Tribunal avança para quebra do Segredo de Estado

Coletivo que está a julgar o "caso das secretas" pretende que António Costa desclassifique Manual de Procedimentos e relatórios internos, dizendo que são matérias com "relevância para o exercício dos direitos de defesa" dos arguidos

O tribunal que está a julgar o chamado "caso das secretas" vai avançar com pedidos de levantamento do Segredo de Estado sobre matérias relacionadas com a atividade dos serviços de informações. Segundo um despacho da juíza presidente Rosa Brandão, o tribunal pretende que o primeiro-ministro António Costa (a quem compete a decisão de levantar ou não o segredo) desclassifique o "Manual de Procedimentos", os "módulos de formação" aos espiões, informações internas sobre um porto na Grécia, a identificação de uma fonte, conhecida em tribunal como "Panda" e relatórios sobre uma operação das secretas. Quase em jeito de aviso, o tribunal considera que estas matérias têm "relevância para o exercício dos direitos de defesa dos arguidos", sobretudo de Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do SIED, e de João Luís, antigo diretor operacional deste serviço.

O despacho da juíza presidente, comunicado esta quarta-feira às partes do processo, revela, porém, algumas cautelas. Por exemplo, no que diz respeito ao "Manual de Procedimentos", a juíza diz que se não for possível o envio do documento completo, o tribunal satisfaz-se com o "índice" e com os conteúdos referentes à "monitorização das comunicações". O mesmo se passa com os módulos de formação dos espiões.

As três juízas que estão a julgar o caso querem ainda as cartas de demissão enviadas, em 2010, por Jorge Silva Carvalho - acusado de corrupção passiva, violação do Segredo de Estado, abuso de poder e acesso ilegítimo a dados pessoais - ao secretário geral dos Serviços de Informações, Júlio Pereira, e ao então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. A identificação de uma fonte das secretas, denominada "Panda", é outro dos pedidos de levantamento do Segredo de Estado que serão feitos pelo tribunal, que pretende saber também "quando foi criada, por quem, quem a geria e eventuais relatórios produzidos em 2010" com origem em informações daquele fonte.

O despacho da juíza Rosa Brandão faz ainda referência à desclassificação de uma operação relatada em tribunal por João Luís, acusado de abuso de poder e acesso ilegítimo a dados pessoais.

O Ministério Público e os advogados dos assistentes e arguidos têm cinco dias para se pronunciarem sobre os pedidos de levantamento do Segredo de Estado que o tribunal considera pertinentes. Além de Silva Carvalho e de João Luís, são arguidos Nuno Vasconcelos, presidente da Ongoing, acusado de corrupção ativa, Nuno Dias, agente do Serviços de Informações e Segurança (SIS), acusado de acesso ilegítimo a dados pessoais, e Gisela Teixeira, ex-funcionária da Optimus, acusada pelo mesmo crime de Nuno Dias.

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