Balcões únicos para imigrantes realizaram 3.586 atendimentos nos primeiros três meses

Desde o lançamento dos balcões únicos para imigrantes, em março, foram realizados 3.586 atendimentos. Os dados exclusivos foram avançados ao DN pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e compreendem o período de 14 de março e 30 de junho. Estes locais entraram em operação na segunda quinzena do mês de março em dez localidades do país.Ainda de acordo com a agência, a maior parte dos cidadãos que recorreram ao serviço são de Angola, correspondendo a 19% do total de atendimento. Os angolanos são a segunda nacionalidade estrangeira mais representativa no país. Na sequência do ranking de atendimentos estão brasileiros, com 13%. Os brasileiros estão em primeiro lugar na escala de cidadãos estrangeiros em Portugal. Completam este ranking na busca pelo balcão único os cidadãos de São Tomé e Príncipe (7%), Cabo Verde (6%), Guiné-Bissau (5%) e Itália (4%).Nestes balcões, os cidadãos podem solicitar, no mesmo local, o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU). No entanto, este atendimento é limitado aos imigrantes que já possuem autorização de residência ou tenham feito o pedido. Também podem recorrer a este serviços os requerentes de asilo. Os balcões também estão aptos a fornecer a chave móvel digital a imigrantes.Até a criação deste balcões, que constam no Plano de Ação para as Migrações, lançado há mais de um ano, a busca por estes documentos passa por várias repartições diferentes. Por exemplo, o número de utente é fornecido em centros de saúde, mas cada um faz as próprias regras. Em alguns, basta enviar um e-mail, noutros, é preciso ir pessoalmente. Os documentos necessários também divergem em cada centro de saúde. Tudo isso dificulta o acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) aos cidadãos estrangeiros.Já o NIF é solicitado nas Finanças, onde é necessário disputar as vagas do dia para atendimento ou tentar uma marcação online que pode levar dias ou semanas, a depender da cidade. Como o DN já noticiou, na Loja de Cidadão das Laranjeiras, em Lisboa, por exemplo, os imigrantes chegam na noite anterior e dormem na fila para conseguir um atendimento.A inscrição na Segurança Social é outra dificuldade. Apesar do pedido estar disponível online, muitas vezes é necessário ir presencialmente a uma repartição para conseguir o documento. Assim como os demais serviços, as regras para obtenção podem variar em cada cidade.O Governo espera uma redução na procura presencial dos serviços do Estado, já pressionados. “Ao reduzir a pressão de procura pelos serviços públicos, este novo sistema de atendimento integrado, que implementa a interoperabilidade entre as entidades do Estado, contribui para agilizar e melhorar o atendimento presencial sem marcação prévia nos serviços públicos, beneficiando todos os cidadãos”.Nesta fase inicial, o serviço será disponibilizado em dez Espaços Cidadão selecionados: município de Braga, Lagos, Loures (LoureShopping), Oeiras (Oeiras Parque), Olhão e Porto (União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória), bem como nos Espaços Cidadão das Lojas de Cidadão de Cascais, Saldanha, Laranjeiras e Setúbal.amanda.lima@dn.pt.Imigrantes ganham balcões para tratar de documentação num único lugar e acesso a chave móvel digital.Brasileiros com visto perdem vagas de emprego por falta de NISS. Empresas recusam fazer o pedido

Balcões únicos para imigrantes realizaram 3.586 atendimentos nos primeiros três meses

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