BE faz queixa de hotel do Minho a Comissão de Igualdade

Discriminação Notícia do DN sobre hotel que veda entrada a homossexuais levou BE a apresentar queixa à CIG e a pedir explicações a ASAE

"Foi com estupefação e consternação que o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento desta situação." É num tom de indignação que o BE se dirige à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, na sequência da notícia do DN sobre alojamentos turísticos no Minho que vedam a entrada a homossexuais, dando-lhe formalmente conhecimento do caso "para os efeitos que entender possíveis e necessários".

No trabalho publicado domingo, o DN apontou a inexistência de legislação que puna especificamente a discriminação com base na orientação sexual, mas a secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino, sugeriu que poderia ser a CIG a agir. O BE decidiu instá-la nesse sentido, reproduzindo na queixa o aviso constante nos sites dos alojamentos e o esclarecimento dado pelo proprietário, Paulo Bandeira, ao DN: "Sou eu que defino quem é o cliente que quero e quem quero excluir ou incluir." A participação prossegue invocando a Constituição e a lei específica sobre alojamentos turísticos, considerando que a atuação do proprietário viola as duas e "merece o mais profundo repúdio de todas as entidades e organizações com responsabilidade em matérias de igualdade e não discriminação, assim como da sociedade em geral", concluindo: "Não podemos continuar a admitir este tipo de discriminações ativas, retrógradas e preconceituosas."

Logo na segunda-feira, o BE já requerera no Parlamento que a Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (que fiscaliza a aplicação da lei relativa a alojamentos turísticos) e o Turismo do Norte dissessem "que medidas pensam adotar para pôr termo a esta clara (...) violação da Constituição e da lei aplicável"; ao segundo pergunta ainda se este não considera que "situações de discriminação deste tipo denigrem a imagem do país".

O DN já tinha questionado a ASAE sobre o mesmo, mas esta respondeu apenas: "A ASAE encontra-se a desenvolver as diligências consideradas necessárias relativamente à situação descrita." A CIG, pelo seu lado, esclarece que "encontrando-se o assunto em apreciação, não é possível, neste momento, adiantar qualquer informação sobre eventuais procedimentos a instaurar".

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