Tribunal não consegue descobrir Quinta dos Ananases e adia alegações finais

Coletivo de juízes que julga caso de corrupção que envolve Manuel Godinho solicitou mais elementos para apurar a localização exata de uma propriedade do sucateiro

O Tribunal de Aveiro adiou as alegações finais de um novo caso de corrupção envolvendo o sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo "Face Oculta", que estavam marcadas para hoje.

O adiamento ficou a dever-se a um despacho do coletivo de juízes a solicitar mais alguns elementos para apurar qual a localização exata da Quinta dos Ananases, uma propriedade do sucateiro, situada em Ovar, onde foi detetada uma extração de areias não licenciada.

A defesa de Manuel Godinho aproveitou, entretanto, para requerer ao tribunal a realização de uma inspeção ao local. "Uma das coisas que está aqui em discussão é a localização exata da Quinta dos Ananases - foi aliás uma das razões pelas quais a anterior decisão foi anulada. Não há nada melhor para ver qual é a localização exata do que o tribunal ir ao sítio", disse aos jornalistas o advogado Artur Marques, que defende Manuel Godinho.

O causídico adiantou ainda que mantém a expectativa que o seu cliente seja absolvido. "Parece-me que para já, pela prova que foi produzida, será esse o resultado natural espectável, mas o julgamento ainda não terminou", referiu.

O tribunal remeteu uma resposta ao requerimento para a próxima sessão, que terá lugar a 25 de janeiro, já depois das férias judiciais da época natalícia. Além de Manuel Godinho, estão sentados no banco dos réus a então secretária pessoal do sucateiro e um vigilante da natureza.

O caso remonta a 2009, quando Manuel Godinho terá mandado dar 2500 euros a um funcionário da Administração da Região Hidrográfica do Centro para evitar a fiscalização de extração de areias na Quinta dos Ananases.

Arguidos foram absolvidos em 2013 por falta de provas

O julgamento deste caso já tinha sido realizado em 2013, no Tribunal de Ovar, sendo repetido agora por ordem do Tribunal da Relação do Porto. Na altura, os três arguidos foram absolvidos da prática de um crime de corrupção, por falta de provas.

No entanto, os juízes desembargadores entenderam que a prova produzida e examinada durante o julgamento "impõe conclusão diversa" do acórdão recorrido, tendo ordenado a sua repetição.

Em setembro do ano passado, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo "Face Oculta" a 17 anos e meio de prisão e, mais recentemente, foi condenado a mais dois anos e meio de prisão efetiva, por subornar um ex-funcionário da antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer).

O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas.

O Ministério Público (MP) acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

Entre os arguidos estão personalidades como o antigo ministro Armando Vara, o ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.

Todos os arguidos foram condenados a penas de prisão, mas a grande maioria beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

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