Caso de Duarte Lima com sessão a 13 de julho para tentar consenso sobre provas em falta

O Tribunal de Sintra marcou para 13 de julho uma audiência no âmbito do processo do ex-deputado do PSD Duarte Lima, que servirá para tentar chegar a um consenso sobre as provas em falta.

Com a primeira sessão do julgamento já agendada para o dia 05 de novembro deste ano, o processo do homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009, terá uma sessão ainda antes das férias judiciais, avançou à Lusa fonte próxima do processo, no dia 13 de julho, às 11:00.

Em causa está uma audiência de reforma dos autos, um procedimento que pode acontecer quando existe perda, extravio ou desaparecimento de partes do processo - neste caso, provas digitais de gravações que nunca chegaram a Portugal. 

Assim, o objetivo desta audiência será tentar chegar a um acordo sobre as provas que não constam do processo que chegou a Portugal e um possível restauro do processo, incluindo ou não a informação em falta.

A justiça portuguesa pediu várias vezes aos tribunais brasileiros o envio da documentação em falta, que são gravações, tendo chegado a fazer ainda este ano, via Procuradoria-Geral da República (PGR), um novo pedido, desta vez para que o processo fosse enviado em formato físico e não digital. 

No início de novembro de 2025, o juiz do Tribunal de Sintra responsável pelo caso, Carlos Camacho, admitiu que "perante a incapacidade das autoridades judiciárias brasileiras transmitirem o processo na sua integralidade (...) resta avançar para a audiência de discussão e de julgamento", segundo um despacho a que a Lusa teve acesso. 

Esta decisão levou a defesa de Duarte Lima a contestar um possível início de julgamento sem todas as peças processuais. "Não se quer crer que as autoridades brasileiras insistam no não envio da prova que, precisamente (e cirurgicamente) comprova o que o arguido não tem que comprovar: a sua inocência", escreveu o advogado João Barroso Neto num requerimento enviado ao tribunal a que a Lusa teve acesso.

O antigo deputado Duarte Lima foi acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009. O início do julgamento chegou a estar marcado para novembro de 2022, mas tem sido adiado - primeiro por falta de notificação das testemunhas que estão no Brasil e depois pela falta das gravações.

O Ministério Público acredita que Duarte Lima terá recebido na sua conta bancária valores transferidos por Rosalina Ribeiro, que eram referentes à herança de Lúcio Thomé Feteira.

O antigo deputado do PSD terá insistido para que Rosalina Ribeiro assinasse uma declaração em que afirmava que o dinheiro transferido pertencia a Duarte Lima. Perante a recusa, defende o Ministério Público, Duarte Lima terá matado Rosalina Ribeiro.