Corrupção. Processos disparam 42% e casos por resolver batem recorde

Há cada vez mais casos de corrupção por resolver na Polícia Judiciária (PJ). De acordo com as estatísticas da Direção-Geral de Políticas de Justiça (DGPJ), que já incluem os dados de 2021, neste ano foi batido o recorde com 909 inquéritos pendentes, o que representa um aumento de 15% em relação ao ano anterior e de 48% comparando com 2017.

No ano passado deram entrada nesta polícia 705 novos processos de suspeitas de corrupção, um recrudescimento, também sem precedentes, de 42% em relação ao ano anterior.

Nos últimos cinco anos, os novos processos tinham vindo a revelar uma tendência de diminuição - depois de uma subida de 38% de 2017 para 2021, nos anos seguintes registou-se uma inversão - que volta agora a ser contrariada.

Estes valores incluem a corrupção ativa - "quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário (público), ou a terceiro por indicação ou com conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial" - e corrupção passiva - "o funcionário que por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para a prática de um qualquer ato ou omissão contrários aos deveres do cargo".

As explicações para o sucedido só deverão ser tornadas públicas e interpretadas na apresentação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo ao ano de 2021, que deverá ocorrer no final do mês, mas fontes judiciais avançaram ao DN a sua tese preliminar.

"Terá a ver com duas razões essencialmente: a primeira, deve-se a uma muito maior mediatização da corrupção e sensibilização da sociedade, o que dá origem, inevitavelmente, a um maior nível de alerta e denúncias das pessoas; a segunda é que tudo isso gera uma maior confiança nas instituições, nomeadamente na PJ, para as investigar", sublinha uma dessas fontes.

Quanto ao aumento do número de inquéritos por concluir, a resposta é imediata: "apesar de algumas melhorias nos últimos dois anos, os recursos estão ainda muito aquém das necessidades, quer tecnológicos, quer investigadores e peritos, para dar conta mais rapidamente das investigações".

Em 2021 a PJ abriu um total de 44 565 inquéritos, segundo ainda os números oficiais do Ministério da Justiça, uma ligeira subida (0,2%) em relação a 2020.

No total dos processos por findar em 2021 registou-se uma diminuição de 0,5%, no entanto, comparativamente a 2017 houve um agravamento de mais 29,4%.

Um dos crimes relacionados com a corrupção que mais se avultou foi o de branqueamento de capitais, na categoria da criminalidade contra o Estado: 658 novos inquéritos em 2021, mais 48% , mais 471% (cinco vezes mais) do que em 2017 (115).

Esta subida teve, está claro, efeitos também nos casos pendentes, que aumentaram 52% de 2020 para 2021 .

Num balanço de 10 anos sobre a resposta da Justiça no combate à corrupção, o DN concluiu que entre 2010 e 2019 entraram na PJ 4806 processos de corrupção para investigar, representando um aumento de 63% entre o primeiro e o segundo quinquénio.

Nesta década, que atravessou mandatos de três procuradores-gerais da República, Pinto Monteiro, Joana Marques Vidal e a atual Lucília Gago - foram constituídos 1167 arguidos, dos quais foram condenados 609 (52%), dos quais 60 a prisão efetiva 9,8%). O tempo médio de uma investigação destes casos (inquéritos abertos após 1/1/2011 e fechados antes de 1/1/2021) foi de 18 meses.

O último relatório de perceção da corrupção relativo a 2021, produzido pela Transparency International (TI), aponta "falhas no combate à corrupção em Portugal, nomeadamente na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, por deixar de fora do seu âmbito os gabinetes dos principais órgãos políticos e de todos os órgãos de soberania e, também, o Banco de Portugal".

Os representantes nacionais da TI alertam que essa Estratégia, aprovada na anterior legislatura, "ignora, quase por completo, a questão da corrupção política". Portugal subiu um ponto (para 62) mo índice de perceção da corrupção - na escala de 0 (muito corrupto) a 100 (país visto como muito transparente) - abaixo ainda da média europeia (64).

A TI Portugal sublinha que Portugal é um dos países "em que não se registaram evoluções significativas na última década e desde 2012 que regista variações anuais mínimas".

Numa altura em está previsto Portugal receber quase 15 mil milhões de subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia (UE) é importante também olhar para os casos de fraude na obtenção de subsídios em investigação na PJ.

