Bolsa de Cuidadores. Governo avança com projeto-piloto para apoio a cuidadores informais

O Governo decidiu avançar com um projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, uma nova resposta social que visa garantir que os cuidadores informais possam usufruir do descanso a que têm legalmente direito, sem que a pessoa cuidada fique sem apoio.

A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, vem dar resposta a uma lacuna antiga do Estatuto do Cuidador Informal. Apesar de o direito ao descanso estar consagrado na lei, na prática muitos cuidadores nunca conseguiram exercê-lo por falta de soluções disponíveis na rede social. Com esta bolsa, o Executivo pretende reforçar o apoio aos cuidadores informais e “aliviar a sobrecarga física e emocional associada a esta função, muitas vezes exercida de forma contínua e sem pausas”.

A Bolsa de Cuidadores “permite que vagas em centros de dia, Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e serviços de apoio domiciliário fiquem reservadas” para assegurar o acompanhamento da pessoa cuidada durante a ausência temporária do cuidador informal. O objetivo é “garantir continuidade de cuidados em situações de ausência motivadas por razões de saúde, profissionais ou de força maior.”

O projeto-piloto terá a duração de 12 meses e será implementado em 18 concelhos, um por cada distrito de Portugal Continental, avança o ministério tutelado por Maria do Rosário Palma Ramalho. Durante este período, o Governo “irá acompanhar a execução da medida para avaliar a sua adequação, eficácia, sustentabilidade e eventual generalização a todo o território”.

Nos concelhos abrangidos, os cuidadores informais poderão recorrer a estas respostas sociais por períodos até sete horas consecutivas, com um limite máximo de 56 horas mensais por pessoa cuidada. O Estado irá compensar as entidades do Setor Social e Solidário por cada vaga reservada ao descanso do cuidador informal, pagando 140% do valor mensal previsto no respetivo compromisso de cooperação.

Em paralelo, é criada uma Bolsa de Voluntários destinada a apoiar ausências mais curtas, até três horas consecutivas. Esta resposta destina-se a permitir que os cuidadores realizem atividades pessoais, profissionais, formativas ou de autocuidado fora do domicílio. A gestão desta bolsa ficará a cargo dos municípios, em articulação com o Instituto da Segurança Social e as entidades do setor social envolvidas.