PS justifica abstenção com incertezas eleitorais e pressiona Montenegro com 7 prioridades

A explicação, longa e demorada, fica resumida numa frase: “O PS parte para a discussão do Orçamento do Estado na Assembleia da República sem um compromisso com o governo.” .A justificação, apresentada por Pedro Nuno Santos, para viabilizar o OE2025 assenta em duas razões. A primeira, pelo facto de só terem passado “sete meses sobre as últimas eleições legislativas”; a segunda, porque “um eventual chumbo do Orçamento poderia conduzir o país e os portugueses para as terceiras eleições legislativas, em menos de três anos, sem que se perspetive que delas resultasse uma maioria estável” - o cenário imediato seria o de haver de três eleições [legislativas antecipadas, autárquicas e presidenciais] em onze meses..Apesar de ceder nas “convicções” - ao jornal do partido afirmou que “se [os do Governo] persistirem em políticas que acreditamos serem prejudiciais, não hesitaremos em votar contra” - , o secretário-geral socialista tem a certeza de que Montenegro lidera “neste momento um governo isolado” que “está sozinho, mais minoritário que nunca e absolutamente dependente do maior partido da oposição”. .Pedro Nuno Santos - pressionado internamente por deputados, autarcas e dirigentes do partido - já tinha admitido, sem o dizer de forma direta, a viabilização do Orçamento do Estado na generalidade quando afirmou, recentemente, que o PS não deixaria de “apresentar propostas, mas fará sempre essa apresentação com a preocupação de garantir a estabilidade orçamental e a não deturpação do Orçamento durante o processo da especialidade”..Ao DN, fonte socialista, já tinha adiantado que “depois para 2026, se o Governo ainda for Governo, cá estaremos para decidir o que for preciso decidir. Em 2026, logo se verá” - abrindo, assim, portas à viabilização do OE, não apenas na generalidade, mas também na votação final global a 29 de novembro, como Pedro Nuno Santos ontem confirmou. .Luís Montenegro, minutos depois do anúncio de Pedro Nuno Santos, revelou que não foi antecipadamente informado da decisão, mas saudou “o sentido de responsabilidade do PS”. A “deselegância”, de que os socialistas se queixaram por Luís Montenegro ter anunciado ao país, durante uma entrevista, o fim das negociações sem ter informado o secretário-geral do PS, foi, assim, devolvida. .O primeiro-ministro que ontem mostrou abertura para “aproximações” do Governo ao PS - que só podem acontecer durante o debate na especialidade - não explicando como, terá que negociar com os socialistas, pelo menos, quatro “medidas profundamente erradas, que refletem uma visão da sociedade e da economia em que o PS não se revê” e três que deviam estar [foram propostas socialistas], mas que “não foram incluídas na versão final do OE” - propostas reveladas ao DN pelo PS. .Na lista de um Orçamento “mau pelo que tem” é apontado pelo PS, como “profundamente errado”, o “desvio de fundos públicos do SNS para seguros privados”. .A “majoração fiscal para empresas que oferecem seguros de saúde privados aos seus trabalhadores”, é, para os socialistas, “uma clara forma de retirar verbas do SNS para o setor privado da saúde”, acrescendo, argumentam, que “o OE não prevê qualquer valorização dos profissionais de saúde no SNS, uma questão fundamental para garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados”..Há depois, o que é definido como “linha de privatizações” sustentado na “criação de um grupo de trabalho que analisará o setor empresarial do Estado com uma lógica de alienação” que é “mencionado” no Orçamento. .