Em 2021 foram instaurados 116 novos inquéritos por fraude na obtenção de subsídio (uma subida de 33% em relação a 2020), estando por resolver no final do ano passado, 205 processos - mais 19,6%.

O Ministério Público já alertou que a estrutura de missão do PRR não tem meios para evitar fraudes e corrupção na atribuição dos subsídios.

Um relatório a que a SIC teve acesso, os representantes da Procuradoria-Geral da República na comissão de acompanhamento do plano, dizem que a estrutura de missão "não garantiu certos procedimentos relevantes, como sejam a validação da ausência de conflito de interesses e mitigação dos riscos de fraude e de corrupção".

Por seu lado, nas suas mais recente intervenções públicas onde se referiu à corrupção, o Diretor Nacional da PJ tem demonstrado estar convicto de um reforço de meios na sua polícia.

"Se os meios que nós pretendemos, quer do ponto de vista de inspetores, quer de meios especializados tecnológicos - esses já estão decididos, estão em curso -, vierem a ser disponibilizados tal qual nós esperamos, a criminalidade económico-financeira e a corrupção terá a maior afetação de meios que jamais alguma vez teve", sublinhou na cerimónia do 76º aniversário, em outubro de 2021.

Em março último, na tomada de posse de 101 novos inspetores, anunciou que 60% dos mesmos seriam colocados combate à corrupção, criminalidade económico-financeira e cibercrime.

Avançou ainda que as suas expectativas de que o reforço de meios já concretizado, a que deve acrescer mais 170 inspetores, 100 dos quais já em setembro, num total de 300 novos inspetores nos últimos anos, permita que a estratégia de combate à corrupção do Governo "possa efetivamente ter concretização e que tenha resultados".

No orçamento de Estado para 2022 proposto pelo governo e aprovado na generalidade, contudo, não está prevista a abertura de novos concursos para a PJ.

Na altura em que este artigo era escrito, havia apenas uma proposta no site do parlamento a concretizar um aumento de verbas para a PJ: do BE, para reforçar em 2,5 milhões a verba atribuída "para apetrechamento dos seus meios tecnológicos, designadamente de combate ao cibercrime, manutenção de sistemas críticos, e renovação da sua frota automóvel".

O combate à corrupção tem marcado nos últimos anos os discursos públicos dos mais altos responsáveis do país.

Ainda na recente cerimónia de abertura do ano judicial, o Presidente da República voltou a destacar o tema, apelando a que se abrisse "uma nova fase" no combate à corrupção em Portugal, considerando que a opinião pública exige urgência nesta matéria, e a que se reafirme os princípios democráticos.

"Podemos, se quisermos, tentar abrir uma nova fase em que a vontade de combater essa chaga não só permita multiplicar investigações -- o que já começou a ocorrer no passado recente -- como converter esperas de década, década e meia, duas décadas até uma decisão final num tempo muitíssimo mais razoável em democracia", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado considerou que "a justiça relacionada com o combate à corrupção ganha aos olhos da opinião pública uma ainda maior urgência coletiva e uma ainda maior dramatização, mais acentuada ainda na opinião publicada".

"Como responder a essa sensação de mal estar social de convicção de que a corrupção continuaria a estar imparável e de que quase tudo e quase todos sucumbiriam às suas tentações: políticos, funcionários, magistrados, grupos empresariais, entidades associativas, cidadãos?", questionou, dando a resposta: "Em tempos como este cumpre manter cabeça fria e serena e agir consistentemente".

"Há erros de perceção a esclarecer, com rigor e clareza? Que se esclareça", acrescentou.

A criminalidade informática (acesso indevido, sabotagem, falsidade) também se encontra na categoria dos crimes que mais subiram nos últimos cinco anos e, com isso, um agravamento no número de inquéritos que continuam por resolver.

De acordo com as estatísticas da DGPJ, foram abertos em 2021 um total de 2551 novos inquéritos, mais 55% do que em 2017.

As pendências subiram também 51%, estando por concluir a no final de 2021, 2297 processos.

Além destes processos, as burlas informáticas tiveram uma das maiores subidas do quinquénio: de 7373 processos abertos em 2017, passaram para 18 189 em 2021 - mais 146%. Por resolver estão 11 034, contra 4033 em 2017 , quase três vezes mais.