Filas nos serviços consulares. Governo anuncia alargamento de horários e reforço de equipas

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, anunciou esta quinta-feira que o Governo decidiu alargar imediatamente os horários de funcionamento dos serviços da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, além de reforçar as equipas em Lisboa e no Porto, numa tentativa de aliviar o caos vivido nos últimos dias, com longas filas de imigrantes nas instalações do Porto, à procura de conseguirem a regularização da sua situação.

Em declarações feitas aos jornalistas, Rangel reconheceu que milhares de imigrantes têm enfrentado grandes dificuldades, incluindo a necessidade de pernoitar à porta das instalações dos serviços consulares, apontando dois fatores. “Uma foi que os serviços em Lisboa estiveram encerrados praticamente uma semana, isso fez com que alguns cidadãos tivessem ido para o Porto, onde, apesar de tudo, os recursos eram menores. Mas também está a haver um maior afluxo porque como a AIMA tem vindo a resolver cada vez mais e mais processos, o que é um bom sinal, isso no caso daqueles que não têm os seus certificados automaticamente reconhecidos, porque os seus estados não são signatários da convenção da Haia, precisam de um reconhecimento português, e evidentemente isso também está a aumentar”, explicou o ministro, em declarações reproduzidas pela SIC Notícias.

Outro fator apontado por Rangel é o de que "alguns países como o Nepal e Angola não reconhecem automaticamente os certificados dos seus cidadãos, o que obriga estas pessoas a comparecerem fisicamente nas instalações”, agravando ainda mais a procura pelos serviços.

Em resposta, o Governo determinou então o reforço das equipas de atendimento nas agências de Lisboa e Porto, e a extensão dos horários de funcionamento, com efeitos já a partir desta quinta-feira. Rangel assegurou que “a mudança será substancial”, embora não tenha especificado os novos horários.

“Não vai ficar tudo resolvido de um dia para o outro”, advertiu o ministro, garantindo que o objetivo é conter o pico de afluência e estabilizar os serviços nos próximos dias.

Rangel procurou ainda tranquilizar as comunidades imigrantes em Portugal: “Ninguém vai perder os seus direitos”, garantiu, acrescentando que o Governo está a tomar medidas para assegurar que nenhum cidadão seja prejudicado pelos atrasos no atendimento.

O ministro afirmou ainda estar em contacto direto com o ministro da Presidência para acompanhar a situação.

Em causa a verificação do registo criminal

O recente caos nos serviços consulares deve-se, em parte, ao encerramento temporário da Direção-Geral dos Assuntos Consulares em Lisboa devido à operação “Gambérria”, o que levou centenas de imigrantes a deslocarem-se ao Porto para autenticar o registo criminal a tempo.

A situação agravou-se com a revogação, em fevereiro, do regime que dispensava essa autenticação para cidadãos de países de língua portuguesa, que agora estão a ser notificados para regularizar a sua situação.

Carimbar o registo criminal é fundamental para poderem regularizar a sua situação junto da AIMA - Agência para a Integração Migrações e Asilo e, assim, garantir a sua permanência em Portugal.

*nota: as filas têm ocorrido nos serviços consulares e não na AIMA, ao contrário do que erradamente referia uma versão inicial da notícia