Transportes Sul do Tejo deixarão de aceitar passe social

A Transportes Sul do Tejo (TST) denunciou os acordos dos passes multimodais e garante que, se o Governo não cumprir com o pagamento das compensações previstas, "em atraso", a empresa deixa de aceitar o passe social a partir de agosto.

Em declarações à agência Lusa, o administrador da TST, António Corrêa de Sampaio, afirmou que o pagamento que a empresa entende estar em falta -- 5,5 milhões de euros, "correspondentes às compensações pela diferença entre o preço social e o preço comercial do serviço nos dois últimos anos", nos passes e nos títulos combinados com o Metropolitano de Lisboa e a Carris -- equivale aos resultados negativos que a empresa apresentou em 2011 e 2012.

"É uma situação que não pode continuar a acumular-se, porque começamos a pôr em causa os postos de trabalho da empresa e, também, o nível de serviço que estamos a [oferecer] às populações. Não é, do nosso ponto de vista, possível as empresas continuarem a pagar o custo social do serviço", afirmou.

Os acordos foram denunciados a 30 de abril e, se nada for feito, cessam a 31 de julho. Depois desta data, os passageiros que até agora usavam o passe intermodal para utilizar regularmente a rede da TST -- e que a empresa estima que sejam cerca de 12 mil -- devem passar a adquirir os passes da empresa.

António Corrêa de Sampaio reconhece que esta decisão vai "restringir" as opções de mobilidade das pessoas, e que a aquisição de um passe TST aumentará o custo das deslocações. O responsável estima que esse aumento varie entre os oito e os 20 euros mensais por passageiro, "em função das necessidades de mobilidade" de cada utilizador.

Contudo, o Governo nega que haja atrasos nos pagamentos. A falar ao início da tarde na Comissão de Economia e Obras Públicas, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou que "não há nenhum atraso no pagamento do Estado em relação aos privados". Na perspetiva do governante, "o que há é um entendimento diferente dos privados sobre a chave de repartição".

"[Embora] respeitando essa visão por parte dos operadores, não vamos perder 12 milhões de euros por essa subsidiação encapotada que existiu ao longo dos anos. Estamos a cumprir a recomendação do Tribunal de Contas. A disponibilidade do Estado é para pagar na justa medida dos passageiros transportados", afirmou Sérgio Monteiro.

O secretário de Estado afirmou ainda que "os acordos são para cumprir", acrescentado que não dirá, "por ora", qual a posição do Estado a respeito destas denúncias unilaterais de acordos, mas afirmando que "se as empresas insistirem, e se isso prejudicar os cidadãos, o Governo saberá o que fazer para que nenhum cidadão fique para trás".

No final do ano passado, também a Vimeca e a Scotturb anunciaram que iam deixar de aceitar passes sociais intermodais. A decisão foi, entretanto, adiada, para dar mais tempo às negociações com a tutela.

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