Travar um mercado criminal que equivale ao PIB da Suécia

As Nações Unidas vão reunir numa sessão especial sobre drogas em abril de 2016. Prevê-se que só haja consenso no fim da pena de morte para o crime de tráfico

Devem os Estados regular o consumo de drogas, como fazem com o álcool e o tabaco? A marijuana deve ser legalizada? Estes são alguns dos tópicos que serão discutidos por mais de cem nações na sessão especial da Assembleia Geral da ONU sobre drogas, entre 19 e 21 de abril de 2016, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

"Esperamos chegar a um consenso relativo à não aplicação de penas mais duras, como a pena de morte, em alguns países onde ela é prevista para o tráfico", afirmou ao DN José Goulão, diretor do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), que estará presente na reunião. "Mas já não será possível chegar a um consenso para termos um paradigma regulador", em que o Estado estabelece aos estupefacientes um estatuto como o atribuído ao álcool ou ao tabaco, afirmou. Se esse acordo fosse viável, passariam a ser os Estados a controlar o consumo das drogas como a heroína, a cocaína ou o canábis.

A discussão mundial passa por encontrar soluções para travar o crescimento de um mercado criminal internacional no valor de 300 mil milhões (276 mil milhões) de dólares anuais. Se fosse um país, o tráfico internacional de estupefacientes seria listado em 21.º lugar pelo critério do Produto Interno Bruto, logo a seguir à Suécia, lembrou o diretor executivo da UNODC (gabinete de drogas e crime da ONU), António Maria Costa, em declarações públicas recentes. A eliminação da pena de morte para o crime de tráfico de droga está relacionada com o fracasso das políticas de repressão dura em alguns Estados. Num país como a Indonésia, que executa nacionais ou turistas que tenham em sua posse mais de cinco gramas de droga, a entrada no território de estupefacientes está, ainda assim, longe de controlada.

Dezoito anos depois da primeira sessão especial sobre drogas das Nações Unidas, que decorreu em 1998, o objetivo de eliminar ou reduzir de forma significativa a procura e a oferta de drogas até 2008 falhou redondamente.

Estima-se que um total de 246 milhões de pessoas com idade entre 15 e 64 anos tenham usado drogas ilícitas em 2013. Os dados constam do Relatório Mundial sobre Drogas de 2015 do UNODC. Cerca de 27 milhões de pessoas fazem uso problemático de estupefacientes, metade das quais utilizam drogas injetáveis. Estima-se também que 1,65 milhões de pessoas que injetam drogas estejam a viver com o vírus da imunodeficiência humana.

Se é verdade que o uso de heroína e cocaína diminuiu globalmente, também é um facto que o consumo de marijuana e de opioides farmacêuticos continua a crescer. O ano de 2019 foi definido em Viena, há dez anos, como a nova meta para os Estados eliminarem a produção ilícita de papoilas de ópio, planta de coca e canábis. O desafio continua a ser gigante. Com A.M.

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