"Verdes" saúdam passo para combate ao excesso de eucaliptos

"Os Verdes" congratularam-se esta quinta-feira pelo trabalho em colaboração com o Governo socialista e que culminou na aprovação em Conselho de Ministros de um pacote dedicado à floresta com várias "medidas positivas" como o combate ao excesso de eucaliptos.

"Este pacote tem um conjunto de propostas cujo teor os 'Verdes' e outros partidos ainda não conhecem. No entanto, alguns parecem simples e positivos e necessários para o país. Outros vão depender muito do seu teor final. Para já, parece contribuir para travar a expansão do eucalipto e apoiar espécies autóctones como o sobreiro", disse à Lusa a dirigente ecologista Manuela Cunha.

Contudo, a membro da direção executiva do PEV apelou "à mobilização geral contra pressões e interesses por parte da indústria da celulose e papel, desejando que "o que ficou definido na posição conjunta [com o PS] venha a entrar efetivamente em vigor e a ser respeitado".

O conjunto de legislação apresentado esta quinta-feira pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, na Lousã, vai agora ser submetido a "debate público" até fim de janeiro e poderá ou não vir a ser apreciado no parlamento, caso o Governo ou algum partido assim o entenda.

"Por exemplo, a criação das sociedades de gestão florestal, que vão reagrupar áreas com máximo de 100 hectares (como um mínimo de 50% de propriedades de cinco hectares ou mais), tendo direito a incentivos fiscais - podem servir para promover floresta mais qualificada ou para subsidiar plantação de eucalipto", alertou Manuela Cunha.

Capoulas Santos, em conferência de imprensa, tinha-se dirigido a três áreas (titularidade das propriedades, ordenamento e gestão e defesa, prevenção e combate a incêndios), exemplificando com a criação de um banco de terras que integrará as propriedades do Estado e os terrenos privados sem dono reconhecido.

O ministro da Agricultura salientou que a reforma visa promover o reordenamento florestal e prevenir os incêndios, limitando a plantação de eucaliptos e o avanço das espécies invasoras, como as mimosas.

Dentro de 15 a 16 meses, "teremos o país coberto por regras de ordenamento florestal", que deverão assegurar "uma gestão profissional" deste recurso natural, sublinhou Capoulas Santos.

O governante disse ainda que, no prazo de 12 meses, o património florestal "que vier a ser identificado como terras sem dono conhecido" deverá ser integrado nos planos diretores municipais (PDM).

O Governo pretende "travar a expansão" das plantações de eucaliptos em Portugal, cuja área total ronda atualmente 900 mil hectares. O desenvolvimento de um sistema de informação cadastral simplificada é outras das iniciativas.

As propostas abrangem o reconhecimento das sociedades de gestão florestal, o funcionamento das zonas de intervenção florestal (ZIF) e o regime jurídico dos planos de ordenamento, gestão e intervenção no domínio florestal, entre outras medidas de gestão e ordenamento, como as que se relacionam com os incêndios, os sapadores florestais, as ações de arborização e rearborização e o programa nacional de fogo controlado.

Capoulas Santos anunciou ainda o aumento da comparticipação das equipas de sapadores florestais de 35 para 40 mil euros já a partir do próximo ano e o reequipamento de 44 equipas das equipas em 2017, criar novas 20 por ano até 2020.