Alterações à Lei da Nacionalidade travam investimento dos EUA

A “frustração é muito grande” por parte dos cidadãos norte-americanos devido às mudanças na Lei da Nacionalidade, já em vigor. A afirmação é de Filipa Pinto Carvalho, cofundadora da RedBridge Lisbon. “A minha experiência até mais com a AGPC, com o meu escritório, porque assessoramos estes clientes a fazerem investimentos aqui, uma grande fatia dos nossos clientes é dos EUA, é que existe uma frustração grande com este anúncio” das mudanças na lei, disse à Lusa.

Na visão da especialista, estas alterações podem mesmo travar a vinda de americanos, principalmente através de investimentos. “Diria que esse tem sido um fator que tem posto algum travão nas decisões de investimento”, destaca.

Com a alteração da legislação, mesmo os estrangeiros investidores (que não forem de países de língua portuguesa) terão de esperar dez anos para pedir a nacionalidade. Até então, este período era de cinco anos. Ou seja, mudou para o dobro. “Existe uma sensação de uma quebra do contrato que o Estado tinha com estes investidores” que mantinham residência em Portugal e “podiam ser elegíveis para a nacionalidade ao fim de cinco anos”, salienta.

As novas regras, que dificultam o acesso à nacionalidade, entraram em vigor na passada terça-feira, após idas e vindas entre o Parlamento e o Tribunal Constitucional (TC). Mas esta mudança terá repercussões.

Como o DN noticiou na sexta-feira, quatro escritórios de advocacia uniram-se em consórcio para defender imigrantes: Paxlegal, Liberty Legal, RME Legal e Fieldfisher Portugal. Estão a ser planeadas, em conjunto, pelo menos quatro iniciativas jurídicas, queixas à Provedoria de Justiça, ações nos tribunais administrativos, convenções de arbitragem internacional de investimentos nas quais Portugal participa e, por fim, um recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Questionado pelo DN sobre o tema em conferência de imprensa após a reunião do Conselho Nacional para as Migrações, o ministro da Presidência António Leitão Amaro disse que estes investidores foram “enganados” por consultores. “Se algum consultor prometeu ao seu cliente que candidatando-se a uma autorização de residência para investimentos, tinha uma garantia de nacionalidade, estava a comprar o passaporte português, enganou. E a responsabilidade, se calhar, está aí”.

amanda.lima@dn.pt