José Fontão. “Estratégia Anticorrupção terminou e não foi avaliada”

Quando estamos a falar de perceção de corrupção estamos a falar do quê exatamente?Estamos a falar na perceção de haver desvio de contas públicas para interesses privados, do uso de funções públicas para interesses privados, de excessos de burocracia que criam oportunidades para atos de corrupção, de nomeações de amigos ou familiares para cargos públicos, da eficácia da investigação, da investigação de políticos por atos de corrupção.Na edição de 2025 do Índice de Perceção da Corrupção Portugal volta a ter maus resultados, pelo 11.º ano consecutivo. O que representam estes dados?Na verdade, a queda expressiva é nos últimos quatro, cinco anos. Porque nos últimos 11, há um período em que, de facto, houve uma pequena queda, mas onde acho que os números realmente caem, nos últimos quatro anos. A leitura que fazemos é que há uma queda sustentada nos últimos anos na perceção da corrupção em Portugal [neste relatório ocupa o 46.º lugar entre 180 países, estando entre os resultados mais baixos da Europa Ocidental]. E isto é algo que nos preocupa, e é também algo que acontece de forma semelhante noutros países europeus comparáveis. Portanto a perceção da corrupção no espaço europeu também tem vindo a cair. Também nos países com que nos costumamos comparar mais diretamente como Espanha, Itália e Grécia, tem também vindo a cair. Mas esta queda não é inevitável.É possível inverter esta tendência? Até porque há legislação sobre o tema...O índice mede perceções da corrupção no setor público. E com base em diversas fontes, que são instituições credíveis, como o Banco Mundial, o Fórum Económico Mundial, The Economist, OCDE. E nós vamos buscar aquilo que é relevante para captar a perceção da corrupção, nos diversos países do mundo, e no caso de Portugal também. E é isso que se tenta captar.O que se encontra?Uma perceção de que a corrupção tem vindo a aumentar no setor público.Mas não é por falta de legislação que tal acontece...Portugal já tem um quadro normativo, um quadro jurídico, um quadro legal bem construído. Nós já temos os instrumentos legais para aplicar, quer do ponto de vista da progressão, quer do ponto de vista do combate à corrupção. Agora, o que nos falta é materializar este quadro, o que nos falta é que estas leis tenham eficácia. É preciso, por exemplo, que o Menac (Mecanismo Nacional Anticorrupção) tenha autoridade e meios para exercer a sua função, porque o que está no quadro regulamentar da prevenção da corrupção está bem feito.Ou seja faltam os meios?O quadro legal precisa de ser um bocado melhorado em alguns aspetos, mas já existe e está mais ou menos alinhado. Agora, é preciso que haja os meios e que seja feita, que seja dada a devida importância ao Menac em termos de recursos, para que cumpra cabalmente a sua missão. E quem diz isto? Diz o Tribunal de Contas, até a Polícia Judiciária, naquilo que à corrupção diz respeito e à prevenção do branqueamento de capitais. Portanto, nós temos estes quadros, agora, é preciso que eles sejam aplicados com eficácia e, para isso, volto a dizer, é preciso que seja considerada uma prioridade política. E, já agora, deixo uma outra nota que também acho importante relativamente àquilo que é a prioridade política ou a vontade política..É preciso, por exemplo, que o Menac (Mecanismo Nacional Anticorrupção) tenha autoridade e meios para exercer a sua função". Já existiu uma estratégia anticorrupção...[Houve] a Estratégia Nacional Anticorrupção para o período 2020-24, mas na verdade só entrou em vigor em 2021. Entretanto já terminou e não houve qualquer processo de avaliação, portanto não sabemos se ela funcionou, se não funcionou, onde é que funcionou - em algumas coisas terá funcionado -, onde é que falhou e quais foram os objetivos que ficaram por cumprir, os objetivos estratégicos daquele momento. E, portanto, por um lado, neste momento não existe uma estratégia, existe um plano do Governo, mas que não é bem uma estratégia, é mais um conjunto de medidas, algumas delas importantes, mas parece-me que não é muito eficaz, ou sensato, começarmos a desenhar uma nova estratégia sem avaliar a anterior.E quem devia ter feito essa avaliação?O Governo e, eventualmente, a Assembleia da República. Para uma estratégia desta natureza, talvez fizesse sentido, mas é uma questão política, talvez fizesse sentido ser uma estratégia parlamentar, que tivesse o apoio dos principais partidos da Assembleia da República, precisamente para ter estabilidade no tempo.Portanto, quem aprova a legislação acaba depois por não dar condições para a