"Temos equipas de fiscalização a ir ao terreno para garantir a qualidade das refeições escolares"

Ministro da Educação sobre as condições das escolas

A educação não é apenas os professores, a rede escolar tem grandes diferenças, há notícias de escolas em muito mau estado, ao mesmo tempo que sabemos que há muito boas escolas em Portugal; falta investimento. Pode garantir que no próximo ano letivo não haverá uma única escola sem as condições exigidas para crianças e jovens?

Isso é dizer muito, porque saímos de um ponto de partida onde muito do nosso edificado era basicamente periclitante, ou seja, há uma década e meia a maior parte do nosso edificado escolar tinha problemas. Tivemos um grande salto na construção do nosso edificado, principalmente quando fomos avançando na escolaridade obrigatória, com a construção no final dos anos setenta e início dos oitenta de muitas escolas de 2º e 3º ciclos, antigos ciclos preparatórios e, depois, escolas secundárias por todo o país, praticamente por todo o território nacional. Nós temos de entender que as vicissitudes que temos são múltiplas, o serviço nacional de educação é absolutamente capilar, tentacular, chega praticamente a cada uma das freguesias do nosso país, não há outro serviço público que chegue tão longe e que entre tão densamente no nosso território nacional e isto levanta questões.

Por outro lado, nós sabemos que a educação que muita da outra administração do Estado não fez, o da descentralização. Há 30 anos, o Governo central contratualizou com os municípios que os jardins-de-infância e o primeiro ciclo eram da responsabilidade desses mesmos municípios, e nestes últimos anos tem-se feito muito trabalho; fez-se no programa de modernização das escolas, principalmente no ensino secundário na década passada, mas temos de pensar o que temos agora neste momento e o que temos de mudar.

Existe a sensação de que há uma certa injustiça para os alunos, alguns têm boas escolas e outros têm escolas muito más.

Nós tínhamos dois mil e duzentos milhões de euros de fundos comunitários no QREN. O anterior Governo, quando anunciou o Portugal 2020 - de 2014 a 2020, o programa comunitário que temos neste momento - negociou para requalificações de escolas trezentos e cinquenta milhões de euros, passámos basicamente para dez vezes menos. Temos uma mudança significativa de ordem de grandeza, mas o que aconteceu foi que por um lado desenharam este programa de requalificação com poucas verbas comunitárias, porque disseram que, a seu entender, não era prioritário, sabendo nós que ainda é prioritário, pois ainda temos lacunas significativas nalgum do edificado escolar, mas depois, por outro lado, deixaram tudo no papel.

Quando eu cheguei ao Ministério da Educação, eu, o senhor ministro do Planeamento e Infraestruturas que trabalha com os fundos comunitários tínhamos uma folha de excel onde nada tinha sido operacionalizado. Nós pudemos tirar esse mapeamento do papel, eram pactos feitos pelas CIM (Comunidades Intermunicipais) ou pelas áreas Metropolitanas, e neste momento temos aproximadamente de 120 a 150 requalificações em escolas do 2º e 3º ciclos, duzentos milhões de euros, a acontecer por todo o país. Quero dizer também aqui, em abono da verdade, que isto foi possível pela generosidade das autarquias. Porquê? Porque havia na maior parte do território nacional 85% de fundos comunitários para cada uma das obras, valores variáveis, desde quinhentos mil euros até cinco, seis, sete milhões de euros, para cada uma das escolas e o que aconteceu foi que a contrapartida pública nacional, vulgarmente chamada CPN foi partida em duas partes iguais pelo Governo Central e pelas autarquias. Os donos das obras são, neste momento, as autarquias, porque têm também outra capacidade de atuação no terreno. Ainda este fim-de-semana estive a visitar uma escola 2,3 e do outro lado da rua, uma escola secundária que, no total, tinham mapeados seis milhões, dois milhões numa escola e quatro milhões noutra e a autarquia deu generosamente além de recursos, do trabalho dos seus arquitetos, do trabalho de fiscalização dos seus engenheiros, mais dois milhões de euros.

Neste momento vamos ter escolas que não são novas, mas enquanto tivermos escolas velhas vamos ter de as requalificar, porque toda a gente merece estar numa escola com condições. Ainda temos caminho para fazer, porque ainda existem escolas neste país que precisam de ser requalificadas, mas temos, neste momento, entre escolas de jardim-de-infância, 1º ciclo, 2º e 3º ciclos e ensino secundário, um conjunto significativo de centenas de obras a acontecerem por todo o país.

Nas escolas há outro problema que tem a ver com a alimentação, continua a ser possível, por exemplo, vender guloseimas, chocolates, produtos com excesso de açúcar e de sal. Como é que é possível que isto aconteça com um Governo que, por outro lado, se orgulha de taxar este tipo de produtos em nome da saúde pública?

