Câmara de Cascais não desiste do Autódromo do Estoril
Carlos Carreiras, presidente do município, assegurou esta sexta-feira que autarquia está a trabalhar em "soluções alternativas" caso o Tribunal de Contas (TdC) confirme o chumbo da compra.
O caso remonta a 6 de agosto, quando a Câmara Municipal de Lisboa celebrou com a Parpública, a holding estatal proprietária da sociedade anónima responsável pela gestão e exploração do Autódromo do Estoril, um contrato para a compra por 4,9 milhões de euros do circuito inaugurado em 1972 e que chegou a receber provas de Fórmula 1.
A 27 de novembro, o negócio foi, porém, considerado nulo pelo TdC, que alegou, segundo o relatório citado então pelo jornal Público, que o equipamento "desenvolve atividades com o intuito exclusivamente mercantil" e que a sua aquisição não tinha "salvaguardado os interesses da população do município".
O mesmo órgão defendeu que o município não tinha dado uma garantia de que dispunha de fundos para suportar a despesa que se iria gerar e que o valor da aquisição poderia vir a ser revisto em alta, num montante máximo de 2,5 milhões de euros.
A decisão foi contestada em dezembro pelo município, que entre, outros aspetos, salientou que o "verdadeiro e último intuito é adquirir a propriedade da infraestrutura do Autódromo do Estoril (...) e, após aquisição do capital social da sociedade, a intenção é a dissolução da CE, passando todo o seu património para a esfera do município".
Acrescentou, ainda, que "se não for o município a explorar o Autódromo, dificilmente este equipamento sairá do estado letárgico em que se encontra, desperdiçando-se incompreensivelmente a oportunidade de colocar uma infraestrutura de relevância em benefício do concelho".
Neste momento, adiantou esta sexta-feira aos jornalistas Carlos Carreiras, o município aguarda a resposta ao recurso, procedimento para o qual não está definido qualquer prazo legal. "Estamos a trabalhar em soluções alternativas para o caso de se confirmar o chumbo", acrescentou o autarca, que falava à margem da sessão de apresentação da programação cultural e desportiva no concelho para este ano. O responsável frisou, por isso, "a importância que teria envolver o autódromo" no tipo de eventos ali apresentados.
