Mesmo sem concordar "com a posição e a interpretação" da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a câmara de Lisboa vai remover os cartazes com mensagens sobre saúde e habitação..Em causa estão cartazes que fazem referência ao plano gratuito de saúde da autarquia para maiores de 65 anos, e um outro que faz referência aos programas de ajuda ao pagamento de rendas. A CNE considera que os cartazes podem ser interpretados como propaganda política. Com isso, violam as regras sobre publicidade institucional, devido às eleições europeias. Esta decisão, confirmou o DN junto de fonte da CNE, é passível de recurso, mas tal não acontecerá.A informação, argumenta a autarquia, “é dirigida à população” segundo “os princípios da prossecução do interesse público e da transparência” da autarquia. Mas, ainda assim, “irá dar início ao processo de remoção dos cartazes em causa”.Se transitar em julgado, será emitida uma deliberação “intimando a um comportamento que, a não ser cumprida a decisão, poderá configurar um crime de desobediência”. Não é a primeira vez que a autarquia lisboeta se vê obrigada a retirar cartazes. Nas últimas eleições legislativas, a CML foi também notificada. Na altura, recorreu da decisão, mas acabou por ser confirmada pelo Tribunal Constitucional..Os cartazes em causa: