Açores: esquema com subsídio de mobilidade leva à condenação de 24 pessoas

Mais de 20 pessoas foram condenadas em Angra do Heroísmo por revender bilhetes de viagens aéreas abaixo do custo e falsificar os valores das faturas emitidas para poderem obter o subsídio de mobilidade. A informação foi divulgada pelo Ministério Público em comunicado esta manhã, 17 de julho.

Os 24 foram condenados por crimes de “associação criminosa, especulação na forma continuada, falsificação de documentos na forma continuada, burla qualificada na forma continuada e branqueamento”, indica ainda o comunicado. O MP explica que nove dos arguidos foram condenados a prisão efetiva, de penas que vão dos cinco anos e três meses aos 14 anos.

Os factos tiveram lugar entre junho de 2023 e março de 2024. Durante esse período, o grupo, que tinha criado duas agências de viagens, vendia bilhetes abaixo do preço de custo para atrair mais compradores. Porém, o grupo emitia faturas “em nome de um dos arguidos” e não de quem os comprou, de modo a aumentar o número das despesas e, dessa forma, aumentar o valor do subsídio pago pelo estado.

Nas viagens entre os Açores e Portugal Continental o valor do subsídio pode chegar aos 600 euros, dependendo do preço apresentado da viagem no pedido, lê-se no site do governo. “Os arguidos, usaram tais faturas-recibos falsos para induzir os funcionários dos CTT em erro, levando-os assim a realizarem pagamentos de valores de subsídios”, lê-se.

Para além das penas efetivas, os outros 13 arguidos foram condenados a penas suspensas de prisão entre os dois anos e dois meses e quatro anos e oito meses. Ainda houve lugar a penas de multa para os arguidos que foram condenados por especulação, explica ainda o comunicado, sublinhando que as duas sociedades foram também dissolvidas.

“Embora todos os arguidos sujeitos a julgamento tenham sido condenados, dois foram parcialmente absolvidos dos crimes de falsificação e branqueamento”, acrescenta o MP.

O juiz do Juízo Central Cível do tribunal de Angra do Heroísmo declarou ainda a “perdidos a favor do Estado” todos os bens usados e vantagens obtidas na prática dos crimes. No total, o esquema rendeu cerca de 2,1 milhões de euros em vantagens e os bens apreendidos, que incluem barcos, imóveis e carros, ultrapassam os 6,7 milhões.

O Estado será ainda indemnizado em dois pedidos de indemnização que o tribunal aceitou, e que ultrapassa os nove milhões de euros.