Armando Vara detido pela PSP para cumprimento de pena

O antigo ministro socialista Armando Vara foi detido esta segunda-feira, 17 de novembro, em Lisboa, pela PSP, para iniciar o cumprimento da pena de prisão, tendo sido posteriormente conduzido ao Estabelecimento Prisional de Lisboa, avança a SIC Notícias.

O antigo administrador da Caixa-Geral de Depósitos irá cumprir dois anos e meio de prisão, correspondentes ao cúmulo jurídico das condenações nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

No primeiro destes casos, Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão. Destes, cumpriu cerca de três, tendo entrado no Estabelecimento Prisional de Évora em 2019 e saído em 2021 devido à pandemia de covid-19. Isto fez com que não cumprisse a totalidade da pena.

Em julho desse ano, o antigo ministro do PS acabaria por ser condenado a dois anos de prisão efetiva, pelo crime de branqueamento de capitais, com base numa certidão extraída do processo principal da Operação Marquês, onde é arguido. Entretanto, a defesa recorreu, mas o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não deu razão aos argumentos apresentados por Armando Vara e confirmou os dois anos e meio de prisão que irá agora cumprir. A defesa do antigo ministro recorreu também para o Tribunal Constitucional (TC), que também não deu provimento e acabou por confirmar a pena.

Tudo somado: tendo já cumprido cerca de três anos de prisão dos cinco e meio a que foi condenado, Armando Vara cumprirá agora o tempo de prisão que lhe resta.

Na acusação da Operação Marquês, o Ministério Público defende que José Sócrates e Armando Vara, que acabaria por ser nomeado administrador da CGD no final de 2005, foram subornados num total de dois milhões de euros por dois investidores do resort algarvio de Vale do Lobo para beneficiar o empreendimento de luxo.

A imputação baseia-se no pressuposto de que Armando Vara foi indicado para a administração por instrução de José Sócrates, uma alegação que, na sessão de 4 de setembro do julgamento, o antigo primeiro-ministro contrapôs ser falsa.

José Sócrates, Armando Vara e os dois investidores de Vale de Lobo são quatro dos 21 arguidos da Operação Marquês e respondem maioritariamente por corrupção e branqueamento de capitais.

Os 21 arguidos têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados pelo Ministério Público.

O julgamento começou em 3 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa e tem sessões agendadas pelo menos até 18 de dezembro de 2025.