“Essa abordagem é incompatível com as políticas públicas defendidas pelo PS, que prioriza a manutenção da participação do Estado em setores estratégicos”, asseguram ao DN..Pedro Nuno Santos já lembrou, por exemplo, que “toda a gente sabe qual é a posição do PS e do atual secretário-geral no que diz respeito à TAP”: a privatização é uma linha vermelha..Terceiro “mau”: A “ausência de medidas para pensionistas”. Os socialistas constatam que o Orçamento “não prevê qualquer aumento extraordinário ou medidas adicionais para apoiar os pensionistas, limitando-se ao cumprimento mínimo das obrigações legais”. .O PS defende, pelo contrário, que “os rendimentos dos pensionistas devem ser previsíveis” e critica a opção do Governo de “acenar com um eventual suplemento extraordinário que será decidido no verão consoante haja condições orçamentais para isso”..O quarto, e para já, último “mau” - a avaliação do OE2025 ainda continua e nem tudo está a ser revelado - refere-se a “normas de autorização legislativa” que preocupam o PS e “denotam falta de transparência da governação”..A “preocupação” diz respeito a “normas de autorização legislativa”, que “estão inscritas” no Orçamento , e que “permitem ao Governo alterar, por exemplo, as regras na carreira da função pública sem detalhar o sentido das mudanças”. .E é um Orçamento “mau, sobretudo pelo que não tem” apesar de o PS ter “apresentado várias propostas ao governo durante o processo de negociação do Orçamento do Estado em áreas como as pensões, a habitação e a valorização da carreira dos médicos do SNS”, que, sublinham “não foram incluídas na versão final do Orçamento do Estado” e teriam um custo de 970 milhões de euros. .Os socialistas, insistem na proposta entregue a 27 de setembro a Luís Montenegro, que exige “uma dotação orçamental anual, de 500 milhões de euros, para investimento público, exclusivamente destinada à construção e reabilitação de novas habitações para a classe média, nomeadamente jovens, e de residências estudantis” que “deve ser repetida por, pelo menos, dez anos, até perfazer um investimento total de 5 mil milhões de euros em novas casas e residências universitárias”..Na segunda exigência, foi pedido um “aumento extraordinário de pensões de 1,25 pontos percentuais até ao valor correspondente a três vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), abrangendo pensões até aproximadamente 1565 euros” que seria um acréscimo ao “aumento que decorrerá da aplicação da lei de atualização das pensões”..Por fim, foi exigido que se negociasse com os médicos “um regime de exclusividade no SNS, de adesão voluntária, que seja suficientemente generoso, de forma a reter e atrair profissionais para o SNS”. .Exigências da oposição Todos os partidos, à exceção do BE, têm já propostas para alterar o Orçamento do Estado. Até mesmo os que já anunciaram que vão votar contra no dia 31 de outubro: BE, PCP e Chega. .O partido de André Ventura que anunciou votar contra o Orçamento do Estado - “é um voto irrevogável e é um voto que assinala a enorme traição cometida à direita pelo primeiro-ministro” - indicou ao DN oito propostas de alteração..Duas das medidas apresentadas, IRS jovem e IRC, são a recuperação na integra das propostas iniciais do Governo que os socialistas recusaram: A “alteração da medida do IRC para a redução gradual que estava prevista inicialmente pelo Governo da AD ( de 21% para 19% em 2025, 17% em 2026 e 15% em 2027)” e a “alteração da medida do IRS Jovem para o formato previsto inicialmente pelo Governo da AD”..A Iniciativa Liberal que já garantiu “não votar a favor”, ainda vai decidir se vota contra ou se abstém, apresenta como propostas para o Orçamento do Estado as linhas essenciais do seu programa eleitoral..A “redução do IRS para duas taxas: 15% e 28%”, “reduzir o IRC para os 12% (15% nas multinacionais)”, e a “redução e privatização das empresas do setor empresarial do Estado” como TAP ou RTP são algumas das propostas liberais. .O BE, que tem criticado as medidas do Governo inscritas no Orçamento do Estado para 2025, ainda não tem propostas. A justificação é esta: o partido “aguarda pelo processo de especialidade para apresentar propostas”..O PCP, que já tinha anunciado o voto contra [ainda antes da proposta do Governo ser conhecida], apresentou já 14 propostas. .Os comunistas defendem por exemplo, a fixação do salário mínimo nacional nos mil