Associação Zero defende reocupação de edifícios devolutos no âmbito do PNRE

A Zero-Associação Sistema Terrestre Sustentável defendeu este sábado, 21 de fevereiro, a “reocupação de edifícios devolutos ou subutilizados, na reconversão de imóveis em habitação acessível”, no âmbito do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE).

A associação considerou que “o PNRE deve apostar mais claramente na reocupação de edifícios devolutos ou subutilizados, na reconversão de imóveis em habitação acessível e em programas integrados de renovação à escala de bairro, bem como numa melhor articulação entre políticas de edifícios, mobilidade e planeamento urbano”, de acordo com um comunicado.

O PNRE decorre da revisão da Diretiva Europeia sobre o Desempenho Energético dos Edifícios, adotada em 2024 no quadro do pacote legislativo europeu para o clima.

Para a Zero, esta é “uma oportunidade estratégica para transformar o parque edificado português, reduzir emissões e melhorar o conforto térmico das habitações”.

Mas, no entender da associação, “o plano corre o risco de não cumprir plenamente os seus objetivos climáticos e sociais se não forem introduzidas metas mais concretas, salvaguardas sociais robustas, maior transparência no financiamento e uma integração mais clara do princípio da suficiência energética”.

A proposta portuguesa para o PNRE esteve em consulta pública até à passada sexta-feira, e para a Zero é “demasiado genérica”.

Para a associação ambientalista, na proposta portuguesa “faltam taxas anuais de renovação, objetivos por tipo de edifício e indicadores quantificados que permitam avaliar o progresso até 2030, 2040 e 2050”.

A Zero disse considerar “igualmente essencial uma articulação explícita com instrumentos nacionais como o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Plano Social para o Clima, sublinhando que sem este alinhamento será difícil garantir coerência entre políticas climáticas, energéticas e sociais”.

Alertou que “a implementação das normas mínimas de desempenho energético e dos programas de renovação pode gerar efeitos perversos se não forem adotadas salvaguardas sociais claras”, e identificou como principais riscos os “aumentos de renda após obras de eficiência energética, deslocação de inquilinos vulneráveis e exclusão de famílias incapazes de financiar intervenções”.

O PNRE “deve incluir mecanismos que limitem aumentos de renda com base nas poupanças energéticas reais, assegurem apoio financeiro integral aos agregados de baixos rendimentos, garantam acesso equitativo a financiamento e estabeleçam sistemas de monitorização contínua dos impactos sociais”, defendeu a associação.

Na área do investimento, a Zero declarou que "falta transparência sobre custos, fontes de financiamento e mobilização de capital público e privado.

Para a associação, "é essencial apresentar estimativas claras de investimento, explorar plenamente instrumentos europeus e soluções inovadoras de financiamento e reforçar o papel das empresas de serviços energéticos, sempre com foco nocombate à pobreza energética".