Óbidos e Peniche contra exploração mineira de caulino e argila a céu aberto

As câmaras municipais de Óbidos e de Peniche manifestaram-se contra a instalação de uma exploração mineira de caulino e argila, na freguesia de Serra d’El-Rei. Consideram que o projeto da Concessão Mineira C-185 “Royal China Clay”, atualmente em consulta pública, trará consequências “muito negativas” para o território.

Em causa está uma exploração mineira a céu aberto com mais de 101 hectares, concessionada pelo Estado à Motamineral – Minerais Industriais, S. A., empresa que, de acordo com os documentos em consulta pública, pretende implementar um empreendimento para aproveitamento de um depósito de minerais de areias cauliníticas e também de massas minerais de argila.

Na área de concessão estão definidos três núcleos num total de 51,4 hectares de exploração que “deverá estar concluída em cerca de 20,5 anos, considerando uma produção total na ordem das 569.100 toneladas/ano”, de acordo com o plano de lavra, consultado pela agência Lusa.

No documento é indicado que, da produção anual prevista, cerca de 31.800 toneladas serão de caulinos, 270.000 de areias lavadas e 267.300 argilas comuns.

A Câmara de Peniche informou nas redes sociais que já emitiu e comunicou o seu parecer desfavorável à Agência Portuguesa do Ambiente e esclareceu que não tem qualquer intervenção formal no processo de licenciamento deste projeto situado numa freguesia do concelho.

"É fundamental salvaguardar as populações, a qualidade de vida, o ambiente, a paisagem e as infraestruturas municipais perante uma atividade com uma duração prevista de mais de duas décadas", defendeu nas redes sociais, dizendo estar em concertação com as juntas de freguesia para definir as próximas ações a realizar.

Já a autarquia de Óbidos disse que, "embora a exploração esteja administrativamente prevista para a freguesia da Serra d’El-Rei, no concelho de Peniche, os seus efeitos não respeitam fronteiras administrativas e terão consequências muito negativas no concelho de Óbidos e na região Oeste”.

No comunicado, também partilhado nas redes sociais, a Câmara de Óbidos salienta que o executivo está particularmente preocupado com “a delapidação cumulativa dos recursos naturais e territoriais”, atendendo ao “elevado consumo de água nas operações industriais de lavagem, a remoção e degradação dos solos, a perda de flora, fauna e habitats, a alteração irreversível da paisagem e a descaracterização do modelo territorial sustentável que Óbidos e a Região Oeste têm vindo a construir”.

Na participação na consulta pública, a autarquia, do distrito de Leiria, alerta igualmente para questões como a circulação intensiva de camiões de elevada tonelagem numa rede viária essencialmente preparada para veículos ligeiros, a degradação das estradas, o aumento do risco rodoviário e a pressão continuada sobre as populações, decorrente do ruído, das vibrações, das poeiras e das partículas em suspensão.

“A paisagem, a água, os solos, a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida são recursos coletivos. O seu valor ambiental, social e económico não pode ser diminuído durante mais de duas décadas para viabilizar uma exploração privada cujos impactos ultrapassam claramente a área da concessão”, argumenta Filipe Daniel, presidente da autarquia, citado no comunicado.

Na nota, a Câmara adianta ainda que defenderá, “no âmbito deste procedimento, a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável”.

A Junta de Freguesia de Serra D'El Rei também decidiu manifestar oposição à aprovação do projeto e requerer a emissão da Declaração de Impacte Ambiental desfavorável. Diz, numa publicação feita nas redes sociais pelo presidente da Junta Jorge Amador, que só teve conhecimento do projeto a 19 de agosto e defende que "este tipo de projetos só descaracterizam os territórios na medida em que são ambientalmente negativos para as populações". Realça que o estude omite a existência de pessoas a viver naquela área, alerta para o aumento do trânsito pesado na região e consequente destruição da rede viária e considera que "evocar como factor positivo a criação de 12 postos de trabalho, é esquecer o impacto ambiental potencialmente desastroso" para a população local.

Segundo o presidente da Junta de freguesia de Serra d'El Rei, no dia 31 realizar-se-á uma reunião com todas as autarquias do concelho (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia) para discutir o assunto