euros [já no próximo ano] e um aumento extraordinário das pensões de 5%, com um mínimo de 70 euros. .O Livre - que ainda não decidiu o sentido de voto, mas que em abril se aliou a PCP, BE e PAN votando a favor de uma moção de rejeição ao programa de Governo - defende a que um jovem a partir dos 18 anos possa ter acesso a uma “herança social”, quantia que pode ter origem na taxação de “grandes heranças” ou através da rentabilização de certificados de aforro e, ainda, por exemplo, a “criação do Centro Nacional de Transferência de Conhecimento”..O PAN, que ainda não indicou o sentido de voto, entre outras medidas, propõe a redução do “preço dos passes metropolitanos, com compromisso de atingir gratuitidade até ao fim da legislatura”..As principais propostas da oposição.Chega - Alteração da medida do IRC para a redução gradual que estava prevista inicialmente pelo Governo da AD (de 21% para 19% em 2025, 17% em 2026 e 15% em 2027). Adicionalmente iniciar a redução gradual das derramas. - Redução transversal do IRS geral, com principal enfoque até ao 6.° escalão. - Alteração da medida do IRS Jovem para o formato previsto inicialmente pelo Governo. - Redução da tributação sobre os combustíveis, tornando-os competitivos ao nível do paridade do poder de compra com outros países da União Europeia. - Aumentar o salário mínimo da Administração Pública para 900 Euros. - Criar o plano de equiparação do subsidio de missão da PJ a todas Forças de Segurança. - Reforço de verbas para o controlo fronteiriço e supervisão da zona económica exclusiva. - Reforço de verbas para as unidades de fiscalização de prestações sociais, com principal incidência no RSI. Iniciativa liberal - Redução do IRS para duas taxas: 15% e 28%. - Reduzir IRC para os 12% (15% nas multinacionais) - Fim dos benefícios fiscais aos partidos e redução da subvenção. - Redução e privatização das empresas do setor empresarial do Estado como TAP ou RTP. - Comparticipar suplementos para grávidas em 90%. .-Cheque-creche no valor de 480 euros. - Isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra de primeira habitação que foi aprovada para os jovens até aos 35 anos. - Revisão e um aumento da prestação social para a inclusão de pessoas com deficiência. - Criar o PPP - Programa Poupar Premiar - que consiste em premiar as equipas na Função Pública que gerem poupanças às contas públicas. Livre - Herança social para maiores de 18 anos. - Reforço do programa 3C - Casa, Conforto e Clima. - Criação do Centro Nacional de Transferência de Conhecimento. - Criação da Agência Nacional de Inteligência Artificial. - Transporte 3E - transporte escolar, elétrico e ecológico num território de baixa densidade populacional. - Reforço do orçamento para a Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa. - Programa de financiamento de retirada do amianto. PCP - Salário mínimo nacional fixado nos mil euros. - Aumento extraordinário das pensões em 5% com um mínimo de 70 euros por pensionista. - Aumento dos salários deverá fixar-se nos 15%, com um mínimo de 150 euros. - Regime de dedicação exclusiva no SNS “de caráter opcional para médicos e enfermeiros”. - Eliminação das propinas de licenciatura, mestrado integrado, mestrado, doutoramento, pós-graduações e cursos técnicos superiores profissionais. - Rede pública de estruturas residenciais para idosos, com vista a disponibilizar 80 mil vagas em dois anos. Bloco de esquerda - “Aguarda pelo processo de especialidade, a existir, para apresentar propostas.” PAN - Consagração de verbas para políticas de bem-estar animal (programas CED, apoio a associações zoófilas e aos municípios e apoios a famílias carenciadas). - Redução do IVA das raçõese dos cuidados médico-veterinários para 6%. - Aumentar fundo de apoio municipal para fazer face aos estragos de eventos climáticos extremos. - Reduzir o preço dos passes metropolitanos com compromisso de atingir gratuitidade até ao fim da legislatura.

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