Essa é uma questão absolutamente fulcral, a saúde das nossas crianças não pode ser fruto de qualquer versatilidade ou de maleabilidade na nossa exigência. Relativamente a isso a Direção-Geral de Educação, a Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares, têm trabalhado e há orientações - não são recomendações -, orientações claras para que nas máquinas de venda, mas também nos habitualmente chamados bufetes não haja nenhum tipo de produto com excesso de...

Mas há senhor ministro. Há uma reportagem do Diário de Notícias com poucas semanas, com fotografias, a mostrar que é possível comprar todo o tipo de alimentos deste género.

Existem orientações claras e obviamente tem de haver fiscalização exigente. Não é para mitigar este problema, mas sabemos que na autoestrada o limite é 120 km/h e infelizmente há gente que o ultrapassa. Temos de trabalhar para que isso não seja possível. Temos de deixar algo claro, porque a parte das guloseimas, chamemos-lhes assim, são muito atraentes para muitos dos nossos jovens, porque têm altos níveis de açúcar, altos níveis de sal, em termos de mercadotecnia são muito apelativas, com cores berrantes, com brindes associados, não falha nada. Muitas vezes, quando comparadas com a refeição ou o lanche que muitos dos nossos nutricionistas dizem que devem ser aconselháveis e recomendáveis, estes não são tão atraentes, não sabem tão bem porque não têm altos teores de sal.

Nesse sentido, eu quero dizer algo também relativamente às nossas refeições escolares, porque muito se tem falado delas. Nós servimos nas nossas cantinas em todo o país meio milhão de refeições por dia, três milhões e meio de refeições por semana, é um número gigante.

Aí tem havido problemas com a qualidade da alimentação.

Não há mais problemas do que houve no passado. Temos estado atentos e temos estado mais atentos. Agora, o que quero dizer, porque se tem falado muito dos concursos, da centralização, das concessões, é que há algo absolutamente crucial nesta discussão: eu, como ministro da Educação, sou e serei absolutamente intransigente na defesa desta qualidade. Outra coisa interessante nestas concessões é que a qualidade não vai a concurso, nunca, está pré-definida e os padrões são altos, isto é, os imperativos, os valores nutricionais são muito claros nos cadernos de encargos. O que vai a concurso, utilizando as regras da contratação pública são os preços a que estamos sujeitos.

Mas esse é o problema.

Não, não é aí que está o problema, porque a qualidade não vai a concurso. Agora, porque sabemos também que a educação alimentar nas nossas escolas está a funcionar, as nossas crianças e as suas famílias são mais exigentes e nós gizámos um plano para dar resposta às exigências das nossas famílias, das nossas comunidades educativas um novo plano integrado de controlo de qualidade e não só da qualidade, mas também da quantidade das nossas refeições escolares. Temos equipas de fiscalização a ir ao terreno para podermos garantir uma eficaz monotorização das refeições escolares, quer as que estão em regime de administração direta, quer as que estão em regime concessionado. Isso também passa por equipas em cada uma das delegações regionais por todo o território continental, mas também por reuniões com os diretores, porque estes, dentro da sua autonomia, têm de ter instrumentos para identificarem quando os contratos, e a tal qualidade e quantidade, não estão a ser cumpridos; e também instrumentos para que a comunicação entre o Ministério da Educação e os pais se possa fazer.

No entretanto, senhor ministro, uma aluna, que fotografou uma refeição escolar com pouca qualidade ou que tinha uma lesma ou uma coisa dessas na salada, foi suspensa por tirar fotografias dentro da escola.

Isso não é verdade.

Foi a notícia que eu li no Jornal de Notícias.

Não é verdade. Essa aluna da larva - falou-se que era uma larva, nunca se soube o que é que era efetivamente -, não foi suspensa e, basicamente, isso tinha a ver com regulamentos internos de não se poder tirar imagens dentro da escola por causa dos direitos de imagem das pessoas. O que acontece é que essa notícia é falsa e nós próprios o dissemos no Ministério da Educação, por informação da direção da escola.

Agora, o que eu quero dizer, porque isto é que é importante, o Ministério da Educação serve três milhões e meio de refeições escolares e temos de ter em conta que estas também são o garante da igualdade de oportunidades e um instrumento de combate ao abandono escolar. Nós temos clara noção dessa realidade, agora, a qualidade, tal como disse e quero repetir, não vai a concurso e temos de fazer cumprir os cadernos de encargos. E quando digo cadernos de encargos digo a qualidade, a quantidade, mas não só, como é que são confecionados os produtos e, também, fazer cumprir outra das questões que muitas vezes é mencionada e que temos mesmo de fazer cumprir, que é o rácio de funcionários. Quantos funcionários existem em cada uma das cantinas, quer sejam de administração direta quer sejam concessionadas.

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