Tribunal de Castelo de Vide é o único que fica fechado. Autarca quer saber o porquê

António Pita questiona decisão de ministra da Justiça de reabrir 19 dos 20 tribunais encerrados em 2014, excluindo apenas o de Castelo de Vide

O autarca de Castelo de Vide, António Pita (PSD), disse hoje que vai "pedir esclarecimentos" ao Governo sobre os motivos que o levam a reativar 19 dos 20 tribunais encerrados, excluindo só o desta vila alentejana.

"Estamos a pedir esclarecimentos à tutela. Ainda tenho esperança que o tribunal possa ser reaberto, quero acreditar que não haja uma exceção feita", afirmou à agência Lusa o autarca social-democrata.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou hoje que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados "no interior rural e envelhecido", tendo ficado de fora desta decisão o Tribunal de Castelo de Vide, no distrito de Portalegre.

No documento apresentado pela ministra da Justiça, é divulgado que a secção de proximidade de Nisa passa a Instância Local e a ter competência territorial, abrangendo o concelho vizinho de Castelo de Vide

Nas declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Castelo de Vide recordou que, "há dois meses", o Ministério da Justiça realizou uma inspeção ao edifício do tribunal da vila e que "até hoje ainda não houve por parte da tutela nenhum feedback sobre o resultado".

"Quando foi feita a inspeção, a sensação que ficou, em relação à sala de audiências, é que causou boa impressão às pessoas que fizeram essa verificação", disse.

A decisão da tutela em reabrir 19 tribunais, quatro deles na comarca de Vila Real, consta de um documento hoje entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A intenção do Ministério da Justiça ao reativar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente atos judiciais nas atuais 27 secções de proximidade.

Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é "através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais", descreve o documento.

A reativação dos tribunais visa "combater a desertificação do interior" e "facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial".

Os tribunais reativados são de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã (Santarém), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).

O tribunal de Paredes de Coura, no distrito de Viana do Castelo, também é reativado.

Por outro lado, nas 27 secções de proximidade, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais.

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