Auditoria deteta falhas no licenciamento de empresas que vão disputar contratos da Defesa

A auditoria pedida pelo ministro da Defesa para “apurar todas as responsabilidades relativamente a todos os licenciamentos para as atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares concedidos no Ministério da Defesa Nacional (MDN)” está concluída. Detetou “falhas” em licenciamentos de empresas, designadamente “falta de verificação das estruturas societárias”, “atrasos excessivos” na resposta a pedidos e “cerca de duas centenas e meias de processos parados”, sintetizou ao DN fonte oficial.Esta inspeção extraordinária, que atravessou todo o Governo de António Costa, com a tutela da Defesa com Azeredo Lopes, João Gomes Cravinho e Helena Carreiras, foi instaurada em maio do ano passado, depois de ter sido conhecido o licenciamento de uma empresa, cuja estrutura societária não tinha sido verificada. Uma averiguação levou a tutela a suspeitar que havia questões legais que não tinham sido acauteladas, uma vez que um dos sócios tinha sido condenado por corrupção, o que impedia a empresa de ter esta certificação. A lei prevê que as licenças possam ser revogadas logo que “deixe de verificar-se algum dos pressupostos de que dependesse a sua emissão”, sendo a “idoneidade do requerente” um deles. É exigido o licenciamento, pelo Ministro da Defesa Nacional, dos operadores económicos que pretendem exercer as atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares ou produtos relacionados com a Defesa, de acordo com a Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto.Este comércio de bens e tecnologias militares compreende as operações de compra e venda, de locação, de importação, exportação e reexportação ou trânsito de bens e tecnologias militares ou produtos relacionados com a Defesa, bem como a intermediação em negócios relativos a esses bens e tecnologias - e são estes operadores que vão estar na primeira linha dos novos contratos no âmbito do reforço do orçamento da Defesa.Se já antes da conclusão da auditoria, o ministério de Nuno Melo tinha percebido que “os graus de controlo falharam” no que diz respeito ao trabalho na anterior Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional, com a fiscalização completa essa tese ficou reforçada. “As conclusões dos relatórios apresentados pela Inspeção-geral da Defesa Nacional (IGDN) apontam para a necessidade de aplicação mais rigorosa da lei 49/2009, de 5 de agosto, nomeadamente a propósito da verificação necessária de idoneidade e da estrutura acionista das entidades requerentes, a efetuar pela direção-geral competente”, avançou ao DN fonte oficial do gabinete de Nuno Melo. “Por outro lado, foi verificada uma pendência e atrasos excessivos na concessão das licenças para acesso e exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares a que é forçoso dar resposta”, acrescenta.Segundo o MDN “o atraso no licenciamento de duas centenas e meia de processos não é compatível com o ritmo de crescimento dos investimentos na Defesa Nacional, que impõe muito maior agilidade nos procedimentos e cumprimento rigoroso das exigências legais. O equilíbrio entre fiscalização e transparência, mas também com garantia de celeridade, é absolutamente necessário, mais ainda num contexto geopolítico sensível e de reforço dos investimentos nas Indústrias de Defesa”, completa.‘Task force’ com os três ramosCom o objetivo de “dar resposta aos processos atualmente pendentes na Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional” e para manter “o novo ritmo, com grande ambição”, desta recém criada estrutura dirigida por António Batista, “para dar resposta ao crescimento dos investimentos na Defesa Nacional, o ministro determinou a criação de uma task force. “Este reforço será assegurado através de militares destacados dos três Ramos das Forças Armadas, expressamente para esse fim”, assinalou a mesma fonte oficial.Conforme o DN noticiou, esta auditoria somou-se às 29 ações inspetivas que a ex-ministra Helena Carreiras pediu à IGDN, na sequência da operação judicial Tempestade Perfeita. Destas, garante o MDN, “cerca de 59% já se encontram concluídas”. As restantes, “prosseguem em diferentes fases de execução, em função da sua complexidade e, sobretudo, da dimensão pedagógica que assumem, designadamente, no âmbito da aplicação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção”.O ministério lembra que “a intervenção da IGDN não se limita ao apuramento de factos, mas integra igualmente uma dimensão de acompanhamento e de sensibilização junto dos serviços, visando reforçar mecanismos internos de prevenção e consolidar uma cultura de integridade. Esta vertente pedagógica implica continuidade e proximidade, justificando que algumas ações ainda se encontrem em desenvolvimento”.

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