Amadeu Guerra, procurador geral da República
Amadeu Guerra, procurador geral da RepúblicaFOTO: PAULO SPRANGER

Amadeu Guerra disse que havia um recurso pendente na Relação. Este tribunal negou. Agora, PGR esclarece

PGR diz que o acórdão em causa foi remetido ao Tribunal Central de Instrução Criminal a 27 de outubro e chegou esta terça-feira ao DCIAP. Declarações de Amadeu Guerra foram na sexta-feira.
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O procurador-geral da República (PGR) desconhecia até terça-feira a inexistência no Tribunal da Relação de Lisboa de recursos pendentes na Operação Influencer, continuando a investigação sem acesso a 'e-mails', esclareceu esta quarta-feira, 12 de novembro, a Procuradoria-Geral da República na sequência de uma notícia do Expresso, segundo a qual o Tribunal da Relação de Lisboa negava estar a apreciar qualquer recurso dos arguidos da Operação Influencer, contrariando assim declarações de Amadeu Guerra.

Na sexta-feira, 7 de novembro, o PGR, Amadeu Guerra, garantiu que o Ministério Público estava dependente na Operação Influencer de um recurso interposto pelos arguidos, então em apreciação no Tribunal da Relação de Lisboa. "Foi apreendido correio eletrónico durante o processo, os arguidos interpuseram recurso. Enquanto não tivermos acesso à informação que está nos 'e-mails', não podemos avançar", disse o líder máximo do Ministério Público.

Na sequência dessas declarações, o advogado do ex-primeiro-ministro António Costa considerou-as "pouco claras", acrescentando desconhecer qualquer recurso que impedisse a conclusão da investigação.

Amadeu Guerra, procurador geral da República
Operação Influencer. Advogado de António Costa critica palavras "pouco claras" de PGR

Esta quarta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa negou ao Expresso estar a apreciar qualquer recurso dos arguidos da Operação Influencer.

Questionada pela Lusa sobre o facto de o gabinete do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa ter indicado, ao jornal Expresso, que não existe qualquer recurso pendente, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República sublinhou que o acórdão em causa foi remetido ao Tribunal Central de Instrução Criminal a 27 de outubro e "chegou ontem [terça-feira]" ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

"Até esse momento, não era do conhecimento nem dos magistrados do DCIAP, nem do procurador-geral", frisou.

A mesma fonte adiantou que o recurso foi julgado procedente e que, "estando em causa correio eletrónico de advogados, o Tribunal da Relação de Lisboa irá agora apreciar a eventual quebra do sigilo profissional".

"Neste momento, continua a não ser possível o acesso ao correio eletrónico dos advogados", concluiu.

Em 07 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa, Vítor Escária.

Em causa estão suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio também em Sines.

O caso levou à queda do Governo de António Costa (PS), tendo o agora presidente do Conselho Europeu sido considerado suspeito, sem ser constituído arguido.

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