Brasil será recíproco em eventuais restrições na imigração. "Não haverá deportação em massa", diz ministro
O ministro da Justiça brasileiro afirmou que eventuais medidas de restrições de vistos para cidadãos brasileiros por parte de Portugal serão adotadas também pelo Brasil para cidadãos portugueses. Destacando que trata-se de uma decisão de "soberania" de cada país, Ricardo Lewandowski afirmou que "essa questão também se baseia muito no princípio da reciprocidade", disse em entrevista coletiva durante o 13.ª Fórum de Lisboa, nesta quarta-feira, 2 de julho.
"É claro que todas as medidas que forem adotadas aqui, eventualmente, serão adotadas também pelo Brasil", frisou à Lusa e à Efe.
Em causa está decisão do Governo de voltar atrás na medida que permitiria a cidadãos brasileiros e de demais países da CPLP pedirem uma autorização de residência já no território nacional após entrada sem um visto prévio.
Sobre a notificação para abondono voluntário do território, que tem nos brasileiros a segunda nacionalidade mais notificada, o ministro afirmou que o Governo brasileiro está a acompanhar, mas sem preocupação.
"Essa é uma questão que não nos preocupa, porque nós temos uma grande maioria de cidadãos brasileiros que estão muito bem acolhidos aqui em Portugal e desempenham atividades profissionais, empresariais regularmente. O que nós temos assegurado, isso nos conforta muito, todos aqueles imigrantes supostamente ilegais terão direito ao devido processo legal, à ampla defesa e cada caso será examinado individualmente, não haverá uma deportação em massa", garantiu Lewandowski.
Questionado pelo DN sobre preocupações em Portugal com a penetração do crime organizado brasileiro, o ministro negou motivos para "uma preocupação sistémica".
"Há colaborações episódicas entre criminosos e bandidos, não só bandidos brasileiros com bandidos portugueses, mas em todo o mundo, porque o crime hoje não é mais local, não é mais nacional, mas o crime organizado, sobretudo, é transnacional. É por isso que o Brasil tem celebrado mais e mais acordos de cooperação", citando os acordos que já existem com Portugal nesta matéria.
Recentemente, este tema foi abordado em São Paulo no seminário internacional “Crime Organizado e Mercados Ilícitos no Brasil e na América Latina: Construindo uma Agenda de Ação”. O promotor brasileiro Lincoln Gakyia falou sobre a implantação do PCC em Portugal, relembrando dados que apontavam 87 integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no país.
"Não é um problema que preocupa, porque não é um problema estrutural, são questões episódicas e nós vamos combater isso também, caso acaso", pontou Ricardo Lewandowski.
Com Lusa