Adjudicado apoio ao serviço de distribuição de jornais e revistas no continente
Os dois lotes do concurso público para a distribuição diária de publicações periódicas para venda em banca em Portugal continental foram adjudicados à VASP – Distribuição e Logística, S.A., garantindo que os jornais e revistas continuam a chegar a todos os concelhos do território continental.
Os concorrentes da adjudicação e do relatório final foram notificados esta terça-feira, 20 de outubro, pelo júri do concurso.
Esta medida integra o Plano de Ação para a Comunicação Social e visa eliminar o risco de vários concelhos, sobretudo no interior, ficarem sem acesso à imprensa escrita.
O Governo optou por um procedimento concorrencial, aberto a novos operadores, que define o serviço público a prestar e o preço a pagar por ele, em vez de prestar apoio direto a um operador.
O contrato obriga o adjudicatário a assegurar a distribuição em, pelo menos, um posto de venda ao público em cada concelho, com funcionamento mínimo de 300 dias por ano.
No Lote 1, a adjudicatária compromete-se a assegurar um mínimo de cinco postos de venda em cada concelho de baixa densidade, devido à dispersão da rede de pontos de venda.
"No Lote 1, o preço adjudicado é de 1.232.252,70 euros, 30% abaixo do preço base de 1.760.361 euros. No Lote 2, o preço adjudicado é de 1.056.216 euros, 20% abaixo do preço base. No total, o Estado pagará 2.288.568,70 pelos três anos de duração do contrato", indica um comunicado enviado às redações pelo gabinete do Ministro da Presidência.
Devido à opção por um procedimento concorrencial em vez de um apoio direto a um operador, o resultado do concurso fica muito abaixo do custo inicialmente estimado, uma redução de 78%.
"A despesa pública inicialmente estimada era de 3,5 milhões de euros por ano, ou 10,5 milhões de euros em três anos. Mas, com este procedimento, o Estado pagará, afinal, cerca de 2,3 milhões de euros pela distribuição nos dois lotes durante os três anos de contrato. São cerca de 763 mil euros por ano, quando o valor inicialmente reclamado pelo incumbente apontava para 3,5 milhões de euros por ano", indica a nota.
O procedimento, conduzido pela Estrutura de Missão #PortugalMediaLab, contou com duas propostas.
Depois do relatório preliminar, de 20 de agosto, ambos os concorrentes se pronunciaram em audiência prévia e o júri pediu esclarecimentos e realizou diligências complementares. O relatório final manteve a ordenação das propostas e a proposta de adjudicação dos dois lotes, seguindo-se agora a celebração dos contratos.
