Albufeira quer proibir o uso de biquíni e calções na via pública. "Está a passar-se uma imagem que vale tudo"

A Câmara Municipal de Albufeira, no Algarve, quer proibir a "parcial nudez" na via pública e em esplanadas, incluindo o uso de "biquíni, triquíni, fato de banho e similares, calção e cueca". As multas para quem não cumprir esta regra variam entre os 300 e 1500 euros.

A proibição consta do Código de Comportamentos do Município de Albufeira, que inclui outras restrições, e que está, a partir desta quinta-feira, em consulta pública durante 30 dias.

Esta proibição "não se aplica nas praias e zonas balneares do concelho, nas zonas de acesso às mesmas (nomeadamente, parques de estacionamento), e ainda nos espaços exteriores afetos à utilização coletiva das unidades hoteleiras, sendo permitido, nesses locais, permanecer ou circular em estado de parcial nudez", lê-se no aviso, com data de 27 de janeiro, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Martins Rolo, e publicado, esta quinta-feira, em Diário da República.

"Permanecer ou circular em estado de completa nudez" e a "prática ou simulação de qualquer tipo de ato sexual" estão proibidas na via pública e "quando praticadas no interior de estabelecimento, desde que visíveis a partir do espaço público".

A autarquia também quer proibir o consumo de bebidas alcoólicas na via pública e pretende ainda penalizar o abandono de carrinhos de supermercado "fora dos espaços reservados para o efeito", e o barulho em zonas residenciais.

Caso seja aprovado pela Assembleia Municipal, o Código de Comportamentos estipula que estão proibidas "quaisquer ocupações que prejudiquem a saúde e o bem-estar de pessoas, designadamente, as manifestações ruidosas, individualmente ou em grupo (nomeadamente, arrastar pelos pavimentos latas ou quaisquer objetos, que provoquem ruídos estridentes; o uso de quaisquer instrumentos musicais a uma intensidade de som que incomode os transeuntes ou a vizinhança; entre outras), em zonas residenciais".

"Pernoitar; urinar ou defecar" e "cuspir" fazem igualmente parte do rol de proibições.

O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo, explicou ao DN que não existem muitas queixas de comportamentos inapropriados mas sim, observações. “Nós também passamos e ouvimos as outras pessoas que acho a situação desagradável. Cada uma das pessoas tem o seu jeito de pensar, a sua forma de interpretar os comportamentos menos próprios”.

Código de Comportamentos pretende “melhorar e qualificar o turismo"

José Carlos Rolo referiu ainda que as queixas mais comuns são de atos sexuais, urinar e defecar na via pública. “Está a passar-se uma imagem que em Albufeira vale tudo. Não pode ser”, disse, acrescentando que o Código de Comportamentos pretende “melhorar e qualificar o turismo na zona, na cidade, no concelho”. 

Relativamente à proibição de "parcial nudez" na via pública e em esplanadas, o autarca menciona que o problema foca-se no uso de roupas como biquínis para zonas como finanças ou os correios. "Usar roupas mais leves para sair da praia é situação complemente plausível e aceitável. Não podemos interferir com isso, com certeza que não".

José Carlos Rolo disse ainda que, em 2024, a Câmara espalhou panfletos e cartazes com avisos relativamente a comportamentos inapropriados. "Acho que com isto não será muito difícil de cumprir aquilo que está estipulado, aquilo que é permitido ou não é permitido".

A fiscalização do cumprimento deste Código compete à Polícia Municipal, assim como às "autoridades policiais e demais entidades com poderes de fiscalização", refere o documento.