Protesto recente na AIMA cobrou respostas aos pedidos.
Protesto recente na AIMA cobrou respostas aos pedidos.Foto: Amanda Lima

50% dos imigrantes com manifestação de interesse não vão ter título de residência

171.000 processos foram extintos por falta de resposta à convocatória da AIMA, sendo que boa parte destes imigrantes já deixaram Portugal. Outros 18.000 serão notificadas para o abandono voluntário.
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Com a estrutura de missão a caminhar para o fim, os números da imigração em Portugal começam a ficar ainda mais claros. Dos 446.000 processos de manifestação de interesse herdados pelo atual Governo, cerca de 50% não devem resultar em título de residência, por diversas razões. Esta é, pelo menos a estimativa do Ministério da Presidência, que coordena esta task force. Fonte oficial facultou alguns destes dados ao DN para esclarecer as diversas situações.

Deste contingente de quase 450 mil imigrantes que registaram a sua manifestação de interesse para residir em Portugal, 171.000 processos foram extintos, porque os imigrantes não responderam aos contactos da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), primeiro por e-mail e depois por carta. A extinção segue o Código do Procedimento Administrativo (CPA). A hipótese indicada pela mesma fonte como mais provável é que já tenham deixado o país. Para muitos, os anos de espera foram pelo menos dois, com casos em que a falta de resposta do Estado passou de quatro anos, período em que era obrigatório estar a descontar, mas com restrições de direitos e de mobilidade fora do território nacional.

Dos restantes 275.000 processos de manifestação de interesse, a maior parte já compareceu no agendamento presencial, momento em que são entregues documentos para cópia e recolhidos os dados biométricos. À data de hoje, já foram decididos 141.000 processos pela AIMA, a partir da análise dos 500 advogados que estão a checar a documentação dos imigrantes, nomeadamente meios de subsistência, registo criminal, morada, entre outros requisitos previstos na Lei dos Estrangeiros.

É destas 141.00 decisões que resultam os 18.000 mil indeferimentos anunciados pelo Governo no passado sábado e que marcaram o arranque da campanha eleitoral para as legislativas. Um número que deverá aumentar à medida que forem sendo decididos os mais de 130 mil que ainda estão a ser analisados.

Os números são resultados da estrutura de missão a trabalhar, com o serviço iniciado em setembro de 2024. O DN sabe que os casos foram analisados duas vezes, com objetivo de evitar falhas. Estes cidadãos, a maioria de países como Índia, Paquistão, Nepal, Bangladesh e Sri Lanka tiveram o processo recusado por já terem solicitado um título de residência noutro país e foram recusados. Em vez de deixar o Espaço Schengen, fizeram a tentativa em Portugal, porque o sistema de manifestação de interesse o assim permitia até três de junho do ano passado.

Há ainda a situação dos cidadãos cujo registo criminal não está limpo e de imigrantes que não estão a trabalhar ou cujo valor descontado não é suficiente para obtenção do título de residência. Além de a maioria serem do chamado subcontinente indiano, há uma minoria de cidadãos de países da América do Sul e dos Países de Língua Portuguesa (PALOP). Cerca de 10% dos indeferimentos são do Brasil, a maior comunidade imigrante que vive em Portugal e a maior nacionalidade também entre os processos de manifestação de interesse.

Os restantes 134 mil processos estão a ser analisados, mas não só. Está em marcha também a análise de algumas dezenas de milhares de pessoas do chamado regime de transição, ou seja, das pessoas que estavam a trabalhar na altura da extinção da manifestação de interesse, mas não tinham dado entrada no processo. Este regime foi aprovado no Parlamento por proposta da Iniciativa Liberal (IL). Esta mesma estrutura de missão está ainda a renovar os títulos de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cujos portadores são mais de 110 mil pessoas, sobretudo brasileiras.

A renovação inclui a análise dos registos criminais e a recolha dos dados biométricos, que não foram realizados na altura da criação deste documento pelo Governo anterior, em março de 2023. A estrutura de missão, liderada pelo ex-presidente da AIMA Luís Goes Pinheiro, foi criada pelo Governo com o objetivo de reduzir a zero todos estes processos até o verão deste ano.

amanda.lima@dn.pt

valentina.marcelino@dn.pt

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