implementar...Sim, diria que essa leitura está correta, porque quando se aprova a legislação e depois não se dão meios eficientes para que essa legislação tenha eficácia, a única leitura que eu faço é que é um problema de vontade política.Devia existir essa preocupação por parte política...A nós parece-nos que devia existir este cuidado de colocar o combate à corrupção como uma prioridade política..Quando se aprova a legislação e depois não se dão meios eficientes para que essa legislação tenha eficácia, a única leitura que eu faço é que é um problema de vontade política". Essa situação leva-nos ao surgimento de fenómenos populistas?Falo em correlação, não de causalidade. Há fenómenos políticos populistas que estão a crescer e esses assentam, em grande parte, no ataque às instituições, quer as democráticas, quer as judiciais. Esta queda no Índice, não sei se está relacionada com uma correlação, ninguém pode dizer que há e, pelo menos que eu saiba, não há nenhum estudo que mostre causalidade.Voltamos à vontade política?Claro.E há casos judiciais que também acabam por ter impacto neste Índice, como a Operação Marquês, que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates...Não podemos considerar que um caso desta dimensão seja indiferente para a perceção da corrupção do setor público. Ou seja, não é só o caso da corrupção, como tudo o que está a acontecer desde 2014. Volto a dizer, o Índice não mede estes fenómenos diretamente. Agora, também não podemos assumir que é insensível a estes casos, porque objetivamente não é, porque quem responde a estes questionários, sejam académicos, sejam os empresários, sejam especialistas nas matérias que estão subjacentes, não ficam indiferentes a ver.Estes resultados do Índice de Perceção da Corrupção têm implicações económicas, na eventual vontade de empresas estrangeiras investirem em Portugal...Sim, tudo isto é a perceção de quem responde aos outros índices. São os especialistas, académicos ou pessoas da comunidade empresarial. O índice é usado em todo o mundo empresarial para aferir um risco de geografia. Serão milhões das empresas que, de forma direta ou indireta, consideram este Índice para as suas decisões. E, portanto, estarmos a piorar no Índice é algo que afeta também a competitividade das empresas e a competitividade de Portugal como um destino de investimento ou como um local bom para fazer negócios.E na comparação com os países da União Europeia saímos muito mal...Sim, estamos no fundo da tabela. E, portanto, em algumas decisões de investimentos, onde se comparam destinos de investimento, seja para fábricas, seja para polos de serviços, seja para o que for, este ambiente pesa.A perceção de corrupção estar a aumentar a nível mundial acaba por ter expressão no aumento de extremismos?Não quero fazer leituras que não estão no Índice, é importante ver a correlação e a causalidade. Mas o facto de haver fenómenos políticos que põem em causa todas as instituições a nível mundial também afeta a confiança nas instituições. E, quando nos estamos a referir à perceção da corrupção no setor público, estamos a referir-nos a esta falta de confiança de que as instituições públicas não serão usadas de forma corrupta. Não faço essa leitura direta do CPI, mas observo uma correlação entre estes fatores: crescimento de fenómenos políticos populistas, o degradar das instituições e o degradar da confiança das instituições políticas e das instituições públicas, e o aumento da perceção da corrupção no setor público.."Em algumas decisões de investimentos, onde se comparam destinos de investimento, seja para fábricas, seja para polos de serviços, seja para o que for, este ambiente pesa". Numa análise final ao Índice e à situação de Portugal, o que se pode acrescentar?Já falámos sobre a questão de atribuir eficácia ao quadro jurídico. Ou seja, temos boas leis, agora é preciso que elas sejam eficazes. Acho que é importante haver mais transparência no setor público e que se permita maior fiscalização e maior capacidade institucional de agir rapidamente e preventivamente. Parece-me também, e aqui especificamente para a corrupção, que era preciso haver uma vontade política para dar força e para considerar o trabalho do Menac como prioritário e dar-lhes força, dar-lhes a independência necessária para executarem cabalmente a sua missão, que nos parece que poderá produzir resultados a médio prazo, que invertam esta tendência de perceção de corrupção em Portugal. .Perceção de corrupção agrava-se desde 2015

José Fontão. “Estratégia Anticorrupção terminou e não foi avaliada”

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