Tribunais acabaram o ano 2016 a cobrar 900 dívidas por dia

A taxa de resolução processual foi de 199,3% no último trimestre do ano passado. Queda do número de novas ações e medidas legislativas ajudam a explicar os resultados

No último trimestre do ano passado foram cobradas 901 dívidas por dia nos tribunais portugueses. No total, foram 81 110 as ações executivas findas entre Outubro e Dezembro, mais cerca de três mil em relação ao ano anterior e quase 20 mil a mais do que no período homólogo de 2014 (ver números ao lado). As ações executivas destinam-se a exigir o pagamento de uma dívida confirmada em tribunal previamente, através da chamada ação declarativa. E são o "calcanhar de Aquiles" da Justiça portuguesa, que entopem os tribunais portugueses há décadas e cuja duração rebenta com a escala (um terço chega a durar cerca de cinco anos).

As estatísticas são da responsabilidade da Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça e foram divulgadas há dias: Nas execuções para cobrança de dívidas, a duração média dos processos foi de 47 meses em 2016 contra 44 meses em 2015 e 42 meses no ano imediatamente anterior. Ainda assim, a taxa de resolução - que mede a capacidade dos tribunais para enfrentar a "procura" num determinado período temporal - foi de 199,3% no último trimestre do ano passado. No início do ano essa taxa situava-se nos 175% .

"O aumento da taxa de resolução ficou a dever-se à queda do número de execuções intentadas e à adoção de medidas legislativas que fazem findar temporariamente execuções que mais à frente voltam ao ativo", explica o advogado António Jaime Martins, líder do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA). Em 2013 a ministra da Justiça da altura, Paula Teixeira da Cruz, fez "desaparecer" algumas das dívidas mais antigas que marinavam nos tribunais portugueses há muito tempo. No total, conseguiu tirar cerca de 200 mil ações executivas das estatísticas dos tribunais.

Segundo a Direção-Geral de Política de Justiça, nos últimos três meses do ano passado estavam pendentes cerca de 800 mil ações desta natureza, menos 130 mil do que as que estavam à data de dezembro de 2015 (em que estavam contabilizadas 932 mil ações). Em julho, agosto e setembro do ano passado estavam pendentes cerca de 842 mil ações executivas, menos 114 mil que no trimestre homólogo do ano anterior. "Estes dados traduzem já medidas em curso ao nível das ações executivas, nomeadamente o reforço da especialização e matéria de execuções, através do aumento de juízos de execução e da respetiva cobertura do território nacional", explica fonte oficial da ministra Francisca Van Dunem.

António Jaime Martins remata com uma solução para o estado das coisas: "é caso para se dizer que, sem um pacto urgente dos diversos atores do judiciário e do Estado para a justiça económica, o sistema judicial corre o risco de constituir uma força de bloqueio do desenvolvimento do económico do país".

Estudo do Banco de Portugal

Em fevereiro deste ano, o Banco de Portugal (BdP) divulgou um estudo em que apontava ao sistema judicial português um nível de congestão muito elevado" e defendia que "seriam necessários dois anos e três meses" (820 dias) para resolver os processos de cobrança de dívidas, sem que nesse período dessem entrada novas ações. O documento fazia a análise de duas décadas (de 1993 a 2013) e apontava baterias especificamente às ações executivas. A conclusão é objetiva: a justiça terá sido uma das principais vítimas da crise, já que foi um "um dos setores pressionados, nomeadamente ao nível da litigância económica".

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