Câmara de Lisboa muda regras para testes gratuitos nas farmácias

Mudança entrou em vigor desde sábado e foi esta segunda-feira criticada por PS e BE

A Câmara de Lisboa só assegura testes gratuitos à covid-19 nas farmácias depois de o utente esgotar os quatro mensais comparticipados pelo SNS, uma mudança em vigor desde sábado que foi esta segunda-feira criticada por PS e BE.

Por outro lado, desde sábado, tanto nas farmácias como nos postos fixos de testagem da câmara, os testes comparticipados pelo município passam a poder ser feitos apenas a cada três dias, seguindo a "lógica dos especialistas em saúde", disse esta segunda-feira à Lusa fonte da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

"Cada pessoa poderá fazer um teste a cada três dias. Testes continuam a estar disponíveis para residentes e não residentes", lê-se na informação publicada no domingo nas redes sociais e na página na internet da CML sobre as regras em vigor desde sábado.

Até agora, a CML comparticipava testes rápidos à covid-19 numa rede de 150 farmácias da cidade, sem limite de número por mês ou de frequência.

Os vereadores do PS e do BE na câmara criticaram esta segunda-feira esta mudança de regras na comparticipação de testes pela CML, que coincidem com as festas de Natal e Ano Novo e com mais exigências e recomendações de testes por parte das autoridades.

Os partidos realçaram que há em Lisboa 130 farmácias aderentes ao programa de comparticipação de testes pela autarquia, mas que são só 59 as que têm protocolo idêntico com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), dificultando o acesso aos rastreios gratuitos.

A CML garantiu que o objetivo é "precisamente o contrário", é aumentar "ao máximo" o número de farmácias que integram o sistema de comparticipação nacional e também "a capacidade de testagem" e o número de pessoas que conseguem testar-se, face à grande procura.

O princípio para esta mudança foi o de integrar os dois sistemas de comparticipação, segundo a mesma fonte, que explicou que na sequência de reuniões entre as diversas entidades, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) enviou aos seus associados uma informação no início do mês, com a necessidade de as farmácias "integrarem os dois sistemas".

Meios de comunicação social relataram que no fim de semana houve farmácias de Lisboa que cobraram testes a utentes, invocando as novas regras para comparticipação pela autarquia.

"Da parte da CML importa garantir que não haverá qualquer perturbação e muito menos interrupção na disponibilização dos testes em Lisboa, numa altura em que a testagem é considerada crucial para o combate à situação pandémica e para a manutenção da confiança social e económica na cidade", disse à Lusa a mesma fonte, que explicou que o município está disponível, se for necessário, para assegurar um "período transição", o que foi esta segunda-feira transmitido à oposição numa reunião do executivo camarário em que a questão foi levantada.

Em declarações ao jornal Público no fim de semana, a presidente da ANF, Ema Paulino, assumiu que "pode haver necessidade de clarificar procedimentos", o que a associação tem estado a fazer "junto das farmácias".

"Queremos encontrar formas de simplificar os processos e de garantir que há até um aumento da capacidade de testagem das farmácias já a partir da próxima semana", disse ainda Ema Paulino, que revelou que há novas reuniões agendadas sobre esta questão entre as farmácias, o Infarmed e a CML para esta semana.

Num comunicado, o PS condenou esta segunda-feira que o município liderado por Carlos Moedas (PSD) tenha mudado "as regras de forma unilateral e sem dar tempo para as farmácias se adaptarem, restringindo as condições de acesso ao programa" de testes gratuitos à covid-19.

"O resultado foram centenas de pessoas a quem foi pedido dinheiro no fim de semana e que, de acordo com relatos na imprensa ou redes sociais, ora deixaram de fazer os testes ou tiveram de os pagar do seu bolso", escreveram os socialistas.

Para o PS, "restringir o acesso aos testes, dificultando a sua comunicação" neste momento é "inconcebível e incompreensível" e "mais ainda quando o programa de testagem tem amplo cabimento orçamental nas contas da autarquia".

Também a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, considerou que estas mudanças, "uma semana antes do Natal", foram "um erro grave", que causou "o caos em Lisboa", sublinhando que "em vez de mais de uma centena com testes gratuitos, há apenas 59 farmácias para testar quem vive ou trabalha na capital".

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