos interpostos por dois cidadãos iraquianos, irmãos, de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

Em causa estavam a prática de crimes de adesão a organização terrorista internacional e de um crime de guerra, por factos ocorridos no Iraque, entre 2014 e 2016, no âmbito das atividades do designado Estado Islâmico.

Amar Ameen havia sido sido condenado a 10 anos de prisão pelo crime de adesão a organização terrorista internacional, a 12 anos de prisão pela prática de um crime de guerra e 16 meses de prisão por um crime de ameaça agravada, num cúmulo jurídico de 16 anos.

"Por considerar que os factos em causa assumiam maior gravidade, o STJ decidiu agravar de 10 para 11 anos de prisão a pena a que havia sido condenado um dos arguidos pela prática do crime de adesão a organização terrorista internacional (adesão ao Estado Islâmico). Este mesmo arguido vinha ainda condenado na pena de 12 anos de prisão pela prática de um crime de guerra. Todavia, o STJ concluiu que os factos em causa não constituíam um crime de guerra - punível com prisão de 10 a 25 anos - mas sim um crime de terrorismo internacional - punível com pena de prisão de 2 a 10 anos - pelo que, pela prática deste crime, lhe aplicou a pena de 7 anos de prisão. Em consequência, a pena única aplicada a este arguido foi alterada, fixando-se em 15 anos de prisão", explica o STJ num comunicado enviado às redações.

O irmão, Yasser Ameen, foi condenado a 10 anos de prisão pelo crime de adesão a organização terrorista internacional, sem envolvimento direto nos crimes de guerra, dos quais foi absolvido.

"Em relação à condenação do outro arguido na pena de 10 anos de prisão pela prática de um crime de adesão a organização terrorista (adesão ao Estado Islâmico), bem como a condenação dos dois arguidos na pena acessória de expulsão do território nacional por um período de 10 anos, o STJ manteve a decisão da Relação de Lisboa", pode ler-se na nota.

Em causa esteve a ligação dos arguidos ao Daesh (o grupo extremista autodenominado Estado Islâmico) e os atos praticados por estes dois muçulmanos sunitas quando ambos viveram, juntamente com a sua família numerosa, em Mossul, uma das muitas cidades do Iraque que chegou a estar ocupada por aquele movimento radical islâmico.

Os dois irmãos chegaram a Portugal em março de 2017, vindos da Grécia, ao abrigo do programa de recolocação refugiados da União Europeia (UE).