A Câmara Municipal de Albufeira, no Algarve, quer proibir a "parcial nudez" na via pública e em esplanadas, incluindo o uso de "biquíni, triquíni, fato de banho e similares, calção e cueca". As multas para quem não cumprir esta regra variam entre os 300 e 1500 euros.A proibição consta do Código de Comportamentos do Município de Albufeira, que inclui outras restrições, e que está, a partir desta quinta-feira, em consulta pública durante 30 dias.Esta proibição "não se aplica nas praias e zonas balneares do concelho, nas zonas de acesso às mesmas (nomeadamente, parques de estacionamento), e ainda nos espaços exteriores afetos à utilização coletiva das unidades hoteleiras, sendo permitido, nesses locais, permanecer ou circular em estado de parcial nudez", lê-se no aviso, com data de 27 de janeiro, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Martins Rolo, e publicado, esta quinta-feira, em Diário da República."Permanecer ou circular em estado de completa nudez" e a "prática ou simulação de qualquer tipo de ato sexual" estão proibidas na via pública e "quando praticadas no interior de estabelecimento, desde que visíveis a partir do espaço público".A autarquia também quer proibir o consumo de bebidas alcoólicas na via pública e pretende ainda penalizar o abandono de carrinhos de supermercado "fora dos espaços reservados para o efeito", e o barulho em zonas residenciais.Caso seja aprovado pela Assembleia Municipal, o Código de Comportamentos estipula que estão proibidas "quaisquer ocupações que prejudiquem a saúde e o bem-estar de pessoas, designadamente, as manifestações ruidosas, individualmente ou em grupo (nomeadamente, arrastar pelos pavimentos latas ou quaisquer objetos, que provoquem ruídos estridentes; o uso de quaisquer instrumentos musicais a uma intensidade de som que incomode os transeuntes ou a vizinhança; entre outras), em zonas residenciais". "Pernoitar; urinar ou defecar" e "cuspir" fazem igualmente parte do rol de proibições.O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo, explicou ao DN que não existem muitas queixas de comportamentos inapropriados mas sim, observações. “Nós também passamos e ouvimos as outras pessoas que acho a situação desagradável. Cada uma das pessoas tem o seu jeito de pensar, a sua forma de interpretar os comportamentos menos próprios”.Código de Comportamentos pretende “melhorar e qualificar o turismo"José Carlos Rolo referiu ainda que as queixas mais comuns são de atos sexuais, urinar e defecar na via pública. “Está a passar-se uma imagem que em Albufeira vale tudo. Não pode ser”, disse, acrescentando que o Código de Comportamentos pretende “melhorar e qualificar o turismo na zona, na cidade, no concelho”. Relativamente à proibição de "parcial nudez" na via pública e em esplanadas, o autarca menciona que o problema foca-se no uso de roupas como biquínis para zonas como finanças ou os correios. "Usar roupas mais leves para sair da praia é situação complemente plausível e aceitável. Não podemos interferir com isso, com certeza que não".José Carlos Rolo disse ainda que, em 2024, a Câmara espalhou panfletos e cartazes com avisos relativamente a comportamentos inapropriados. "Acho que com isto não será muito difícil de cumprir aquilo que está estipulado, aquilo que é permitido ou não é permitido".A fiscalização do cumprimento deste Código compete à Polícia Municipal, assim como às "autoridades policiais e demais entidades com poderes de fiscalização", refere o documento.